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Letra Q Latim

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Letra Q Latim  Quaerere Inquirir; indagar; inquérito policial é o procedimento destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal; diligências realizadas pela Polícia Judiciária,...

Letra A Latim

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Letra A Latim A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...