O Que é Onerosidade Excessiva?
A onerosidade excessiva é um princípio jurídico que se encontra previsto no artigo 478 do Código Civil Brasileiro. Esse conceito se refere à situação em que, devido a eventos imprevisíveis, a execução de uma obrigação se torna excessivamente onerosa para uma das partes, em comparação com a prestação originalmente pactuada. Essa alteração pode ocorrer em contratos de natureza bilateral, onde ambas as partes têm obrigações a cumprir.
Fundamentos da Onerosidade Excessiva
A onerosidade excessiva é fundamentada na teoria da imprevisão, que permite a revisão das condições contratuais quando eventos extraordinários e imprevisíveis alteram a base do negócio jurídico. Para que a onerosidade excessiva seja reconhecida, é necessário que a parte que pleiteia a revisão prove que a alteração das circunstâncias foi realmente imprevisível e que a onerosidade se tornou excessiva.
Exemplos Práticos de Onerosidade Excessiva
Exemplo 1: Aumento de Custos em Contrato de Construção
Imagine que uma empresa de construção firmou um contrato para a construção de um edifício, com um valor fixo de R$ 1.000.000,00. Durante a execução da obra, ocorre uma crise econômica que provoca um aumento significativo nos preços dos materiais de construção. Se a empresa demonstrar que esse aumento foi imprevisível e que, em razão disso, a execução do contrato se tornou excessivamente onerosa, poderá pleitear a revisão do contrato, buscando um reajuste no valor total da obra.
Exemplo 2: Contrato de Locação e Aumento de Impostos
Considere um contrato de locação de um imóvel comercial, onde o aluguel foi fixado em R$ 5.000,00 mensais. Após a assinatura do contrato, o governo municipal aumenta a carga tributária sobre imóveis comerciais, tornando o custo de manutenção do imóvel muito mais alto para o locatário. Neste caso, o locatário pode alegar onerosidade excessiva, uma vez que a alteração das condições fiscais foi imprevisível e impactou diretamente sua capacidade de arcar com o aluguel.
Como Proceder em Casos de Onerosidade Excessiva?
Quando uma das partes se depara com a onerosidade excessiva, é fundamental que ela busque a renegociação do contrato antes de recorrer ao Judiciário. A boa-fé e a busca por soluções amigáveis são princípios que devem ser respeitados nas relações contratuais. Caso a renegociação não seja possível, a parte interessada poderá ajuizar uma ação revisional, onde deverá demonstrar os elementos que caracterizam a onerosidade excessiva.
Considerações Finais
A onerosidade excessiva é um importante mecanismo de proteção das partes em um contrato, garantindo que as obrigações sejam cumpridas de forma justa e equilibrada. A sua aplicação deve ser feita com cautela, considerando sempre as circunstâncias do caso concreto e a necessidade de preservar a função social do contrato. Portanto, é essencial que as partes estejam atentas às condições do contrato e às mudanças que possam ocorrer no cenário econômico e social, a fim de evitar surpresas desagradáveis e garantir a continuidade da relação contratual.
A compreensão desse conceito é vital para advogados, empresários e qualquer pessoa que esteja envolvida em relações contratuais, pois a onerosidade excessiva pode impactar significativamente a execução de obrigações e a manutenção de acordos firmados.
Contribuições de Redação Dicionário Jurídico
