Lista de termos com a letra s
Salvaguarda
Salvaguarda é um mecanismo jurídico que visa proteger direitos e garantias fundamentais em diversas situações legais.
Ver maisSalvaguarda ambiental
A salvaguarda ambiental refere-se a medidas e práticas que visam proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.
Ver maisSalvaguarda constitucional
A salvaguarda constitucional é um mecanismo de proteção dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Ver maisSalvaguarda patrimonial
A salvaguarda patrimonial é um conjunto de medidas legais para proteger bens e direitos de um indivíduo ou entidade.
Ver maisSalário
O salário é a contraprestação financeira que um trabalhador recebe em troca de seu trabalho, sendo um dos principais elementos da relação de emprego.
Ver maisSalário bruto
O salário bruto é a quantia total que um trabalhador recebe antes de qualquer dedução, como impostos e contribuições.
Ver maisSalário contratual
O salário contratual é a remuneração acordada entre empregado e empregador, fundamental para a relação de trabalho.
Ver maisSalário líquido
O salário líquido é o valor que o trabalhador recebe após os descontos legais e contratuais.
Ver maisSalário mínimo
O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador pode receber por seus serviços, sendo fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas.
Ver maisSalário-base
O salário-base é a quantia mínima que um trabalhador deve receber, servindo como referência para a remuneração.
Ver maisSalário-família
O Salário-Família é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores com filhos menores de idade.
Ver maisSalário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a mães e pais que precisam de apoio financeiro durante a licença-maternidade.
Ver maisSanidade
Sanidade é um conceito jurídico que se refere à capacidade mental de um indivíduo para entender e participar de atos jurídicos.
Ver maisSanção
Sanção é uma consequência jurídica aplicada em resposta a uma infração ou descumprimento de normas legais.
Ver maisSanção Ambiental
As sanções ambientais são penalidades aplicadas em decorrência de infrações à legislação ambiental.
Ver maisSanção Civil
A sanção civil é uma medida punitiva aplicada em decorrência de infrações legais, visando a reparação de danos.
Ver maisSanção Compensatória
A sanção compensatória é uma medida que visa restaurar o equilíbrio em relações contratuais, compensando prejuízos causados por descumprimentos.
Ver maisSanção Política
A sanção política refere-se às consequências jurídicas e sociais que podem ser impostas a indivíduos ou grupos em decorrência de ações políticas.
Ver maisSanção administrativa
A sanção administrativa é uma medida punitiva aplicada por órgãos públicos em decorrência de infrações administrativas.
Ver maisSanção coercitiva
A sanção coercitiva é uma medida utilizada para garantir o cumprimento de obrigações legais, podendo ser aplicada em diversas situações jurídicas.
Ver maisSanção constitucional
A sanção constitucional é um ato fundamental no processo legislativo, que valida normas jurídicas.
Ver maisSanção disciplinar
A sanção disciplinar é uma medida aplicada em decorrência de infrações cometidas no âmbito de uma relação de trabalho ou de um regulamento interno.
Ver maisSanção normativa
A sanção normativa é um ato jurídico que estabelece consequências para o descumprimento de normas legais.
Ver maisSanção pecuniária
A sanção pecuniária é uma penalidade financeira aplicada em diversas situações jurídicas.
Ver maisSanção penal
A sanção penal é a consequência jurídica aplicada a quem comete um crime, visando a retribuição e a prevenção.
Ver maisSanção trabalhista
As sanções trabalhistas são penalidades aplicadas a empregadores e empregados em decorrência de infrações à legislação trabalhista.
Ver maisSatisfação
A satisfação é um conceito jurídico que se refere ao cumprimento de uma obrigação ou ao atendimento de um direito.
Ver maisSeguro
O seguro é um contrato que visa proteger o segurado contra riscos financeiros, garantindo segurança e tranquilidade.
Ver maisSeguro de responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil é um mecanismo de proteção contra danos causados a terceiros, garantindo segurança jurídica e financeira.
Ver maisSeguro de vida
O seguro de vida é uma ferramenta essencial para garantir a segurança financeira de seus entes queridos em caso de imprevistos.
