Lista de termos com a letra v
Valor Residual
O valor residual é um conceito fundamental no direito empresarial, especialmente em questões de avaliação de ativos e contratos.
Ver maisValor Venal
O valor venal é o valor de mercado de um bem, utilizado para fins tributários e avaliação patrimonial.
Ver maisValor de Causa
O valor de causa é um elemento essencial no processo judicial, determinando a competência e os custos envolvidos na ação.
Ver maisValor de Mercado
O valor de mercado é um conceito fundamental que reflete o preço que um ativo pode alcançar no mercado aberto.
Ver maisValor probatório
O valor probatório refere-se à força que uma prova possui para convencer o juiz sobre a veracidade de um fato.
Ver maisValoração da prova
A valoração da prova é um elemento crucial no processo penal, determinando a credibilidade e o peso das evidências apresentadas.
Ver maisValoração econômica
A valoração econômica é o processo de determinar o valor de um ativo ou empresa, considerando diversos fatores econômicos e financeiros.
Ver maisValoração jurídica
A valoração jurídica é um conceito fundamental que envolve a análise e interpretação de normas e fatos jurídicos.
Ver maisVencimento
O vencimento é um conceito jurídico que se refere ao prazo final para cumprimento de uma obrigação.
Ver maisVerba Adicional
A verba adicional é um componente da remuneração que pode ser aplicado em diversas situações trabalhistas.
Ver maisVerba Salarial
A verba salarial refere-se a todas as quantias pagas ao trabalhador em contraprestação ao seu trabalho, incluindo salários e benefícios.
Ver maisVerba alimentar
A verba alimentar refere-se aos recursos destinados à manutenção e sustento de uma pessoa, especialmente em contextos legais.
Ver maisVerba constitucional
A verba constitucional refere-se aos recursos financeiros previstos na Constituição para garantir direitos e serviços essenciais.
Ver maisVerba de Custeio
A verba de custeio refere-se aos recursos financeiros destinados à manutenção e operação de serviços públicos e privados.
Ver maisVerba de Desempenho
A verba de desempenho é um incentivo financeiro que visa reconhecer e recompensar o desempenho excepcional de um colaborador.
Ver maisVerba de gratificação
A verba de gratificação é um adicional que pode ser concedido ao trabalhador, visando reconhecer seu desempenho ou atribuições especiais.
Ver maisVerba de natureza indenizatória
A verba de natureza indenizatória refere-se a compensações financeiras destinadas a reparar danos sofridos por uma pessoa.
Ver maisVerba de natureza remuneratória
A verba de natureza remuneratória refere-se a qualquer pagamento feito ao trabalhador que integra sua remuneração.
Ver maisVerba de representação
A verba de representação é um recurso destinado a cobrir despesas de representação de autoridades e servidores públicos.
Ver maisVerba devida
A verba devida refere-se a valores que devem ser pagos em decorrência de obrigações legais ou contratuais.
Ver maisVerba honorária
A verba honorária é a remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados, sendo um aspecto crucial na relação entre cliente e profissional.
Ver maisVerba indenizatória
A verba indenizatória refere-se a compensações financeiras devidas em decorrência de danos ou prejuízos sofridos por um trabalhador.
Ver maisVerba judicial
Verba judicial refere-se aos valores que podem ser cobrados em processos judiciais.
Ver maisVerba não incorporável
A verba não incorporável refere-se a valores que não se integram ao patrimônio do servidor público, sendo essencial para a compreensão das finanças públicas.
Ver maisVerba não paga
A verba não paga refere-se a valores devidos que não foram quitados, gerando implicações legais e financeiras.
Ver maisVerba orçamentária
A verba orçamentária refere-se aos recursos financeiros previstos no orçamento público para a realização de despesas governamentais.
Ver maisVerba patronal
A verba patronal refere-se aos encargos e benefícios que o empregador deve arcar em relação aos seus empregados.
Ver maisVerba permanente
A verba permanente é um conceito jurídico que se refere a recursos financeiros destinados a despesas contínuas e essenciais.
Ver maisVerba previdenciária
A verba previdenciária refere-se aos valores destinados à seguridade social, essenciais para a aposentadoria e benefícios dos trabalhadores.
