Lista de termos com a letra u
Unidade
A "unidade" é um conceito fundamental no direito, abrangendo diversas áreas e aplicações práticas.
Ver maisUnidade Federativa
Unidade Federativa é um conceito fundamental para entender a organização política e administrativa do Brasil.
Ver maisUnidade Judiciária
A Unidade Judiciária é um conceito fundamental que se refere à estrutura organizacional do Judiciário, essencial para a administração da justiça.
Ver maisUnidade Jurisdicional
A unidade jurisdicional é um conceito fundamental que se refere à organização do poder judiciário em um sistema legal.
Ver maisUnidade de Custódia
A Unidade de Custódia é um espaço destinado à detenção de indivíduos, com foco na segurança e na reabilitação.
Ver maisUnidade de internação
A unidade de internação é um espaço destinado ao tratamento de pacientes que necessitam de cuidados médicos contínuos.
Ver maisUnificação
Unificação é um conceito jurídico que se refere à harmonização de normas e procedimentos legais, visando a eficiência e a clareza no sistema jurídico.
Ver maisUnificação Trabalhista
A unificação trabalhista refere-se à harmonização das normas e direitos trabalhistas, visando simplificar e tornar mais justas as relações de trabalho.
Ver maisUnificação de penas
A unificação de penas é um conceito fundamental no direito penal que visa a aplicação de uma única pena para múltiplas condenações.
Ver maisUnificação de regimes
A unificação de regimes é um conceito jurídico que visa simplificar e integrar diferentes sistemas legais em um único regime.
Ver maisUnificação processual
A unificação processual é um conceito jurídico que visa simplificar e otimizar a tramitação de processos judiciais.
Ver maisUniformização
Uniformização é o processo que visa garantir a homogeneidade das decisões judiciais, promovendo a segurança jurídica.
Ver maisUniformização de decisões
A uniformização de decisões é um princípio fundamental que busca garantir a coerência e a previsibilidade nas decisões judiciais.
Ver maisUniformização de entendimento
A uniformização de entendimento é um princípio jurídico que busca garantir a coerência nas decisões judiciais.
Ver maisUniformização de jurisprudência
A uniformização de jurisprudência é um mecanismo essencial para garantir a coerência e a estabilidade das decisões judiciais no Brasil.
Ver maisUnilateralidade
Unilateralidade é um conceito jurídico que se refere à manifestação de vontade de uma única parte em um ato jurídico.
Ver maisUnipessoalidade
A unipessoalidade refere-se à constituição de uma empresa por um único sócio, trazendo implicações jurídicas e práticas significativas.
Ver maisUnipessoalidade jurídica
A unipessoalidade jurídica refere-se à possibilidade de uma empresa ser constituída por uma única pessoa, com responsabilidades e direitos definidos.
Ver maisUnirrecorribilidade
A unirrecorribilidade é um princípio jurídico que limita a interposição de recursos no processo judicial, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
Ver maisUniversalidade
A universalidade é um conceito jurídico que se refere à totalidade de bens, direitos e obrigações que pertencem a uma pessoa ou entidade.
Ver maisUniversalidade contratual
A universalidade contratual refere-se à totalidade de direitos e obrigações que decorrem de um contrato, abrangendo todos os seus aspectos.
Ver maisUniversalidade do direito
A universalidade do direito refere-se à aplicação dos direitos fundamentais a todos os indivíduos, sem discriminação.
Ver maisUniversalidade patrimonial
A Universalidade Patrimonial é um conceito jurídico que se refere à totalidade dos bens e direitos de uma pessoa ou entidade.
Ver maisUniversalidade sucessória
A universalidade sucessória é o princípio que determina a transferência de todos os bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros.
Ver maisUnião
A união é um conceito jurídico que se refere à convivência de duas ou mais pessoas com um objetivo comum, podendo ter diversas implicações legais.
Ver maisUnião Estável
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida legalmente, com direitos e deveres entre os parceiros.
Ver maisUnião Federativa
A União Federativa é a estrutura que organiza o Estado brasileiro, dividindo competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Ver maisUnião Pública
A União Pública é um conceito jurídico que se refere à colaboração entre entidades públicas para a realização de objetivos comuns.
Ver maisUnião civil
A união civil é uma forma de reconhecimento legal de uma relação afetiva entre duas pessoas, com direitos e deveres mútuos.
Ver maisUnião consensual
A união consensual é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente, que envolve a convivência de duas pessoas sem a formalização do casamento.
Ver maisUnião homoafetiva
A união homoafetiva é o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo, garantindo direitos e deveres semelhantes aos das uniões heterossexuais.
Ver maisUnião litigiosa (em contextos de direito de família)
A união litigiosa é um conceito jurídico que se refere a disputas legais entre partes em um contexto familiar.
Ver maisUnião na partilha de bens
A união na partilha de bens refere-se ao processo de divisão de bens em caso de dissolução de união estável ou casamento.
Ver maisUnião parental
A união parental é um conceito jurídico que se refere à relação entre pais e filhos, abrangendo direitos e deveres.
Ver maisUnião por dependência econômica (direito previdenciário)
A união por dependência econômica é um conceito fundamental no direito previdenciário, que garante direitos a dependentes em situações específicas.
Ver maisUrbanização
Urbanização refere-se ao processo de transformação de áreas rurais em urbanas, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisUrgência
A urgência no direito refere-se à necessidade de uma resposta rápida do sistema jurídico em situações que demandam atenção imediata.
