Lista de termos com a letra j
Judicialização
A judicialização é o processo pelo qual questões que deveriam ser resolvidas por outros meios são levadas ao Judiciário.
Ver maisJuiz Auxiliar
O juiz auxiliar é um magistrado que atua em apoio ao juiz titular, contribuindo para a celeridade dos processos judiciais.
Ver maisJuiz Leigo
O juiz leigo é um profissional que atua no sistema judiciário, auxiliando na resolução de conflitos sem a formação jurídica tradicional.
Ver maisJuiz Substituto
O juiz substituto é um magistrado em formação que atua em diversas funções no judiciário brasileiro.
Ver maisJuiz Titular
O juiz titular é o magistrado responsável por conduzir processos judiciais em uma vara específica, desempenhando um papel crucial na administração da justiça.
Ver maisJuiz Togado
O juiz togado é um magistrado que exerce funções jurisdicionais, sendo fundamental para a administração da justiça no Brasil.
Ver maisJuiz de Direito
O Juiz de Direito é a figura central na administração da justiça, responsável por decidir sobre questões judiciais e garantir a aplicação da lei.
Ver maisJuiz de garantias
O Juiz de Garantias é um magistrado responsável por assegurar a legalidade e a imparcialidade durante a fase de investigação criminal.
Ver maisJuizado
O juizado é um órgão do poder judiciário que visa a resolução rápida de conflitos, especialmente em causas de menor complexidade.
Ver maisJuizado Criminal
O juizado criminal é um órgão do poder judiciário que lida com infrações penais de menor potencial ofensivo.
Ver maisJuizado Cível
O Juizado Cível é um órgão do Poder Judiciário que visa a resolução de conflitos de menor complexidade de forma rápida e acessível.
Ver maisJuizado Especial
O Juizado Especial é um órgão do Poder Judiciário que visa a resolução rápida e simplificada de conflitos de menor complexidade.
Ver maisJuizado da Infância
O Juizado da Infância é um órgão especializado que visa proteger os direitos de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
Ver maisJuizado do Idoso
O Juizado do Idoso é uma instância especializada que visa proteger os direitos dos idosos.
Ver maisJulgado
Um julgado é uma decisão proferida por um tribunal que serve como referência para casos futuros.
Ver maisJulgador
O julgador é a figura central no processo judicial, responsável por decidir sobre os conflitos apresentados às cortes.
Ver maisJulgamento
O julgamento é o ato de decidir sobre um litígio, sendo fundamental no processo judicial.
Ver maisJulgamento Antecipado
O julgamento antecipado é uma ferramenta processual que visa acelerar a resolução de litígios, permitindo decisões antes da fase final do processo.
Ver maisJulgamento Parcial
O julgamento parcial é uma decisão judicial que resolve apenas parte do mérito da causa, permitindo a continuidade do processo.
Ver maisJulgamento Virtual
O julgamento virtual é uma nova modalidade de apreciação de processos judiciais que utiliza tecnologia para otimizar o tempo e a eficiência do Judiciário.
Ver maisJulgamento colegiado
O julgamento colegiado é um procedimento jurídico onde um grupo de juízes decide sobre um caso, garantindo maior imparcialidade e diversidade de opiniões.
Ver maisJulgamento de mérito
O julgamento de mérito é uma fase crucial no processo judicial, onde se decide sobre o pedido formulado pelas partes.
Ver maisJulgamento monocrático
O julgamento monocrático é uma decisão proferida por um único magistrado, com características e implicações específicas no processo judicial.
Ver maisJulgamento por maioria
O julgamento por maioria é um princípio fundamental no processo decisório, essencial para a compreensão do funcionamento do sistema jurídico.
Ver maisJulgamento unânime
O julgamento unânime é uma decisão tomada por todos os membros de um colegiado, refletindo consenso total sobre a matéria discutida.
Ver maisJulgável
O termo "julgável" refere-se à capacidade de um caso ser submetido à apreciação do Judiciário.
Ver maisJunta
A Junta é um órgão ou entidade que desempenha funções administrativas e regulatórias no âmbito jurídico.
Ver maisJunta Arbitral
A Junta Arbitral é um mecanismo de resolução de conflitos que utiliza a arbitragem para solucionar disputas de forma eficiente e rápida.
Ver maisJunta de Conciliação
A Junta de Conciliação é um órgão que visa a resolução de conflitos trabalhistas de forma amigável e eficiente.
Ver maisJunta médica
A Junta Médica é um órgão responsável por avaliar a capacidade laboral de trabalhadores em casos de afastamento por saúde.
Ver maisJuntada de documentos
A juntada de documentos é um ato processual fundamental que permite a inclusão de provas em um processo judicial.
Ver maisJuntada processual
A juntada processual é um ato jurídico fundamental que consiste na inclusão de documentos ou peças processuais nos autos de um processo.
Ver maisJurado
O jurado é um cidadão convocado para participar de um julgamento, decidindo sobre a culpabilidade ou inocência de um réu.
Ver maisJuramento
O juramento é uma declaração solene que possui grande relevância no âmbito jurídico, sendo utilizado em diversas situações legais.
Ver maisJuramento Legal
O juramento legal é um compromisso formal que garante a veracidade das declarações feitas em contextos jurídicos.
Ver maisJuridicamente possível
O termo "juridicamente possível" refere-se à viabilidade legal de uma ação ou situação dentro do ordenamento jurídico.
Ver maisJuridicidade
A juridicidade refere-se à conformidade de um ato ou fato com o ordenamento jurídico vigente, sendo essencial para a validade das ações no âmbito do direito.
Ver maisJurisconsulto
O jurisconsulto é um especialista em direito que oferece consultoria e interpretação das leis.