Ver maisVerba processual
A verba processual refere-se aos honorários e despesas que podem ser cobrados em um processo judicial.
Ver maisVerba pública
Verba pública refere-se aos recursos financeiros destinados ao financiamento de atividades e serviços públicos.
Ver maisVerba rescisória
A verba rescisória é o montante a ser pago ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho, abrangendo diversas verbas.
Ver maisVerba trabalhista
A verba trabalhista refere-se a todos os valores devidos ao trabalhador em decorrência da relação de emprego.
Ver maisVerba transitória
A verba transitória é um conceito jurídico que se refere a valores ou benefícios temporários concedidos em determinadas situações legais.
Ver maisVeredito
O veredito é a decisão final proferida por um juiz ou tribunal em um processo judicial, refletindo a conclusão sobre a matéria discutida.
Ver maisVeredito absolutório
O veredito absolutório é a decisão judicial que declara a inocência do réu em um processo penal.
Ver maisVeredito condenatório
O veredito condenatório é a decisão judicial que declara a culpa do réu em um processo penal.
Ver maisVeredito divergente
O veredito divergente é uma decisão judicial que apresenta discordância em relação ao entendimento majoritário do tribunal.
Ver maisVeredito unânime
O veredito unânime é uma decisão tomada por todos os jurados em um tribunal, refletindo consenso total sobre o caso em questão.
Ver maisVerificação
A verificação é um procedimento essencial no direito, que assegura a conformidade e a validade de documentos e atos jurídicos.
Ver maisVerificação de Legitimidade
A verificação de legitimidade é um procedimento essencial no direito, garantindo que as partes envolvidas em um processo tenham a capacidade legal para agir.
Ver maisVerificação de constitucionalidade
A verificação de constitucionalidade é um mecanismo jurídico que assegura a conformidade das normas infraconstitucionais com a Constituição.
Ver maisVerificação de identidade
A verificação de identidade é um processo essencial para garantir a autenticidade e a segurança em transações e interações legais.
Ver maisVerificação de provas
A verificação de provas é um processo essencial no direito penal que assegura a validade e a legalidade das evidências apresentadas em juízo.
Ver maisVerossimilhança
Verossimilhança é um conceito jurídico que se refere à plausibilidade de uma alegação ou prova dentro de um processo.
Ver maisVesting
O vesting é um mecanismo que garante a aquisição gradual de direitos, especialmente em planos de ações e benefícios corporativos.
Ver maisVesting jurídico (usado em contratos empresariais e startups)
O vesting jurídico é um mecanismo essencial em contratos empresariais, especialmente em startups, que garante a aquisição gradual de direitos sobre ações ou quotas.
Ver maisVeto Político
O veto político é uma prerrogativa do chefe do Executivo que impede a sanção de leis aprovadas pelo Legislativo.
Ver maisVeto Total
O veto total é um instrumento jurídico que permite ao chefe do Executivo barrar a totalidade de um projeto de lei.
Ver maisVeto jurídico
O veto jurídico é um instrumento que permite ao chefe do Executivo barrar a aprovação de leis, com implicações significativas na legislação.
Ver maisVeto legislativo
O veto legislativo é um instrumento que permite ao chefe do Executivo barrar a aprovação de leis.
Ver maisVeto parcial
O veto parcial é uma ferramenta legislativa que permite ao Presidente da República rejeitar apenas partes de um projeto de lei.
Ver maisVeto presidencial
O veto presidencial é um instrumento que permite ao Presidente da República rejeitar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
Ver maisVigência
A vigência é um conceito fundamental no direito que se refere ao período em que uma norma jurídica é válida e aplicável.
Ver maisViolação
A violação é um conceito jurídico que se refere à transgressão de normas ou direitos estabelecidos.
Ver maisViolação contratual
A violação contratual ocorre quando uma das partes não cumpre as obrigações acordadas em um contrato.
Ver maisViolação de dever
A violação de dever refere-se ao descumprimento de obrigações legais ou contratuais, gerando consequências jurídicas.
Ver maisViolação de dever funcional
A violação de dever funcional ocorre quando um servidor público descumpre suas obrigações legais e éticas no exercício da função.
