Lista de termos com a letra f
Falibilidade
Falibilidade refere-se à possibilidade de erro ou engano nas decisões e interpretações jurídicas.
Ver maisFalsidade
Falsidade é a prática de enganar ou induzir alguém ao erro por meio de informações falsas.
Ver maisFalsificação
A falsificação é um crime que envolve a alteração ou criação de documentos com a intenção de enganar.
Ver maisFalta Funcional
A falta funcional refere-se à ausência de um ato ou dever legal que deve ser cumprido por um agente público ou privado.
Ver maisFalta grave
A falta grave é uma infração que pode levar à demissão por justa causa no âmbito trabalhista.
Ver maisFalência
A falência é um processo legal que visa a recuperação ou liquidação de uma empresa em dificuldades financeiras.
Ver maisFamília
A família é uma instituição fundamental no direito, com diversas implicações legais e sociais.
Ver maisFato
O termo "fato" no Direito refere-se a qualquer ocorrência que tenha relevância jurídica.
Ver maisFato Administrativo
O fato administrativo é um ato que gera efeitos jurídicos no âmbito da administração pública, sendo fundamental para o entendimento do direito administrativo.
Ver maisFato Consumado
O fato consumado é um conceito jurídico que se refere a uma situação que já ocorreu e não pode ser alterada.
Ver maisFato Determinante
O fato determinante é um conceito jurídico fundamental que influencia a validade de atos e contratos.
Ver maisFato Gerador
O fato gerador é o evento que dá origem à obrigação tributária, sendo fundamental para a compreensão do sistema tributário.
Ver maisFato Gerador Tributário
O fato gerador tributário é o evento que dá origem à obrigação de pagar tributos.
Ver maisFato Imponível
O fato imponível é um conceito fundamental no direito tributário que define a ocorrência de um evento que gera a obrigação de pagar tributos.
Ver maisFato Jurídico
Fato jurídico é um acontecimento que gera efeitos no mundo do direito, podendo ser natural ou humano.
Ver maisFato Novo
O fato novo é um conceito jurídico que se refere a eventos ou circunstâncias que surgem após a propositura de uma ação e que podem influenciar o resultado do processo.
Ver maisFato Penalmente Relevante
O fato penalmente relevante é um conceito fundamental no Direito Penal que determina a tipificação de condutas como crimes.
Ver maisFato Relevante
Fato relevante é um conceito jurídico que se refere a eventos que podem influenciar decisões legais e administrativas.
Ver maisFato Sindical
O fato sindical refere-se a eventos ou ações que envolvem a atuação de sindicatos e suas implicações nas relações de trabalho.
Ver maisFato Típico
O fato típico é um conceito fundamental no Direito, essencial para a caracterização de infrações e a aplicação de normas jurídicas.
Ver maisFato ilícito
O fato ilícito é uma ação ou omissão que contraria a lei e gera consequências jurídicas.
Ver maisFator previdenciário
O fator previdenciário é um cálculo que influencia o valor da aposentadoria, levando em conta a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Ver maisFatos Constitutivos
Os fatos constitutivos são eventos ou situações que geram efeitos jurídicos, fundamentais para a compreensão do direito.
Ver maisFiança
A fiança é um contrato acessório que garante o cumprimento de uma obrigação principal, envolvendo um fiador que se responsabiliza pelo devedor.
Ver maisFiança bancária
A fiança bancária é um instrumento financeiro que garante o cumprimento de obrigações contratuais, proporcionando segurança às partes envolvidas.
Ver maisFiança locatícia
A fiança locatícia é uma garantia que assegura o cumprimento das obrigações do locatário em um contrato de locação.
Ver maisFicha Funcional
A ficha funcional é um documento essencial que reúne informações sobre a vida profissional do trabalhador.
Ver maisFiduciário
O fiduciário é aquele que assume a responsabilidade de administrar bens ou interesses de outra pessoa, devendo agir com lealdade e transparência.
Ver maisFidúcia
A fidúcia é um conceito jurídico que envolve a confiança na relação entre as partes em um contrato.
Ver maisFiliação
Filiação é a relação jurídica que une pais e filhos, com implicações legais significativas.
Ver maisFiliação socioafetiva
A filiação socioafetiva é um conceito jurídico que reconhece laços familiares formados por afetividade, independentemente da relação biológica.
Ver maisFinalidade
A finalidade no direito refere-se ao propósito que uma norma ou ato jurídico busca alcançar.
