Lista de termos com a letra r
Reclamação
A Reclamação é um instrumento jurídico utilizado para garantir a autoridade das decisões judiciais.
Ver maisReclamação Correcional
A reclamação correcional é um instrumento jurídico que visa corrigir erros ou abusos cometidos por autoridades judiciais.
Ver maisReclamação Disciplinar
A reclamação disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para contestar decisões administrativas em processos disciplinares.
Ver maisReclamação constitucional
A reclamação constitucional é um remédio constitucional que visa garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.
Ver maisReclamação trabalhista
A reclamação trabalhista é o instrumento utilizado para reivindicar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho.
Ver maisRecolhimento
O recolhimento é um conceito fundamental no direito tributário, referindo-se à obrigação de pagamento de tributos.
Ver maisRecolhimento compulsório
O recolhimento compulsório é um mecanismo legal que obriga o pagamento de tributos ou contribuições de forma mandatória.
Ver maisRecolhimento do FGTS
O recolhimento do FGTS é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, essencial para a sua segurança financeira.
Ver maisRecolhimento judicial
O recolhimento judicial é um procedimento que visa garantir a efetividade de decisões judiciais, especialmente em casos de execução de dívida.
Ver maisRecolhimento previdenciário
O recolhimento previdenciário é essencial para garantir a proteção social dos trabalhadores.
Ver maisRecolhimento tributário
O recolhimento tributário é um processo essencial para a regularidade fiscal de pessoas e empresas, envolvendo a arrecadação de tributos devidos ao Estado.
Ver maisReconhecimento
O reconhecimento é um conceito jurídico que envolve a aceitação formal de um fato ou situação, com implicações legais significativas.
Ver maisReconhecimento da Paternidade
O reconhecimento da paternidade é um ato jurídico que estabelece a relação de filiação entre pai e filho.
Ver maisReconhecimento de culpa
O reconhecimento de culpa é um ato processual que pode influenciar significativamente o resultado de um processo penal.
Ver maisReconhecimento de dívida
O reconhecimento de dívida é um ato jurídico que formaliza a existência de uma obrigação financeira entre as partes.
Ver maisReconhecimento de firma
O reconhecimento de firma é um procedimento que atesta a autenticidade da assinatura em documentos, conferindo segurança jurídica.
Ver maisReconhecimento de união estável
O reconhecimento de união estável é um importante instituto jurídico que confere direitos e deveres aos parceiros.
Ver maisReconhecimento do vínculo
O reconhecimento do vínculo é fundamental para garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
Ver maisReconhecimento judicial
O reconhecimento judicial é um procedimento que visa validar a existência de um direito ou fato perante a justiça.
Ver maisRecorrente
O termo "recorrente" refere-se à parte que interpõe um recurso em um processo judicial.
Ver maisRecorrido
O recorrido é um termo jurídico que se refere ao ato de recorrer de uma decisão judicial.
Ver maisRecurso Coletivo
O recurso coletivo é um instrumento jurídico que permite a defesa de interesses comuns em ações judiciais.
Ver maisRecurso Hierárquico
O recurso hierárquico é um instrumento jurídico utilizado para contestar decisões administrativas, permitindo a revisão por instâncias superiores.
Ver maisRecurso Interno
O recurso interno é um mecanismo jurídico que permite a revisão de decisões administrativas.
Ver maisRecurso Necessário
O recurso necessário é um instrumento jurídico essencial para garantir a ampla defesa e o contraditório no processo judicial.
Ver maisRecurso Ordinário
O recurso ordinário é um instrumento jurídico utilizado para contestar decisões de tribunais superiores.
Ver maisRecurso Repetitivo
O recurso repetitivo é um instrumento jurídico que visa uniformizar a jurisprudência em casos semelhantes.
Ver maisRecurso adesivo
O recurso adesivo é um instrumento processual que permite a parte recorrer de uma decisão, mesmo que não tenha sido a parte vencedora.
Ver maisRecurso administrativo
O recurso administrativo é um instrumento que permite a revisão de decisões administrativas.
Ver maisRecurso de agravo
O recurso de agravo é um instrumento processual que visa a reforma de decisões interlocutórias.
Ver maisRecurso de apelação
O recurso de apelação é um instrumento jurídico que permite a revisão de decisões judiciais.
