Lista de termos com a letra h
Habilitado
O termo "Habilitado" refere-se à capacidade legal de uma pessoa ou entidade para realizar atos jurídicos.
Ver maisHabilitação
A habilitação é um conceito jurídico fundamental que se refere ao reconhecimento da capacidade de uma pessoa para exercer direitos ou assumir obrigações.
Ver maisHabilitação criminal
A habilitação criminal é um documento essencial que atesta a situação criminal de um indivíduo, sendo crucial em diversas situações legais.
Ver maisHabilitação de Crédito
A habilitação de crédito é um conceito fundamental no direito tributário, que permite a recuperação de tributos pagos indevidamente.
Ver maisHabilitação de herdeiro
A habilitação de herdeiro é um procedimento jurídico que visa reconhecer a condição de herdeiro de uma pessoa após o falecimento do titular da herança.
Ver maisHabilitação eleitoral
A habilitação eleitoral é o processo que permite ao cidadão se registrar para votar e participar das eleições.
Ver maisHabilitação em falência
A habilitação em falência é um procedimento essencial para credores que buscam garantir seus direitos em processos de falência.
Ver maisHabilitação em inventário
A habilitação em inventário é um procedimento jurídico fundamental para a sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa.
Ver maisHabilitação no juízo arbitral
A habilitação no juízo arbitral é um passo crucial para a resolução de conflitos por meio da arbitragem, garantindo a participação efetiva das partes.
Ver maisHabilitação no processo civil
A habilitação no processo civil é um procedimento essencial para garantir a participação de terceiros em um processo judicial.
Ver maisHabilitação no processo penal
A habilitação no processo penal é um mecanismo essencial para garantir os direitos das partes envolvidas.
Ver maisHabilitação para adoção
A habilitação para adoção é um processo legal que permite a um indivíduo ou casal se tornar apto a adotar uma criança.
Ver maisHabilitação para guarda
A habilitação para guarda é um processo legal que visa assegurar a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes sob a responsabilidade de terceiros.
Ver maisHabilitação para mediação
A habilitação para mediação é um processo que capacita profissionais a atuarem como mediadores em conflitos, promovendo soluções pacíficas.
Ver maisHabilitação previdenciária
A habilitação previdenciária é o processo necessário para que o segurado tenha acesso aos benefícios do INSS.
Ver maisHabilitação trabalhista
A habilitação trabalhista é um documento essencial para a formalização de vínculos empregatícios e direitos trabalhistas.
Ver maisHabitabilidade
A habitabilidade refere-se à adequação de um imóvel para o uso humano, garantindo segurança e conforto aos moradores.
Ver maisHabitualidade
A habitualidade refere-se à repetição de atos que podem ter implicações legais significativas.
Ver maisHerança
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que são transmitidos após a morte de uma pessoa.
Ver maisHerança Jacente
A herança jacente refere-se à situação em que não há herdeiros conhecidos para um patrimônio deixado por um falecido.
Ver maisHerança digital
A herança digital refere-se aos bens e direitos que uma pessoa deixa na internet após seu falecimento.
Ver maisHerança vacante
A herança vacante ocorre quando não há herdeiros para receber a herança deixada pelo falecido.
Ver maisHerdeiro
O herdeiro é a pessoa que recebe bens e direitos de um falecido, conforme a legislação vigente.
Ver maisHereditariedade
A hereditariedade é o conjunto de normas que regulam a transmissão de bens e direitos após a morte de uma pessoa.
Ver maisHeterogêneo
Heterogeneidade refere-se à diversidade e variação dentro de um determinado contexto jurídico, impactando a interpretação e aplicação das leis.
Ver maisHeteronomia
Heteronomia refere-se à dependência de normas externas que regulam a conduta dos indivíduos.
Ver maisHierarquia Constitucional
A hierarquia constitucional é a estrutura que organiza as normas jurídicas em níveis de importância e aplicação no Brasil.