Ver maisViolação de direitos
A violação de direitos ocorre quando há desrespeito a garantias fundamentais asseguradas pela legislação.
Ver maisViolação de segredo profissional
A violação de segredo profissional ocorre quando informações confidenciais são divulgadas sem autorização, podendo gerar consequências legais severas.
Ver maisViolação de sigilo
A violação de sigilo refere-se à quebra da confidencialidade de informações protegidas por lei.
Ver maisViolência
A violência é um conceito complexo que abrange diversas formas de agressão física e psicológica, com implicações legais significativas.
Ver maisViolência doméstica
A violência doméstica é um problema social grave que afeta muitas famílias, envolvendo diferentes formas de agressão e abuso.
Ver maisViolência institucional
A violência institucional refere-se a práticas que perpetuam a opressão e a discriminação dentro de instituições.
Ver maisViolência obstétrica
A violência obstétrica refere-se a abusos e desrespeitos sofridos por mulheres durante o parto e a gestação, afetando seus direitos e dignidade.
Ver maisViolência patrimonial
A violência patrimonial refere-se à destruição ou apropriação de bens de uma pessoa, geralmente em contextos de relações abusivas.
Ver maisViolência simbólica
A violência simbólica é uma forma de opressão que se manifesta através de símbolos e significados sociais, impactando a vida das pessoas de maneira sutil e muitas vezes invisível.
Ver maisVisita monitorada
A visita monitorada é um mecanismo jurídico que permite a supervisão de visitas em contextos específicos, como em casos de liberdade provisória.
Ver maisVisita penal
A visita penal é um ato processual que permite a fiscalização das condições de detenção do réu, garantindo seus direitos fundamentais.
Ver maisVisitação assistida
A visitação assistida é um mecanismo jurídico que visa garantir o direito de convivência entre pais e filhos em situações de conflito.
Ver maisVisitação judicial
A visitação judicial é um mecanismo legal que permite a um dos genitores ou responsáveis visitar a criança em situações específicas.
Ver maisVista Obrigatória
A vista obrigatória é um conceito jurídico que se refere ao direito das partes de terem acesso aos autos do processo.
Ver maisVista ao Ministério Público
A Vista ao Ministério Público é um procedimento essencial no processo judicial, garantindo a participação do órgão em questões relevantes.
Ver maisVista dos autos
A Vista dos Autos é um direito das partes no processo judicial que permite o acesso aos documentos do processo.
Ver maisVista voluntária
A vista voluntária é um instituto do processo penal que permite ao réu ou à defesa acessar os autos do processo para análise e preparação da defesa.
Ver maisVista à defesa
A Vista à Defesa é um direito essencial no processo penal, garantindo ao réu a oportunidade de se manifestar sobre as acusações.
Ver maisVista à parte contrária
A Vista à Parte Contrária é um princípio fundamental do direito processual que garante o contraditório e a ampla defesa.
Ver maisVitaliciedade
A vitaliciedade é um princípio jurídico que garante a permanência no cargo de certos servidores públicos enquanto cumprirem suas funções.
Ver maisVitimização
A vitimização refere-se ao processo pelo qual uma pessoa é tratada como vítima, podendo influenciar o julgamento e a aplicação da lei.
Ver maisVotação Aberta
A votação aberta é um mecanismo democrático que permite a transparência nas decisões legislativas.
Ver maisVotação Nominal
A votação nominal é um procedimento legislativo que assegura a transparência nas decisões dos parlamentares.
Ver maisVotação Secreta
A votação secreta é um mecanismo essencial para garantir a liberdade e a integridade nas eleições.
Ver maisVotação eletrônica
A votação eletrônica é um método moderno de realizar eleições, garantindo agilidade e segurança no processo eleitoral.
Ver maisVotação por maioria absoluta
A votação por maioria absoluta é um mecanismo decisório que exige mais da metade dos votos válidos para a aprovação de uma proposta.
Ver maisVotação por maioria simples
A votação por maioria simples é um mecanismo decisório utilizado em diversas esferas do direito e da administração pública.