Ver maisRecurso de embargos
O recurso de embargos é um instrumento jurídico utilizado para contestar decisões judiciais, visando a sua revisão ou esclarecimento.
Ver maisRecurso de revista
O Recurso de Revista é um instrumento jurídico utilizado para a uniformização da jurisprudência.
Ver maisRecurso especial
O recurso especial é um instrumento jurídico que visa a uniformização da interpretação da lei.
Ver maisRecurso extraordinário
O recurso extraordinário é um instrumento jurídico que visa a revisão de decisões judiciais em instâncias superiores.
Ver maisRecurso inominado
O recurso inominado é um instrumento jurídico utilizado em diversas situações processuais, sendo essencial para a defesa de direitos.
Ver maisRecurso voluntário
O recurso voluntário é um instrumento jurídico que permite a parte recorrer de uma decisão judicial de forma não obrigatória.
Ver maisRecusa de atendimento
A recusa de atendimento ocorre quando um prestador de serviços se nega a atender um cliente, podendo gerar consequências legais.
Ver maisRecusa de perícia
A recusa de perícia é um tema crucial no âmbito jurídico, que pode impactar diretamente o andamento de um processo.
Ver maisRecusa de testemunha
A recusa de testemunha é um direito que pode impactar significativamente o andamento de um processo penal.
Ver maisRecusa judicial
A recusa judicial é um mecanismo que permite a negativa de um pedido judicial em determinadas circunstâncias.
Ver maisRecusa à audiência
A recusa à audiência é um tema relevante no direito processual, envolvendo direitos e deveres das partes em um processo judicial.
Ver maisRedução de alíquota
A redução de alíquota é uma medida que pode impactar diretamente a carga tributária de pessoas e empresas.
Ver maisRedução de custos públicos
A redução de custos públicos é uma estratégia essencial para a eficiência na gestão financeira do Estado.
Ver maisRedução de danos
A redução de danos é um princípio jurídico que visa minimizar as consequências de um ato ilícito, promovendo a justiça e a reparação.
Ver maisRedução de jornada
A redução de jornada é uma medida que pode impactar diretamente os direitos trabalhistas e a remuneração do trabalhador.
Ver maisRedução de pena
A redução de pena é um instituto do direito penal que permite a diminuição da pena imposta ao réu em determinadas circunstâncias.
Ver maisRegistro Civil
O registro civil é um conjunto de documentos que formaliza a existência de pessoas e atos jurídicos, essencial para a cidadania.
Ver maisRegistro Empresarial
O registro empresarial é um procedimento essencial para a formalização de qualquer negócio, garantindo direitos e deveres legais.
Ver maisRegistro Público
O registro público é um mecanismo essencial para garantir a segurança jurídica e a transparência nas relações sociais e comerciais.
Ver maisRegistro de Candidatura
O registro de candidatura é o procedimento formal que permite a um candidato concorrer a um cargo eletivo, seguindo normas específicas da legislação eleitoral.
Ver maisRegistro de Nascimento
O registro de nascimento é o documento que formaliza a existência de uma pessoa e garante seus direitos fundamentais.
Ver maisRegistro de Patentes
O registro de patentes é um processo essencial para proteger invenções e inovações, garantindo direitos exclusivos ao inventor.
Ver maisRegistro de imóveis
O registro de imóveis é um procedimento essencial para assegurar a propriedade e os direitos sobre bens imóveis.
Ver maisRegistro de marcas
O registro de marcas é um passo crucial para proteger a identidade de um negócio e garantir direitos exclusivos sobre sua marca.
Ver maisRegistro de óbito
O registro de óbito é um documento essencial que formaliza a morte de uma pessoa, com implicações legais e administrativas.
Ver maisRegistro sindical
O registro sindical é um procedimento essencial para a formalização de entidades representativas de trabalhadores, garantindo direitos e deveres.
Ver maisRegularização
A regularização é um processo fundamental que visa adequar situações à legislação vigente, garantindo direitos e deveres.
Ver maisRegularização ambiental
A regularização ambiental é um processo essencial para garantir a conformidade com as normas ambientais e promover a sustentabilidade.
Ver maisRegularização contratual
A regularização contratual é o processo de adequação de contratos às normas legais vigentes, garantindo sua validade e eficácia.