Ver maisHierarquia Funcional
A hierarquia funcional é a estrutura organizacional que define a relação de subordinação entre os colaboradores e suas funções dentro de uma empresa.
Ver maisHierarquia Normativa
A hierarquia normativa é a organização das normas jurídicas em níveis de importância e aplicação.
Ver maisHipossuficiência
A hipossuficiência refere-se à condição de vulnerabilidade econômica e social de um indivíduo em relação a outro.
Ver maisHipossuficiência econômica
A hipossuficiência econômica refere-se à condição de vulnerabilidade financeira que pode afetar o acesso à justiça e a direitos fundamentais.
Ver maisHipossuficiência técnica
A hipossuficiência técnica refere-se à desigualdade de conhecimento jurídico entre as partes em um processo, afetando a defesa de direitos.
Ver maisHipoteca
A hipoteca é um direito real que garante o cumprimento de uma obrigação, geralmente relacionada a empréstimos.
Ver maisHipoteca Cedular
A hipoteca cedular é um instrumento jurídico que permite a garantia de crédito por meio de um título de crédito.
Ver maisHipoteca Civil
A hipoteca civil é um direito real que garante a satisfação de uma obrigação, geralmente relacionada a um empréstimo, através da vinculação de um bem imóvel.
Ver maisHipoteca Convencional
A hipoteca convencional é um instrumento jurídico que garante o cumprimento de uma obrigação através da penhora de um bem imóvel.
Ver maisHipoteca Especial
A hipoteca especial é um tipo de garantia real que envolve bens imóveis, oferecendo segurança nas transações financeiras.
Ver maisHipoteca Judicial
A hipoteca judicial é um instrumento jurídico que garante o cumprimento de obrigações, assegurando direitos em processos judiciais.
Ver maisHipoteca Urbana
A hipoteca urbana é um instrumento jurídico que garante o cumprimento de uma obrigação por meio da vinculação de um bem imóvel.
Ver maisHipoteca industrial
A hipoteca industrial é um tipo de garantia real que recai sobre bens móveis e imóveis utilizados na atividade industrial.
Ver maisHipoteca legal
A hipoteca legal é um direito real que assegura o cumprimento de uma obrigação, geralmente relacionada a dívidas.
Ver maisHipoteca rural
A hipoteca rural é um instrumento jurídico que permite a garantia de crédito por meio de bens imóveis rurais.
Ver maisHomicídio
O homicídio é o ato de matar alguém, e possui diversas classificações e implicações legais.
Ver maisHomicídio com dolo direto
O homicídio com dolo direto é um crime intencional, onde o agente tem a clara intenção de matar.
Ver maisHomicídio com dolo eventual
O homicídio com dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte.
Ver maisHomicídio contra agente de segurança
O homicídio contra agente de segurança é um crime que envolve a morte de profissionais que atuam na proteção da sociedade, com implicações legais específicas.
Ver maisHomicídio culposo
O homicídio culposo é a morte de uma pessoa causada sem intenção, mas com negligência ou imprudência.
Ver maisHomicídio culposo no trânsito
O homicídio culposo no trânsito ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra por imprudência, negligência ou imperícia.
Ver maisHomicídio doloso
O homicídio doloso é a ação de matar alguém com intenção, sendo um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira.
Ver maisHomicídio em contexto doméstico
O homicídio em contexto doméstico refere-se a crimes cometidos dentro do ambiente familiar, envolvendo relações de afeto ou convivência.
Ver maisHomicídio em legítima defesa
O homicídio em legítima defesa é uma excludente de ilicitude prevista no Código Penal Brasileiro.
Ver maisHomicídio feminicídio
O homicídio feminicídio é um crime que se refere ao assassinato de mulheres por razões de gênero, refletindo a violência extrema contra a mulher.
Ver maisHomicídio funcional
O homicídio funcional é um crime que ocorre no exercício da função pública, envolvendo questões de responsabilidade e legalidade.