Ver maisVotação por quórum qualificado
A votação por quórum qualificado é um mecanismo jurídico que exige um número mínimo de votos para a aprovação de determinadas decisões.
Ver maisVotação simbólica
A votação simbólica é um método de deliberação utilizado em assembleias e votações, onde os votos são expressos de forma não nominal.
Ver maisVoto
O voto é um ato fundamental no exercício da cidadania e na democracia, representando a escolha do eleitor em um processo eleitoral.
Ver maisVoto Facultativo
O voto facultativo é uma modalidade de votação onde o eleitor não é obrigado a comparecer às urnas.
Ver maisVoto Plural
O voto plural é um mecanismo eleitoral que permite que um eleitor tenha mais de um voto em determinadas circunstâncias, influenciando a escolha de representantes.
Ver maisVoto Secreto
O voto secreto é um mecanismo que assegura a privacidade do eleitor durante o processo eleitoral, fundamental para a democracia.
Ver maisVoto Vencido
O voto vencido é um conceito jurídico que se refere à decisão de um ou mais juízes que não prevalece em um julgamento.
Ver maisVoto de Minerva
O Voto de Minerva é um mecanismo decisório utilizado em situações de empate em colegiados, garantindo a continuidade do processo.
Ver maisVoto de Relator
O Voto de Relator é uma manifestação do relator em processos judiciais, essencial para a formação da decisão colegiada.
Ver maisVoto de qualidade
O voto de qualidade é um mecanismo utilizado em deliberações, garantindo a decisão em caso de empate.
Ver maisVoto em separado
O voto em separado é uma manifestação individual de um ou mais membros de um colegiado, expressando uma opinião divergente em relação ao voto majoritário.
Ver maisVoto nulo
O voto nulo é uma forma de manifestação do eleitor que pode influenciar os resultados das eleições.
Ver maisVoto obrigatório
O voto obrigatório é uma exigência legal que visa garantir a participação cidadã nas eleições.
Ver maisVício
O vício é um conceito jurídico que se refere a defeitos ou irregularidades que podem afetar a validade de um ato ou contrato.
Ver maisVício Oculto
O vício oculto é um defeito que não é visível à primeira vista e pode impactar a validade de um contrato.
Ver maisVício de Consentimento
O vício de consentimento é um defeito que pode invalidar um contrato, resultando em sua nulidade.
Ver maisVício de forma
O vício de forma é um defeito que compromete a validade de um ato jurídico devido à ausência ou inadequação de formalidades legais.
Ver maisVício redibitório
O vício redibitório é um defeito que compromete a qualidade do bem ou serviço adquirido, permitindo a rescisão do contrato.
Ver maisVínculo
O vínculo jurídico é a relação que une partes em um contrato, essencial para a definição de direitos e deveres.
Ver maisVínculo afetivo
O vínculo afetivo refere-se à conexão emocional entre indivíduos, com implicações jurídicas em diversas áreas do direito.
Ver maisVínculo civil
O vínculo civil é uma relação jurídica que estabelece direitos e obrigações entre as partes.
Ver maisVínculo contratual
O vínculo contratual é a relação jurídica estabelecida entre as partes em um contrato.
Ver maisVínculo empregatício
O vínculo empregatício é a relação formal entre empregado e empregador, regida pela CLT e que garante direitos trabalhistas.
Ver maisVínculo estatutário
O vínculo estatutário é a relação jurídica que une o servidor público ao Estado, regida por normas específicas.
Ver maisVínculo familiar
O vínculo familiar refere-se às relações de parentesco e suas implicações legais na sociedade.
Ver maisVínculo jurídico
O vínculo jurídico é a relação estabelecida entre partes que gera obrigações e direitos, essencial para a compreensão do direito.
Ver maisVínculo parental
O vínculo parental refere-se à relação legal e afetiva entre pais e filhos, com implicações importantes na guarda e responsabilidade parental.
Ver maisVínculo previdenciário
O vínculo previdenciário é a relação que liga o trabalhador ao sistema de seguridade social, garantindo direitos como aposentadoria e pensão.
Ver maisVítima
A vítima é a pessoa que sofre um dano em decorrência de um crime, sendo um conceito central no direito penal.
Ver mais