Ver maisRegularização documental
A regularização documental é o processo de adequação de documentos à legislação vigente, essencial para a conformidade legal.
Ver maisRegularização fiscal
A regularização fiscal é o processo de adequação das obrigações tributárias de uma empresa, essencial para evitar penalidades e garantir a conformidade legal.
Ver maisRegularização fundiária
A regularização fundiária é o processo que visa legalizar a posse de terrenos e imóveis, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
Ver maisReincidência
A reincidência é um conceito fundamental no direito penal que se refere à prática de um novo crime por alguém que já foi condenado anteriormente.
Ver maisReintegração
A reintegração é um importante mecanismo do direito trabalhista que visa restabelecer o vínculo empregatício de um trabalhador demitido sem justa causa.
Ver maisReintegração de posse
A reintegração de posse é um mecanismo jurídico que visa restaurar a posse de um bem ao seu legítimo possuidor.
Ver maisReintegração de servidor
A reintegração de servidor é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, garantindo seu retorno ao cargo.
Ver maisReintegração funcional
A reintegração funcional é o retorno do trabalhador ao seu posto de trabalho após uma demissão considerada ilegal.
Ver maisRejeição
A rejeição é um conceito jurídico que se refere à negativa de um pedido ou recurso no âmbito judicial.
Ver maisRejeição da denúncia
A rejeição da denúncia é uma decisão judicial que impede o prosseguimento de uma ação penal.
Ver maisRejeição da inicial
A rejeição da inicial é um ato processual que impede o prosseguimento de uma ação judicial por vícios formais ou materiais.
Ver maisRejeição da preliminar
A rejeição da preliminar é um importante conceito no processo penal que pode impactar o andamento do caso.
Ver maisRejeição de provas
A rejeição de provas é um tema crucial no processo penal, que pode impactar significativamente o resultado de um julgamento.
Ver maisRemuneração
A remuneração é um dos pilares das relações de trabalho, abrangendo diversos aspectos legais e práticos.
Ver maisRemuneração básica
A remuneração básica é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por seus serviços, sendo fundamental para a relação de trabalho.
Ver maisRemuneração do servidor
A remuneração do servidor público é um tema essencial que abrange salários, benefícios e direitos trabalhistas.
Ver maisRemuneração por subsídio
A remuneração por subsídio é um modelo de pagamento utilizado em diversas esferas do serviço público, com características específicas que a diferenciam de outros tipos de remuneração.
Ver maisRemuneração pública
A remuneração pública refere-se ao pagamento feito a servidores públicos, abrangendo salários, benefícios e gratificações.
Ver maisRemuneração variável
A remuneração variável é uma forma de pagamento que varia de acordo com o desempenho do funcionário ou da empresa.
Ver maisRenda
Renda é o total de recursos financeiros que uma pessoa ou empresa obtém em um determinado período.
Ver maisRenda familiar
A renda familiar é o total de recursos financeiros que uma família possui para suas despesas e investimentos.
Ver maisRenda mensal inicial
A Renda Mensal Inicial é o valor que uma pessoa recebe mensalmente, fundamental para o planejamento financeiro pessoal.
Ver maisRenda mínima
A Renda Mínima é um mecanismo de proteção social que visa garantir um padrão mínimo de vida para todos os cidadãos.
Ver maisRenda per capita (usada no direito previdenciário e social)
A renda per capita é um conceito essencial no direito previdenciário e social, utilizado para determinar a elegibilidade a benefícios.
Ver maisRenúncia
A renúncia é um ato jurídico que implica a desistência de um direito ou benefício.
Ver maisReparação
A reparação é um conceito jurídico fundamental que se refere à compensação por danos causados a outrem.
Ver maisReparação ambiental
A reparação ambiental é um mecanismo jurídico que visa restaurar o meio ambiente degradado.
Ver maisReparação de danos
A reparação de danos é um conceito jurídico que visa compensar prejuízos causados a uma pessoa em decorrência de atos ilícitos.
Ver maisReparação moral
A reparação moral é um direito que visa compensar danos não patrimoniais sofridos por uma pessoa.
Ver maisReparação patrimonial
A reparação patrimonial refere-se ao direito de recuperar perdas financeiras decorrentes de danos causados a bens.