Ver maisSeguro obrigatório
O seguro obrigatório é uma proteção essencial que garante cobertura em diversas situações. Entenda como ele funciona.
Ver maisSeguro previdenciário
O seguro previdenciário é um mecanismo de proteção social que garante benefícios em situações de incapacidade ou aposentadoria.
Ver maisSeguro social
O seguro social é um mecanismo de proteção que visa garantir a segurança financeira dos cidadãos em situações de vulnerabilidade.
Ver maisSeguro trabalhista
O seguro trabalhista é uma proteção fundamental para o trabalhador, garantindo direitos e segurança em diversas situações.
Ver maisSeguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, visando garantir uma proteção financeira temporária.
Ver maisSeguro-reclusão
O Seguro-Reclusão é um benefício previdenciário destinado a proteger trabalhadores em situação de reclusão.
Ver maisSentença
Sentença é a decisão proferida por um juiz que resolve o mérito da causa, encerrando o processo judicial.
Ver maisSentença Parcial
A sentença parcial é uma decisão judicial que resolve apenas parte do pedido formulado, podendo ser um importante instrumento processual.
Ver maisSentença Terminativa
A sentença terminativa é uma decisão judicial que encerra o processo sem resolução do mérito.
Ver maisSentença absolutória
A sentença absolutória é uma decisão judicial que declara a inocência do réu em um processo penal.
Ver maisSentença condenatória
A sentença condenatória é a decisão judicial que impõe uma pena ao réu após o julgamento de um processo penal.
Ver maisSentença homologatória
A sentença homologatória é um ato judicial que valida acordos entre as partes, conferindo-lhes força de decisão.
Ver maisSeparação
A separação é um processo legal que dissolve a união entre cônjuges, podendo ser amigável ou litigiosa, com implicações significativas para ambas as partes.
Ver maisSeparação Consensual
A separação consensual é um processo jurídico que permite a dissolução do casamento de forma amigável entre as partes.
Ver maisSeparação Judicial
A separação judicial é um processo legal que dissolve a união entre cônjuges, estabelecendo direitos e deveres.
Ver maisSeparação Litigiosa
A separação litigiosa é um processo judicial que ocorre quando um casal não consegue chegar a um acordo sobre a dissolução do casamento.
Ver maisSeparação Patrimonial
A separação patrimonial é um regime que visa proteger os bens de cada cônjuge em um casamento ou união estável.
Ver maisSeparação de bens
A separação de bens é um regime de casamento que define a gestão patrimonial dos cônjuges.
Ver maisSeparação de fato
A separação de fato é uma situação em que um casal decide viver separado, sem formalizar o divórcio.
Ver maisSequestro
O sequestro é um crime que envolve a privação da liberdade de uma pessoa, com diversas implicações legais e sociais.
Ver maisServentuário
O serventuário é um profissional essencial no funcionamento do sistema judiciário, responsável por diversas atividades administrativas e processuais.
Ver maisServentuário Judicial
O serventuário judicial é um profissional essencial no funcionamento do sistema judiciário, responsável por diversas atividades administrativas.
Ver maisServentuário da Justiça
O serventuário da justiça é um profissional fundamental no sistema judiciário, responsável por diversas atividades administrativas e processuais.
Ver maisServentuário extrajudicial
O serventuário extrajudicial é um profissional essencial para a formalização de atos jurídicos fora do âmbito judicial.
Ver maisServidão
A servidão é um direito real que confere a uma pessoa o uso de propriedade alheia para fins específicos.
Ver maisServidão administrativa
A servidão administrativa é um instituto jurídico que permite à Administração Pública utilizar propriedade privada para fins de interesse público.
Ver maisServidão ambiental
A servidão ambiental é um instrumento jurídico que visa a proteção e conservação do meio ambiente, permitindo o uso sustentável de propriedades privadas.
Ver maisServidão legal
A servidão legal é um instituto jurídico que permite o uso de propriedade alheia para fins específicos, regulado pelo Código Civil.
