Homologação

0
153

Homologação

Ato pelo qual o juiz ou o Tribunal, sem julgar, confere validade e eficácia a deliberação ou acordo entre as partes de um processo de dissídio coletivo, desde que atendidas as prescrições legais.

Fundamentação:

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

 

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.com

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.com/contato