Ver maisReparação pecuniária
A reparação pecuniária é uma compensação financeira devida em decorrência de danos causados a outrem.
Ver maisReparação trabalhista
A reparação trabalhista é um direito do trabalhador em casos de danos sofridos no ambiente de trabalho.
Ver maisRepresentante Legal
O representante legal é a pessoa designada para agir em nome de outra, especialmente em questões jurídicas e administrativas.
Ver maisRepresentante Processual
O representante processual é a figura que atua em nome de outra pessoa em um processo judicial, desempenhando um papel crucial na defesa de direitos.
Ver maisRepresentante Sindical
O representante sindical é um profissional essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores, atuando como intermediário entre a categoria e a empresa.
Ver maisRepresentante do Ministério Público
O representante do Ministério Público é um agente fundamental na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
Ver maisRepresentação
A representação no direito é um conceito fundamental que envolve a atuação de uma pessoa em nome de outra, com efeitos jurídicos.
Ver maisRepresentação Administrativa
A representação administrativa é um instrumento jurídico que permite a defesa de interesses perante a administração pública.
Ver maisRepresentação Criminal
A representação criminal é um ato processual que permite a vítima ou seu representante solicitar a investigação de um crime.
Ver maisRepresentação Fiscal
A representação fiscal é um instrumento essencial para a defesa dos direitos tributários e a regularização de obrigações fiscais.
Ver maisRepresentação eleitoral
A representação eleitoral é fundamental para a democracia, permitindo que os cidadãos escolham seus representantes de forma justa e transparente.
Ver maisRepresentação judicial
A representação judicial é um instrumento essencial no processo legal, permitindo que uma parte atue em juízo em nome de outra.
Ver maisRepresentação por improbidade
A representação por improbidade é um instrumento jurídico que visa a responsabilização de agentes públicos por atos ilícitos.
Ver maisRequerente
O termo "requerente" refere-se à parte que solicita algo em um processo judicial ou administrativo.
Ver maisRequerido
O termo "Requerido" refere-se à parte contra a qual se faz um pedido em um processo judicial.
Ver maisResolução
A Resolução é um conceito jurídico que se refere à extinção de um contrato ou ato jurídico por descumprimento de obrigações.
Ver maisResponsabilidade
A responsabilidade no direito é um conceito fundamental que abrange diversas áreas e implica em consequências legais para ações e omissões.
Ver maisResponsabilidade Civil
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros, seja por ação ou omissão.
Ver maisResponsabilidade Contratual
A responsabilidade contratual é a obrigação de reparar danos decorrentes do descumprimento de um contrato.
Ver maisResponsabilidade Extracontratual
A responsabilidade extracontratual refere-se à obrigação de reparar danos causados a terceiros fora de um vínculo contratual.
Ver maisResponsabilidade Institucional
A responsabilidade institucional refere-se à obrigação das instituições de agir de acordo com normas e princípios éticos, legais e sociais.
Ver maisResponsabilidade funcional
A responsabilidade funcional refere-se à obrigação de um servidor público em relação ao exercício de suas funções, podendo gerar consequências jurídicas.
Ver maisResponsabilidade objetiva
A responsabilidade objetiva é um conceito jurídico que dispensa a prova de culpa, focando na relação entre o ato e o dano causado.
Ver maisResponsabilidade penal
A responsabilidade penal é a obrigação de responder por atos ilícitos, podendo levar a sanções legais.
Ver maisResponsabilidade por dano ambiental
A responsabilidade por dano ambiental refere-se à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, conforme a legislação brasileira.
Ver maisResponsabilidade previdenciária
A responsabilidade previdenciária refere-se às obrigações legais que envolvem a proteção social dos trabalhadores e suas consequências.
Ver maisResponsabilidade solidária
A responsabilidade solidária é um conceito jurídico que implica que todos os devedores são responsáveis pela totalidade da dívida.
Ver maisResponsabilidade subjetiva
A responsabilidade subjetiva é um conceito jurídico que se refere à obrigação de reparar danos causados por ações intencionais ou negligentes.
Ver maisResponsabilidade subsidiária
A responsabilidade subsidiária é um conceito jurídico que envolve a obrigação de um terceiro em relação a uma dívida trabalhista.