Ver maisServidão predial
A servidão predial é um direito real que permite a utilização de um imóvel alheio para benefício de outro imóvel.
Ver maisSigilo
O sigilo é um princípio jurídico que protege informações confidenciais em diversas áreas do direito.
Ver maisSimulação
A simulação é um conceito jurídico que envolve a criação de uma aparência falsa em um ato jurídico, visando enganar terceiros.
Ver maisSimulação Contratual
A simulação contratual é uma prática que envolve a criação de um contrato que não reflete a verdadeira intenção das partes.
Ver maisSimulação Fiscal
A simulação fiscal é uma prática que pode levar a sérias consequências legais para empresas e indivíduos.
Ver maisSimulação Processual
A simulação processual é uma prática que pode gerar consequências jurídicas significativas. Entenda seu funcionamento e implicações.
Ver maisSindicado
Os sindicatos são entidades que representam os interesses dos trabalhadores em diversas áreas, garantindo direitos e promovendo melhorias nas condições de trabalho.
Ver maisSindicância
A sindicância é um procedimento administrativo que visa apurar irregularidades e garantir a transparência nas instituições públicas.
Ver maisSindicância Investigativa
A sindicância investigativa é um procedimento administrativo que visa apurar irregularidades e garantir a transparência nas instituições.
Ver maisSindicância Patrimonial
A sindicância patrimonial é um procedimento investigativo que visa apurar a situação de bens e valores sob responsabilidade de uma entidade ou pessoa.
Ver maisSindicância administrativa
A sindicância administrativa é um procedimento investigativo que visa apurar irregularidades no serviço público.
Ver maisSindicância disciplinar
A sindicância disciplinar é um procedimento investigativo que visa apurar infrações cometidas por servidores públicos ou empregados.
Ver maisSindicância preliminar
A sindicância preliminar é um procedimento administrativo que visa apurar fatos e responsabilidades de forma preliminar.
Ver maisSoberania
Soberania é a capacidade de um Estado de se auto-organizar, autolegislar e se autoadministrar, sem interferências externas.
Ver maisSobrepartilha
A sobrepartilha é um procedimento jurídico que ocorre após a partilha de bens, visando a inclusão de bens que não foram inicialmente partilhados.
Ver maisSobrestamento
O sobresamento é um instituto jurídico que suspende a tramitação de um processo, podendo ocorrer em diversas situações.
Ver maisSobrestamento Recursal
O sobrestamento recursal é uma medida que suspende o andamento de recursos em processos judiciais, visando a eficiência e a economia processual.
Ver maisSociedade
A sociedade é uma entidade formada por pessoas que se unem para realizar atividades econômicas, visando lucro.
Ver maisSociedade Anônima
A sociedade anônima é uma forma de organização empresarial que permite a divisão do capital em ações, facilitando a captação de recursos e a transferência de propriedade.
Ver maisSociedade Limitada
A Sociedade Limitada é uma modalidade de empresa que limita a responsabilidade dos sócios ao capital social investido.
Ver maisSociedade Pública
A Sociedade Pública é uma entidade que desempenha funções públicas e é regida por normas específicas do direito administrativo.
Ver maisSociedade cooperativa
Uma sociedade cooperativa é uma associação de pessoas que se unem para alcançar objetivos comuns, promovendo a colaboração e o benefício mútuo.
Ver maisSociedade de advogados
A Sociedade de Advogados é uma entidade que reúne profissionais da advocacia para prestar serviços jurídicos de forma coletiva.
Ver maisSociedade empresária
Uma sociedade empresária é uma entidade formada por pessoas que se unem para exercer atividades econômicas com fins lucrativos.
Ver maisSociedade mista
A sociedade mista é uma entidade que combina capital público e privado, desempenhando um papel crucial na economia.
Ver maisSociedade simples
A Sociedade Simples é uma forma de organização empresarial que visa a prestação de serviços, sem a intenção de lucro.
Ver maisSolidariedade
A solidariedade é um princípio jurídico que estabelece a responsabilidade conjunta entre partes em uma obrigação.
