O que é Onerosidade Superveniente?
A onerosidade superveniente é um conceito jurídico que se refere ao aumento das obrigações de uma das partes em um contrato, em decorrência de eventos imprevistos que tornam a execução do contrato excessivamente onerosa. Este fenômeno é frequentemente discutido no contexto do Direito Civil, especialmente em contratos de prestação de serviços e contratos de compra e venda.
Contexto Legal
A onerosidade superveniente está prevista no Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 478, que estabelece que, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o devedor pode pleitear a revisão do contrato ou até mesmo a sua resolução. Essa norma visa proteger as partes contratantes de situações que poderiam levar a um desequilíbrio nas obrigações assumidas.
Exemplos Práticos
Para ilustrar melhor o conceito de onerosidade superveniente, vamos analisar dois casos reais:
-
Caso da Construção Civil: Imagine que uma construtora firmou um contrato para a construção de um edifício. Durante a execução da obra, ocorre um aumento significativo no preço dos materiais de construção devido a uma crise econômica. A construtora, que havia orçado os materiais a um preço, agora se vê obrigada a pagar o dobro para continuar a obra. Nesse caso, a construtora pode alegar onerosidade superveniente, buscando a revisão do contrato para ajustar o valor a ser pago pelo cliente.
-
Caso de Fornecimento de Alimentos: Um fornecedor de alimentos firmou um contrato de fornecimento com um restaurante. Após a assinatura do contrato, uma epidemia de uma doença afetou a produção agrícola, resultando em uma escassez de produtos. O fornecedor, que tinha um preço fixo acordado, agora enfrenta custos muito mais altos para adquirir os mesmos produtos. Ele pode solicitar a revisão do contrato com base na onerosidade superveniente, argumentando que a situação extraordinária alterou as condições do acordo.
Implicações da Onerosidade Superveniente
A onerosidade superveniente não é um conceito absoluto e deve ser analisada caso a caso. Para que a parte interessada possa pleitear a revisão do contrato, é necessário demonstrar que:
- O evento que causou a onerosidade era imprevisível no momento da assinatura do contrato.
- O aumento da obrigação é excessivo e desproporcional em relação ao que foi inicialmente acordado.
- A parte que pleiteia a revisão não contribuiu para a ocorrência do evento que gerou a onerosidade.
Conclusão
A onerosidade superveniente é uma ferramenta importante para garantir a equidade nas relações contratuais, permitindo que as partes busquem uma solução justa quando eventos imprevistos alteram substancialmente as condições do contrato. É essencial que as partes envolvidas em um contrato estejam cientes desse conceito e das suas implicações, pois ele pode ser crucial na manutenção do equilíbrio das obrigações contratuais.
Em suma, a onerosidade superveniente é um mecanismo que visa proteger as partes de situações adversas que podem surgir após a celebração do contrato, garantindo que a justiça e a equidade prevaleçam nas relações contratuais.
Contribuições de Redação Dicionário Jurídico