Ver maisUrgência Cautelar
A urgência cautelar é um instituto jurídico que visa proteger direitos de forma rápida e eficaz em situações que demandam atenção imediata.
Ver maisUrgência ambiental
A urgência ambiental refere-se à necessidade imediata de ações para proteger o meio ambiente diante de situações críticas.
Ver maisUrgência em tutela de evidência
A urgência em tutela de evidência é um mecanismo jurídico que visa garantir a proteção de direitos em situações que demandam uma resposta rápida do Judiciário.
Ver maisUrgência judicial
A urgência judicial é um conceito fundamental no direito que permite a celeridade em processos judiciais em situações específicas.
Ver maisUrgência médica (direito à saúde)
Entenda o conceito de urgência médica e como garantir seus direitos à saúde em situações críticas.
Ver maisUrgência no mandado
A urgência no mandado refere-se à necessidade de uma decisão rápida em processos judiciais, visando proteger direitos fundamentais.
Ver maisUrgência no processo penal
A urgência no processo penal refere-se à necessidade de celeridade na tramitação de ações penais, visando a proteção de direitos fundamentais.
Ver maisUrgência nos juizados especiais
A urgência nos juizados especiais é um conceito fundamental que visa garantir a celeridade na resolução de conflitos de menor complexidade.
Ver maisUrgência processual
A urgência processual é um conceito fundamental que visa acelerar a tramitação de processos judiciais em situações específicas.
Ver maisUsucapião
Usucapião é um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua de um bem.
Ver maisUsucapião Coletiva
A usucapião coletiva é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por um grupo de pessoas, mediante a posse contínua e pacífica.
Ver maisUsucapião especial
O usucapião especial é um modo de aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e contínua, com requisitos específicos.
Ver maisUsucapião extrajudicial
A usucapião extrajudicial é um meio de aquisição de propriedade que simplifica o processo de regularização de imóveis.
Ver maisUsucapião indígena (em contexto de direito constitucional e territorial)
O usucapião indígena é um mecanismo jurídico que permite a aquisição de terras por indígenas, fundamentado na Constituição e em tratados internacionais.
Ver maisUsucapião urbana
A usucapião urbana é um meio de aquisição de propriedade através da posse prolongada e contínua de um bem imóvel.
Ver maisUsufruto
O usufruto é um direito real que permite a alguém usar e desfrutar de um bem que pertence a outra pessoa.
Ver maisUsufruto Temporário
O usufruto temporário é um direito real que permite a utilização de um bem por um período determinado, sem alterar sua propriedade.
Ver maisUsufruto da posse
O usufruto da posse é um direito que permite a utilização de um bem alheio, garantindo ao usufrutuário a fruição dos frutos desse bem.
Ver maisUsufruto legal
O usufruto legal é um direito real que permite a utilização de um bem alheio, garantindo ao usufrutuário a fruição dos frutos e rendimentos do bem.
Ver maisUsufruto vitalício
O usufruto vitalício é um direito real que permite a alguém usufruir de um bem alheio durante toda a sua vida.
Ver maisUsura
A usura refere-se à prática de cobrar juros excessivos em empréstimos, sendo considerada ilegal em diversas legislações.
Ver maisUsura contratual
A usura contratual refere-se à prática de estipular juros excessivos em contratos, sendo considerada ilegal e abusiva.
Ver maisUsura real
A usura real refere-se à prática de cobrar juros excessivos em empréstimos, sendo considerada ilegal no Brasil.
Ver maisUsuário da Saúde Pública
O usuário da saúde pública é aquele que utiliza os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tendo direitos e deveres específicos.
Ver maisUsuário de Serviço Público
O usuário de serviço público é aquele que utiliza serviços prestados pelo Estado, sendo essencial entender seus direitos e deveres.
Ver maisUsuário do Sistema Carcerário
O Usuário do Sistema Carcerário refere-se a indivíduos que estão sob custódia do Estado, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Ver maisUsuário do Sistema Judiciário
O usuário do sistema judiciário é qualquer pessoa que interage com o sistema de justiça, seja como autor, réu ou interessado em processos judiciais.
Ver maisUtilidade
A utilidade no direito refere-se à aplicação prática e ao valor de um conceito jurídico em situações reais.
Ver maisUtilidade Administrativa
A utilidade administrativa refere-se à função e importância dos atos administrativos na gestão pública.
Ver maisUtilidade Pública
A utilidade pública é um conceito jurídico que se refere a atividades ou bens que atendem ao interesse coletivo.
Ver maisUtilidade Social
A utilidade social é um princípio jurídico que visa garantir o bem-estar da coletividade através da legislação.
Ver maisUtilização
A utilização é um conceito jurídico que se refere ao uso de bens ou direitos de forma legal e regulamentada.
Ver maisUtilização de bens públicos
A utilização de bens públicos refere-se ao uso de propriedades e recursos pertencentes ao Estado, regidos por normas específicas.
Ver maisUtilização de imagem (direito da personalidade)
A utilização de imagem no direito da personalidade refere-se à proteção legal da imagem de uma pessoa, garantindo seu uso adequado e respeitoso.
Ver maisUtilização indevida
A utilização indevida refere-se ao uso impróprio de bens, direitos ou informações, podendo gerar consequências legais significativas.
Ver maisusuario
O termo "usuário" refere-se a qualquer pessoa que utiliza um serviço ou produto, com implicações legais importantes.
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