Ver maisSolidariedade ativa
A solidariedade ativa é um conceito jurídico que envolve a responsabilidade conjunta de credores em uma obrigação.
Ver maisSolidariedade passiva
A solidariedade passiva é um conceito jurídico que envolve a responsabilidade conjunta de devedores em uma obrigação.
Ver maisSolidariedade tributária
A solidariedade tributária é um conceito que envolve a responsabilidade conjunta por obrigações fiscais entre diferentes sujeitos.
Ver maisSolidarismo
O solidarismo é um conceito que aborda a solidariedade nas relações sociais e jurídicas, promovendo a cooperação e a justiça.
Ver maisSolução Arbitral
A solução arbitral é um método alternativo de resolução de conflitos que oferece agilidade e eficiência na solução de disputas.
Ver maisSolução Extrajudicial
A solução extrajudicial é um método alternativo de resolução de conflitos fora do âmbito judicial, promovendo acordos entre as partes.
Ver maisSolução Judicial
A solução judicial é um mecanismo pelo qual o Poder Judiciário resolve conflitos e controvérsias entre as partes.
Ver maisSolução consensual
A solução consensual é um método de resolução de conflitos que busca acordos entre as partes envolvidas.
Ver maisSolução de conflitos
A solução de conflitos refere-se ao conjunto de métodos e técnicas utilizadas para resolver disputas entre partes de forma pacífica e eficiente.
Ver maisSolvência
A solvência é a capacidade de uma empresa de honrar suas obrigações financeiras no longo prazo.
Ver maisSonegação
A sonegação é a prática ilegal de omitir informações fiscais, resultando em penalidades severas.
Ver maisSonegação de contribuição
A sonegação de contribuição é a omissão ou falsificação de informações para evitar o pagamento de tributos devidos.
Ver maisSonegação de imposto
A sonegação de imposto é a prática ilegal de omitir informações fiscais para evitar o pagamento de tributos devidos.
Ver maisSonegação de informação
A sonegação de informação refere-se à omissão ou distorção de dados relevantes, podendo ter sérias consequências legais.
Ver maisSonegação de receita
A sonegação de receita é a prática ilegal de omitir informações fiscais, resultando em prejuízos ao fisco e à sociedade.
Ver maisSonegação fiscal
A sonegação fiscal é a prática ilegal de omitir informações ou deixar de pagar tributos devidos ao Estado.
Ver maisSonegação previdenciária
A sonegação previdenciária é a prática ilegal de omitir ou falsear informações para evitar o pagamento de contribuições ao INSS.
Ver maisSonegação trabalhista
A sonegação trabalhista refere-se à omissão de informações ou pagamentos devidos aos trabalhadores, resultando em penalidades legais.
Ver maisSubestabelecimento
O subestabelecimento é um instrumento jurídico que permite a delegação de poderes em contratos, essencial para a gestão empresarial.
Ver maisSubmissão
A Submissão é um conceito jurídico que se refere à aceitação de uma norma ou decisão por parte de um indivíduo ou grupo.
Ver maisSubordinação
A subordinação é um conceito jurídico fundamental que se refere à relação hierárquica entre entidades ou indivíduos no âmbito do direito.
Ver maisSubscrição
A subscrição é um conceito jurídico que se refere ao ato de assinar ou aderir a um documento, contrato ou acordo.
Ver maisSubscrição Privada
A subscrição privada é um mecanismo de captação de recursos no mercado financeiro, utilizado por empresas para levantar capital de forma mais ágil e menos burocrática.
Ver maisSubscrição Pública
A subscrição pública é um mecanismo jurídico que permite a participação da sociedade em processos de financiamento e investimento público.
Ver maisSubscrição de ações
A subscrição de ações é um processo fundamental para a captação de recursos por empresas, permitindo que acionistas adquiram novas ações.
Ver maisSubscrição de cotas
A subscrição de cotas é um mecanismo vital no contexto das sociedades limitadas e anônimas, permitindo a entrada de novos sócios.
Ver maisSubstituição
A Substituição é um conceito jurídico que envolve a troca de uma obrigação ou parte em um contrato ou processo.
