Sucumbência Proporcional: O Que É e Como Funciona?
A sucumbência proporcional é um conceito jurídico que se refere à divisão dos honorários advocatícios entre as partes em um processo judicial, de acordo com o resultado obtido por cada uma delas. Este princípio é fundamental para garantir a justiça nas relações processuais, evitando que uma parte arque com todos os custos, mesmo que tenha obtido apenas uma vitória parcial.
O Princípio da Sucumbência
O princípio da sucumbência está previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) e estabelece que a parte vencida em um litígio deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora. No entanto, quando há uma vitória parcial, a sucumbência proporcional entra em cena, permitindo que os honorários sejam divididos conforme a proporção das vitórias e derrotas de cada parte.
Por exemplo, em um processo onde a parte autora pleiteia R$ 100.000,00 e o juiz concede apenas R$ 60.000,00, a parte autora é considerada parcialmente vencedora. Assim, a sucumbência proporcional será aplicada, e a parte ré poderá ser condenada a pagar uma parte dos honorários advocatícios, proporcional ao valor que a parte autora deixou de receber.
Exemplos Práticos de Sucumbência Proporcional
Exemplo 1: Ação de Indenização
Imagine um caso em que um autor move uma ação de indenização contra uma empresa, pleiteando R$ 50.000,00 por danos morais. O juiz, após análise do caso, decide que a empresa deve pagar apenas R$ 20.000,00. Nesse cenário, a parte autora obteve uma vitória parcial, e a sucumbência proporcional deve ser aplicada.
Se os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, a parte autora terá direito a R$ 2.000,00 (10% de R$ 20.000,00) e a parte ré deverá arcar com uma parte proporcional dos honorários, considerando que a parte autora não obteve o valor total pleiteado.
Exemplo 2: Ação de Revisão Contratual
Em outro exemplo, considere uma ação de revisão de contrato onde o autor busca a declaração de nulidade de cláusulas contratuais e pleiteia a devolução de R$ 30.000,00. O juiz, ao analisar o pedido, declara a nulidade de algumas cláusulas, mas não determina a devolução total do valor, concedendo apenas R$ 15.000,00.
Neste caso, a sucumbência proporcional se aplica novamente. Se os honorários advocatícios forem fixados em R$ 3.000,00, a parte autora receberá R$ 1.500,00 (50% do valor total dos honorários), enquanto a parte ré arcará com os outros R$ 1.500,00, considerando a vitória parcial da parte autora.
Considerações Finais
A sucumbência proporcional é um mecanismo importante que visa equilibrar as relações processuais, garantindo que as partes arcam com os custos de acordo com o resultado obtido. É essencial que advogados e partes envolvidas em litígios compreendam esse conceito para evitar surpresas ao final do processo.
Além disso, a correta aplicação da sucumbência proporcional pode impactar significativamente a decisão de ajuizar uma ação, uma vez que as partes devem estar cientes dos riscos e custos envolvidos. Portanto, é recomendável que as partes consultem seus advogados para uma análise detalhada do caso e das possíveis consequências financeiras.
Em suma, a sucumbência proporcional é um tema relevante no direito processual civil, e sua compreensão é fundamental para a atuação eficaz no âmbito jurídico. Ao entender como funciona, as partes podem tomar decisões mais informadas e estratégicas em suas ações judiciais.
Contribuições de Redação Dicionário Jurídico