Ver maisJurisdição Administrativa
A jurisdição administrativa é um ramo do direito que regula a atuação do Estado em suas funções administrativas.
Ver maisJurisdição Contenciosa
A jurisdição contenciosa é o poder do Estado de resolver conflitos por meio do Judiciário.
Ver maisJurisdição Cível
A jurisdição cível é o poder do Estado de resolver conflitos de natureza civil, garantindo a aplicação do direito.
Ver maisJurisdição Internacional
A jurisdição internacional refere-se à capacidade de um Estado ou tribunal de exercer autoridade sobre questões que transcendem suas fronteiras.
Ver maisJurisdição Penal
A jurisdição penal é o poder do Estado de aplicar a lei penal, garantindo a justiça e a ordem social.
Ver maisJurisdição Trabalhista
A jurisdição trabalhista é o ramo do direito que regula as relações de trabalho e as disputas entre empregados e empregadores.
Ver maisJurisdição Voluntária
A jurisdição voluntária é um mecanismo jurídico que permite a resolução de conflitos sem a necessidade de litígios.
Ver maisJurisdição tributária
A jurisdição tributária refere-se ao poder do Estado de aplicar e interpretar as normas tributárias.
Ver maisJurisprudência
A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações dos tribunais que orientam a aplicação do direito.
Ver maisJurisprudência Consolidada
A jurisprudência consolidada é um conjunto de decisões reiteradas pelos tribunais que orientam a interpretação das leis.
Ver maisJurisprudência Dominante
A jurisprudência dominante é um conceito fundamental no direito, refletindo a interpretação prevalente dos tribunais sobre uma questão jurídica específica.
Ver maisJurisprudência Pacífica
A jurisprudência pacífica refere-se à uniformidade de decisões judiciais em casos semelhantes, promovendo segurança jurídica.
Ver maisJurista
Um jurista é um especialista em direito que estuda, interpreta e aplica as normas jurídicas.
Ver maisJustiça
A justiça é um princípio fundamental do direito, essencial para a manutenção da ordem social e a proteção dos direitos individuais.
Ver maisJustiça Arbitral
A Justiça Arbitral é um método alternativo de resolução de conflitos, que oferece agilidade e flexibilidade na solução de disputas.
Ver maisJustiça Comutativa
A Justiça Comutativa é um princípio que busca a equidade nas relações jurídicas, assegurando que as partes envolvidas em um contrato ou acordo sejam tratadas de forma justa.
Ver maisJustiça Constitucional
A Justiça Constitucional é um princípio fundamental que assegura a supremacia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais.
Ver maisJustiça Digital
A Justiça Digital refere-se à utilização de tecnologias digitais para modernizar e agilizar processos judiciais.
Ver maisJustiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é responsável por garantir a lisura e a regularidade das eleições no Brasil.
Ver maisJustiça Estadual
A Justiça Estadual é um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar a maioria das causas civis e criminais.
Ver maisJustiça Federal
A Justiça Federal é um ramo do Poder Judiciário responsável por julgar causas de interesse da União e de suas autarquias.
Ver maisJustiça Internacional
A Justiça Internacional é um sistema que visa resolver conflitos entre estados e indivíduos, promovendo a paz e a segurança global.
Ver maisJustiça Militar
A Justiça Militar é um ramo do Poder Judiciário que julga crimes militares e questões relacionadas às Forças Armadas.
Ver maisJustiça Negada
A "justiça negada" refere-se à situação em que um indivíduo não consegue acessar ou obter a justiça devida, mesmo diante de um direito claro.
Ver maisJustiça Penal
A Justiça Penal é o ramo do direito que regula as infrações penais e suas consequências.
Ver maisJustiça Punitiva
A justiça punitiva é um conceito fundamental no direito penal, que se refere ao sistema de punição aplicado a infratores da lei.
Ver maisJustiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca reparar danos e restaurar relações, promovendo a participação de todos os envolvidos em um conflito.
Ver maisJustiça Social
A justiça social é um princípio fundamental que busca garantir igualdade e equidade nas relações sociais.
Ver maisJustiça comunitária
A Justiça Comunitária é um modelo de resolução de conflitos que prioriza a participação da comunidade na busca por soluções.
Ver maisJustiça consensual
A justiça consensual é um método de resolução de conflitos que prioriza o acordo entre as partes, promovendo a pacificação social.
Ver maisJustiça distributiva
A Justiça Distributiva é um princípio que busca a equidade na distribuição de bens e recursos na sociedade.
Ver maisJustiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário responsável por resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores, garantindo direitos trabalhistas.
Ver maisJustiça gratuita
A Justiça Gratuita é um benefício que assegura o acesso à justiça para aqueles que não possuem condições financeiras.
Ver maisJustiça institucional
A justiça institucional é um conceito essencial que garante a efetividade dos direitos e a proteção das liberdades no Estado de Direito.
Ver maisJuízo
Juízo é a capacidade de decidir sobre questões jurídicas, sendo fundamental no processo judicial.
Ver maisJuízo Arbitral
O juízo arbitral é um método alternativo de resolução de conflitos, onde as partes escolhem um árbitro para decidir a questão.
Ver maisJuízo Competente
O juízo competente é o tribunal ou juiz que possui a autoridade para julgar um determinado caso, sendo essencial para a correta administração da justiça.
Ver maisJuízo Natural
O juízo natural é um princípio que assegura a imparcialidade e a legalidade no processo judicial, garantindo que o julgamento seja feito por um juiz competente e imparcial.
Ver maisJuízo Privativo
O juízo privativo é um conceito jurídico que se refere à exclusividade de um determinado órgão ou autoridade para julgar certos casos.
Ver maisJuízo Universal
O juízo universal é um conceito jurídico que se refere à competência de um único juízo para tratar de todas as questões relacionadas a um determinado assunto.
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