Ver maisSubstituição Tributária
A substituição tributária é um mecanismo que visa simplificar a arrecadação de tributos, transferindo a responsabilidade do pagamento para um terceiro.
Ver maisSubstituição contratual
A substituição contratual é um mecanismo jurídico que permite a troca de partes em um contrato, mantendo suas obrigações e direitos.
Ver maisSubstituição legal
A substituição legal é um conceito jurídico que permite a transferência de direitos e obrigações em determinadas situações legais.
Ver maisSubstituição previdenciária
A substituição previdenciária é um mecanismo que permite a transferência de responsabilidades entre segurados e empregadores.
Ver maisSubstituição processual
A substituição processual é um mecanismo jurídico que permite a troca de um dos litigantes por outro no curso do processo.
Ver maisSucessão
A sucessão é o processo pelo qual os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida são transferidos para seus herdeiros.
Ver maisSucumbência
A sucumbência refere-se à obrigação de arcar com os custos do processo judicial em caso de derrota.
Ver maisSucumbência Objetiva
A sucumbência objetiva refere-se à responsabilidade de arcar com os custos processuais em função da derrota em uma demanda judicial.
Ver maisSucumbência Parcial
A sucumbência parcial refere-se à situação em que uma das partes em um processo judicial é considerada vencedora em parte, resultando em uma divisão das despesas processuais.
Ver maisSucumbência Proporcional
A sucumbência proporcional refere-se à divisão dos honorários advocatícios entre as partes em um processo, conforme o resultado obtido.
Ver maisSucumbência Recíproca
A sucumbência recíproca ocorre quando ambas as partes em um processo judicial são parcialmente vencedoras e perdedoras.
Ver maisSucumbência Subjetiva
A sucumbência subjetiva refere-se à responsabilidade de uma parte em arcar com os custos processuais ao perder uma ação judicial.
Ver maisSucumbência Total
A sucumbência total refere-se à responsabilidade de uma das partes em arcar com os custos processuais ao perder uma ação judicial.
Ver maisSujeito
O termo "sujeito" no direito refere-se à capacidade de uma pessoa ou entidade de ser titular de direitos e obrigações.
Ver maisSujeito Ativo
O sujeito ativo é a parte que inicia uma ação judicial, sendo fundamental para a dinâmica processual.
Ver maisSujeito Coletivo
O sujeito coletivo é uma entidade que possui direitos e obrigações, sendo fundamental nas relações jurídicas.
Ver maisSujeito Passivo
O sujeito passivo é a pessoa ou entidade que deve cumprir a obrigação tributária, sendo fundamental para a relação fiscal.
Ver maisSujeito Processual
O sujeito processual é a parte que participa do processo judicial, podendo ser autor ou réu, e desempenha um papel fundamental na dinâmica processual.
Ver maisSujeito Tributário
O sujeito tributário é a pessoa física ou jurídica que possui a obrigação de pagar tributos ao Estado.
Ver maisSujeito de Direito
O sujeito de direito é a entidade que possui direitos e obrigações dentro do ordenamento jurídico.
Ver maisSuspensão
A suspensão é um conceito jurídico que se refere à interrupção temporária de um direito ou obrigação.
Ver maisSuspensão administrativa
A suspensão administrativa é uma medida que pode ser aplicada em diversas situações, afetando direitos e deveres dos administrados.
Ver maisSuspensão condicional
A suspensão condicional é uma medida que permite a suspensão da pena em determinados casos, visando a reintegração social do réu.
Ver maisSuspensão da pena
A suspensão da pena é uma medida que pode ser aplicada em casos específicos, permitindo ao réu evitar o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Ver maisSuspensão de direitos
A suspensão de direitos é uma medida que pode impactar a capacidade de um indivíduo de exercer certos direitos legais.
Ver maisSuspensão de segurança
A suspensão de segurança é um mecanismo jurídico que visa garantir a eficácia de decisões judiciais em situações específicas.
Ver maisSuspensão do processo
A suspensão do processo é uma medida que interrompe temporariamente o andamento de uma ação judicial.
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