Ver maisFiscal
O termo Fiscal refere-se a tudo que diz respeito à arrecadação de tributos e à fiscalização das obrigações tributárias.
Ver maisFiscal Aduaneiro
O fiscal aduaneiro é o profissional responsável por garantir a conformidade das operações de comércio exterior com a legislação vigente.
Ver maisFiscal Penal
O Fiscal Penal é um conceito que abrange as infrações fiscais e suas consequências legais.
Ver maisFiscal Tributário
O fiscal tributário é o profissional responsável pela fiscalização e controle da arrecadação de tributos, assegurando a conformidade com a legislação fiscal.
Ver maisFiscal ambiental
A fiscalização ambiental é um conjunto de ações que visa garantir o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente.
Ver maisFiscal ambientalista
O fiscal ambientalista é um profissional responsável pela fiscalização e cumprimento das normas ambientais, garantindo a proteção do meio ambiente.
Ver maisFiscal da lei
O Fiscal da Lei é um agente essencial na aplicação e fiscalização das normas jurídicas, garantindo a ordem e a justiça.
Ver maisFiscal de Licitação
O Fiscal de Licitação é o profissional responsável por garantir a legalidade e a transparência nos processos licitatórios.
Ver maisFiscal de contrato
O Fiscal de Contrato é o profissional responsável por garantir a execução adequada de contratos, assegurando a conformidade com as normas legais e contratuais.
Ver maisFiscal de obras
O fiscal de obras é o profissional responsável por garantir que a execução das obras siga as normas técnicas e legais estabelecidas.
Ver maisFiscal de serviços públicos
O Fiscal de Serviços Públicos é o profissional responsável por garantir a qualidade e a conformidade dos serviços essenciais prestados à população.
Ver maisFiscal de tributos
O fiscal de tributos é o profissional responsável pela fiscalização e controle da arrecadação de tributos, garantindo a conformidade com a legislação tributária.
Ver maisFiscal do contrato
O fiscal do contrato é o profissional responsável por garantir o cumprimento das obrigações contratuais, assegurando a qualidade e a legalidade dos serviços prestados.
Ver maisFiscal eleitoral
O fiscal eleitoral é um profissional essencial para a supervisão e garantia da legalidade nas eleições.
Ver maisFiscal orçamentário
O fiscal orçamentário é o profissional responsável por garantir a correta execução do orçamento público.
Ver maisFiscal sanitário
O fiscal sanitário é um profissional responsável pela fiscalização e controle das normas de saúde pública.
Ver maisFiscalização
Fiscalização é um mecanismo essencial para garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Ver maisFiscalização Indireta
A fiscalização indireta é um mecanismo de controle administrativo que visa assegurar a conformidade das atividades reguladas.
Ver maisFisco
O Fisco é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos no Brasil, desempenhando um papel crucial na economia.
Ver maisFlagrante
O flagrante é uma das modalidades de prisão que ocorre quando o agente é surpreendido no momento da prática delituosa.
Ver maisFomento
Fomento é um conceito jurídico que se refere ao incentivo e apoio a atividades econômicas e sociais.
Ver maisForagido
O termo "foragido" refere-se a uma pessoa que se encontra em situação de fuga da justiça, geralmente para evitar a prisão ou o cumprimento de uma pena.
Ver maisForense
Forense refere-se ao uso de conhecimentos técnicos e científicos na resolução de questões jurídicas.
Ver maisFormalidade
A formalidade no direito refere-se às exigências legais que devem ser cumpridas para a validade de atos jurídicos.
Ver maisFormalismo
O formalismo é um princípio jurídico que enfatiza a importância da forma na validade dos atos jurídicos.
Ver maisForo
Foro é o local onde se processam as ações judiciais, sendo fundamental para a definição da jurisdição.
Ver maisForo privilegiado
O foro privilegiado é um mecanismo jurídico que garante a certos indivíduos o direito de serem julgados por tribunais específicos.
Ver maisForo íntimo
O foro íntimo é um conceito jurídico que se refere à proteção da privacidade e da intimidade do indivíduo em processos judiciais.
Ver maisForça Executiva
A força executiva é um conceito jurídico que se refere à capacidade de um ato ou decisão judicial ser cumprido de forma coercitiva.
Ver maisForça executória
A força executória é a capacidade de uma decisão judicial ser cumprida de forma coercitiva.