Ver maisResponsabilidade trabalhista
A responsabilidade trabalhista refere-se aos deveres e direitos que empregadores e empregados têm nas relações de trabalho.
Ver maisResponsabilidade tributária
A responsabilidade tributária refere-se à obrigação de pagar tributos e suas consequências legais.
Ver maisRestituição
A restituição é um conceito jurídico que se refere ao retorno de bens ou valores a quem de direito.
Ver maisRestituição de bens
A restituição de bens é um processo jurídico que visa devolver propriedades ou valores a quem de direito.
Ver maisRestituição de posse
A restituição de posse é um instituto jurídico que visa devolver a posse de um bem àquele que foi privado dela de forma injusta.
Ver maisRestituição de tributos
A restituição de tributos é o processo pelo qual o contribuinte recupera valores pagos a mais ao fisco.
Ver maisRestituição de valores
A restituição de valores é um direito do consumidor que visa o reembolso de quantias pagas indevidamente.
Ver maisRetenção
A retenção é um mecanismo tributário que visa assegurar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
Ver maisRetenção Contratual
A retenção contratual é uma prática que permite a uma das partes reter o pagamento até que a outra cumpra suas obrigações.
Ver maisRetenção Fiscal
A retenção fiscal é um mecanismo de arrecadação de tributos que impacta diretamente as obrigações fiscais de pessoas e empresas.
Ver maisRetenção indevida
A retenção indevida refere-se à prática de reter valores ou bens que não deveriam ser mantidos, gerando consequências legais.
Ver maisRetenção previdenciária
A retenção previdenciária é um mecanismo que visa garantir a contribuição ao INSS, sendo essencial para a regularidade fiscal.
Ver maisRevisão
A revisão é um mecanismo jurídico que permite a reavaliação de decisões anteriores, garantindo justiça e correção de erros.
Ver maisRevisão Administrativa
A revisão administrativa é um processo que visa corrigir ou modificar decisões administrativas, garantindo a legalidade e a justiça nas relações entre o Estado e o cidadão.
Ver maisRevisão Contratual
A revisão contratual é um processo essencial para garantir a equidade e a legalidade nos contratos firmados entre as partes.
Ver maisRevisão Criminal
A revisão criminal é um recurso que permite a reavaliação de decisões judiciais em casos penais.
Ver maisRevisão Disciplinar
A revisão disciplinar é um procedimento que visa reavaliar decisões tomadas em processos disciplinares.
Ver maisRevisão Judicial
A revisão judicial é um mecanismo que permite a reavaliação de decisões judiciais, garantindo a justiça e a proteção dos direitos fundamentais.
Ver maisRevisão constitucional
A revisão constitucional é um processo que visa modificar a Constituição para adequá-la às novas realidades sociais e políticas.
Ver maisRevisão de aposentadoria
A revisão de aposentadoria é um processo que permite ao beneficiário corrigir valores ou condições de sua aposentadoria, garantindo seus direitos.
Ver maisRevisão de benefício
A revisão de benefício é um processo que visa corrigir valores de aposentadorias e pensões, garantindo que o segurado receba o que realmente lhe é devido.
Ver maisRevisão trabalhista
A revisão trabalhista é um processo que visa corrigir erros em cálculos de verbas trabalhistas.
Ver maisRéu
O réu é a parte acusada em um processo judicial, responsável por responder às alegações feitas contra si.
Ver maisRéu condenado
Um réu condenado é aquele que foi declarado culpado em um processo penal, enfrentando consequências legais significativas.
Ver maisRéu confesso
O réu confesso é aquele que admite a prática do crime pelo qual está sendo acusado, o que pode influenciar o andamento do processo penal.
Ver maisRéu contumaz
O réu contumaz é aquele que não comparece ao processo penal, mesmo após ser convocado, podendo ter consequências graves.
Ver maisRéu foragido
Um réu foragido é aquele que se evade da justiça, evitando responder a processos judiciais.
Ver maisRéu preso
O termo "réu preso" refere-se àquele que está detido durante um processo penal, enfrentando acusações formais.
Ver maisRéu primário
O réu primário é aquele que não possui condenações anteriores, o que pode influenciar no julgamento e nas penas aplicáveis.
Ver maisRéu revel
O réu revel é aquele que não comparece à audiência, resultando em consequências legais importantes.
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