Lista de termos com a letra c
Causa
A causa é um conceito fundamental no direito, essencial para a validade dos atos jurídicos.
Ver maisCautelar
A medida cautelar é um instrumento jurídico que visa garantir a eficácia de um direito até a decisão final do processo.
Ver maisCertidão
A certidão é um documento oficial que atesta a existência de um fato ou situação jurídica.
Ver maisCessão
A cessão é um instituto jurídico que permite a transferência de direitos de uma parte para outra.
Ver maisCitação
A citação é um ato processual que visa dar ciência a uma pessoa sobre a existência de um processo em que ela é parte.
Ver maisCláusula
Cláusula é uma disposição contratual que estabelece direitos e obrigações entre as partes.
Ver maisCoautor
O coautor é aquele que, em conjunto com outros, participa da criação de uma obra ou ato jurídico, compartilhando direitos e responsabilidades.
Ver maisCoação
A coação é um conceito jurídico que se refere à pressão exercida sobre uma pessoa para que ela pratique um ato contra sua vontade.
Ver maisCodicilo
O codicilo é um documento que complementa um testamento, permitindo disposições adicionais sobre a herança.
Ver maisCoisa
O termo "coisa" no direito refere-se a qualquer objeto ou bem que possa ser objeto de direitos.
Ver maisColisão
A colisão no direito refere-se ao conflito entre normas ou direitos, gerando implicações jurídicas significativas.
Ver maisComarca
A comarca é uma divisão territorial que organiza a jurisdição dos tribunais no Brasil.
Ver maisCompetência
A competência é um conceito jurídico fundamental que determina a jurisdição e a autoridade dos tribunais sobre determinados casos.
Ver maisComutação
A comutação é uma forma de substituição de pena, permitindo a transformação de uma pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Ver maisConcorrência
A concorrência é um conceito fundamental no Direito que regula as relações de mercado e a competição entre empresas.
Ver maisConcubinato
O concubinato é uma união estável entre duas pessoas que não são casadas, com implicações legais e sociais.
Ver maisCondenação
A condenação é a decisão judicial que impõe uma pena ao réu em um processo penal.
Ver maisCondição
A condição é um conceito jurídico que se refere a um evento futuro e incerto que pode afetar a eficácia de um ato jurídico.
Ver maisConfissão
A confissão é um dos meios de prova mais relevantes no Direito Penal, podendo influenciar decisivamente o andamento de um processo.
Ver maisConflito
O termo "conflito" refere-se a uma disputa ou desacordo que pode surgir em diversas esferas do direito.
Ver maisConluio
O conluio é um acordo entre partes para realizar atos ilícitos, com consequências legais significativas.
Ver maisConsciente
O termo "consciente" refere-se à capacidade de uma pessoa de entender e agir de acordo com as normas jurídicas.
Ver maisConstituição
A Constituição é a norma fundamental que rege o Estado e assegura direitos e deveres aos cidadãos.
Ver maisConstrição
A constrição é um ato jurídico que visa restringir ou limitar o patrimônio de um devedor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
Ver maisConsumo
O consumo refere-se à utilização de bens e serviços, sendo um conceito central no Direito do Consumidor.
Ver maisContencioso
O contencioso refere-se ao conjunto de litígios que envolvem disputas judiciais entre partes.
Ver maisContraditório
O contraditório é um princípio fundamental do direito processual que assegura a ampla defesa e o devido processo legal.
Ver maisContraprestação
A contraprestação é um elemento fundamental nos contratos, representando a obrigação de uma parte em fornecer algo em troca de outra prestação.
Ver maisContrato
Um contrato é um acordo legalmente vinculativo entre partes, que estabelece direitos e obrigações.
Ver maisContribuinte
O contribuinte é a pessoa física ou jurídica responsável pelo pagamento de tributos ao Estado.
Ver maisConvenção
A convenção é um acordo entre partes que estabelece normas e regras a serem seguidas, fundamental no Direito.
Ver maisConvênio
O convênio é um instrumento jurídico que estabelece a colaboração entre entidades para a realização de objetivos comuns.
Ver maisCorreição
Correição é um procedimento administrativo que visa a supervisão e controle de atividades judiciais e administrativas.
Ver maisCorreção
A correção é um conceito jurídico que envolve a retificação de informações ou decisões em diversos contextos legais.
Ver maisCorréu
Corréu é um termo jurídico que se refere a um co-réu em um processo penal, compartilhando a acusação com outros réus.
Ver maisCota
A cota é um conceito jurídico que se refere à parte ou fração de um bem, direito ou obrigação que pertence a um indivíduo ou grupo.
Ver maisCurador
O curador é um profissional do direito responsável por representar e proteger os interesses de pessoas incapazes ou ausentes.
Ver maisCuratela
A curatela é um instituto jurídico que visa proteger e cuidar de pessoas que não têm plena capacidade de gerir seus próprios interesses.
Ver maisCustas
Custas são os valores que devem ser pagos no processo judicial para a tramitação de ações.
Ver maisCustódia
Custódia é a guarda ou proteção de bens ou pessoas, sendo um conceito fundamental no direito.
Ver maisCúmulo
O cúmulo é um conceito jurídico que se refere à acumulação de ações ou penas, com importantes implicações no direito penal e civil.
Ver mais