Ver maisForça maior
Força maior é um conceito jurídico que se refere a eventos imprevisíveis que impossibilitam o cumprimento de obrigações legais.
Ver maisForça normativa
A força normativa é um princípio fundamental que confere validade e eficácia às normas jurídicas.
Ver maisForça probante
A força probante refere-se à capacidade de um documento ou prova de convencer um juiz sobre a veracidade dos fatos apresentados.
Ver maisFratura normativa
A fratura normativa refere-se à quebra da coerência e continuidade das normas jurídicas, impactando a segurança jurídica.
Ver maisFraude processual
A fraude processual é uma prática ilícita que visa enganar o Judiciário, comprometendo a justiça e a verdade dos fatos.
Ver maisFraude à execução
A fraude à execução ocorre quando um devedor tenta frustrar a satisfação de uma dívida por meio de atos ilícitos.
Ver maisFronteira fiscal
A fronteira fiscal refere-se à delimitação geográfica que influencia a aplicação de normas tributárias e fiscais.
Ver maisFronteira jurídica
A fronteira jurídica refere-se aos limites e intersecções entre diferentes áreas do direito.
Ver maisFruição
Fruição é o direito de gozar e usufruir de bens, sendo um conceito fundamental no Direito Civil.
Ver maisFruição de direitos
A fruição de direitos refere-se ao exercício pleno de direitos reconhecidos por lei.
Ver maisFruição previdenciária
A fruição previdenciária refere-se ao momento em que o segurado começa a receber os benefícios da previdência social.
Ver maisFruição trabalhista
A fruição trabalhista refere-se ao gozo dos direitos trabalhistas por parte do trabalhador.
Ver maisFrustração
Frustração é um conceito jurídico que se refere à impossibilidade de cumprimento de uma obrigação, gerando consequências legais.
Ver maisFrustração contratual
A frustração contratual ocorre quando uma das partes não consegue cumprir suas obrigações devido a eventos imprevistos.
Ver maisFrustração de Licitação
A frustração de licitação ocorre quando o processo licitatório não se concretiza por motivos diversos, impactando a contratação pública.
Ver maisFrustração do contrato de trabalho
A frustração do contrato de trabalho ocorre quando as condições acordadas não podem ser cumpridas, gerando insegurança e incertezas para o trabalhador.
Ver maisFuncionário Público
O funcionário público é um servidor que exerce funções em órgãos da administração pública, com direitos e deveres específicos.
Ver maisFundamentação
A fundamentação é um elemento essencial no Direito, garantindo a validade e a legitimidade das decisões judiciais.
Ver maisFundamentação Jurídica
A fundamentação jurídica é a base que sustenta as decisões e interpretações no campo do Direito, essencial para a validade das normas e atos jurídicos.
Ver maisFundamentação constitucional
A fundamentação constitucional é a base que sustenta os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Ver maisFundamento
O fundamento é a base que sustenta uma decisão ou norma jurídica, essencial para a interpretação do Direito.
Ver maisFundo Garantidor
O Fundo Garantidor é uma entidade que assegura a proteção dos investidores em caso de insolvência de instituições financeiras.
Ver maisFundo Público
Fundo público refere-se aos recursos financeiros geridos pelo Estado para atender às necessidades da coletividade.
Ver maisFundo de investimento
Os fundos de investimento são uma forma coletiva de aplicação financeira, permitindo diversificação e gestão profissional.
Ver maisFundo de pensão
Os fundos de pensão são instituições financeiras que visam garantir a aposentadoria dos seus participantes através de contribuições regulares.
Ver maisFundo eleitoral
O fundo eleitoral é um mecanismo de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, criado para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
Ver maisFundo partidário
O fundo partidário é um recurso financeiro destinado ao financiamento das atividades dos partidos políticos no Brasil.
Ver maisFungibilidade
Fungibilidade é a característica de bens ou direitos que podem ser trocados ou substituídos por outros de mesma espécie e qualidade.
Ver maisFunção Jurisdicional
A função jurisdicional é a atividade do Poder Judiciário de resolver conflitos e garantir a justiça.
Ver maisFurto
O furto é um crime que envolve a subtração de bens alheios, e suas implicações legais são complexas e variadas.
Ver maisFérias
As férias são um direito fundamental do trabalhador, garantindo descanso e recuperação após períodos de trabalho.
Ver maisFérias coletivas
As férias coletivas são um direito trabalhista que permite a concessão de férias a um grupo de funcionários ao mesmo tempo.
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