Ver maisHomicídio passional
O homicídio passional é um crime que ocorre em situações de forte emoção, geralmente ligado a relações amorosas.
Ver maisHomicídio por ação comissiva
O homicídio por ação comissiva refere-se ao ato de matar alguém por meio de uma ação direta e intencional.
Ver maisHomicídio por embriaguez
O homicídio por embriaguez ocorre quando uma pessoa, sob efeito de álcool, causa a morte de outra, levantando questões sobre responsabilidade penal.
Ver maisHomicídio por imprudência
O homicídio por imprudência é um crime que ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa por negligência ou imprudência.
Ver maisHomicídio por motivo fútil
O homicídio por motivo fútil é um tipo de crime que envolve a morte de uma pessoa por razões consideradas insignificantes ou desproporcionais.
Ver maisHomicídio por motivo torpe
O homicídio por motivo torpe é uma modalidade de crime que envolve razões consideradas desprezíveis ou ignóbeis.
Ver maisHomicídio por omissão
O homicídio por omissão ocorre quando alguém deixa de agir para evitar a morte de outra pessoa, configurando crime.
Ver maisHomicídio por omissão imprópria
O homicídio por omissão imprópria ocorre quando alguém deixa de agir em uma situação que poderia evitar a morte de outra pessoa.
Ver maisHomicídio privilegiado
O homicídio privilegiado é uma forma de homicídio que pode ter atenuantes em sua pena, dependendo das circunstâncias do crime.
Ver maisHomicídio quadruplamente qualificado
O homicídio quadruplamente qualificado é uma forma grave de homicídio, com características específicas que aumentam a pena do crime.
Ver maisHomicídio qualificado
O homicídio qualificado é um crime que envolve circunstâncias que agravam sua pena, como motivo torpe ou meio cruel.
Ver maisHomicídio simples
O homicídio simples é a forma mais básica de homicídio, caracterizado pela intenção de matar sem qualificadoras.
Ver maisHomicídio tentado
O homicídio tentado é a tentativa de matar alguém, com implicações legais específicas que variam conforme o caso.
Ver maisHomicídio triplamente qualificado
O homicídio triplamente qualificado é uma forma de crime que envolve circunstâncias agravantes específicas, tornando a pena mais severa.
Ver maisHomologado
O termo "homologado" refere-se à validação ou aprovação de um ato jurídico por uma autoridade competente.
Ver maisHomologação
A homologação é um ato jurídico que valida acordos e decisões, garantindo sua eficácia.
Ver maisHomologação Administrativa
A homologação administrativa é um ato formal que valida decisões ou acordos no âmbito da administração pública.
Ver maisHomologação Arbitral
A homologação arbitral é um processo essencial que valida a decisão de um tribunal arbitral, garantindo sua eficácia jurídica.
Ver maisHomologação de acordo
A homologação de acordo é um procedimento essencial no direito trabalhista que valida acordos entre empregador e empregado.
Ver maisHomologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é o processo pelo qual uma decisão judicial proferida em outro país é reconhecida e validada no Brasil.
Ver maisHomologação judicial
A homologação judicial é um ato que valida decisões e acordos, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Ver maisHonorário
Honorários são valores devidos a advogados pelos serviços prestados, essenciais na relação jurídica.
Ver maisHonorários advocatícios
Os honorários advocatícios são a remuneração devida aos advogados pelos serviços prestados, e sua compreensão é essencial para clientes e profissionais do direito.
Ver maisHonorários contratuais
Os honorários contratuais são a remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados, regidos por contrato.
Ver maisHonorários periciais
Honorários periciais são os valores pagos aos peritos judiciais pelos serviços prestados em processos judiciais.
Ver maisHonorários sucumbenciais
Honorários sucumbenciais são os valores devidos pela parte vencida em um processo judicial à parte vencedora.
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