Lista de termos com a letra e
Edital
O edital é um documento fundamental que regula e comunica informações essenciais em processos administrativos e jurídicos.
Ver maisEfetivação
A efetivação é um conceito jurídico que se refere à concretização de um ato ou direito previsto em lei.
Ver maisEficácia
A eficácia é um conceito fundamental no direito que se refere à capacidade de uma norma produzir efeitos jurídicos.
Ver maisElemento
O termo "Elemento" no Direito refere-se a componentes essenciais que constituem uma norma ou um ato jurídico.
Ver maisEmbargo
O embargo é um recurso jurídico que visa contestar decisões judiciais, sendo essencial para a defesa dos direitos das partes.
Ver maisEmenda
A emenda é uma alteração proposta a um texto legislativo, fundamental para o processo legislativo.
Ver maisEmergência
A emergência no direito refere-se a situações que exigem ação imediata para evitar danos ou prejuízos.
Ver maisEmolumento
Emolumento refere-se a taxas e encargos cobrados por serviços públicos, especialmente no âmbito jurídico.
Ver maisEnriquecimento
O enriquecimento é um conceito jurídico que se refere à obtenção de vantagem econômica sem a devida causa legal, podendo gerar obrigações de restituição.
Ver maisEntidade
Entidade é um conceito jurídico que se refere a uma organização ou grupo com personalidade jurídica, podendo ser pública ou privada.
Ver maisEntrega
A entrega é um conceito jurídico fundamental que se refere ao ato de transferir a posse de um bem.
Ver maisEquidade
A equidade é um princípio jurídico que busca a justiça em casos concretos, considerando as particularidades de cada situação.
Ver maisEscritura
A escritura é um documento formal que registra um ato jurídico, essencial para a segurança das transações.
Ver maisEscusa
A escusa é um conceito jurídico que se refere à justificativa para a não realização de uma obrigação legal ou contratual.
Ver maisEstado
O Estado é uma entidade política que exerce soberania sobre um território e sua população.
Ver maisEstelionato
O estelionato é um crime contra o patrimônio que envolve fraude e engano, resultando em prejuízo para a vítima.
Ver maisEstipulação
A estipulação é um conceito jurídico fundamental que envolve acordos e compromissos entre partes.
Ver maisEstrangeiro
O termo "estrangeiro" refere-se a indivíduos que não possuem nacionalidade brasileira, com implicações legais específicas.
Ver maisExame
O exame é um procedimento essencial no contexto jurídico, utilizado para avaliar e verificar informações relevantes em processos legais.
Ver maisExceção
A exceção é um conceito jurídico que se refere a uma defesa utilizada em processos judiciais.
Ver maisExecução
A execução é um processo jurídico que visa a satisfação de uma obrigação reconhecida judicialmente.
Ver maisExigibilidade
A exigibilidade é um conceito jurídico fundamental que se refere à possibilidade de exigir o cumprimento de uma obrigação.
Ver maisExigência
A exigência no Direito refere-se à demanda de cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Ver maisEximir
Eximir é um termo jurídico que se refere à dispensa de obrigações ou responsabilidades legais.
Ver maisExoneração
A exoneração é um conceito jurídico que se refere à liberação de obrigações ou responsabilidades.
Ver maisExordial
A exordial é a peça inicial de um processo judicial, essencial para a estruturação da demanda.
Ver maisExpedição
A expedição é um termo jurídico que se refere ao ato de emitir ou enviar documentos oficiais, como mandados e intimações, no âmbito do processo judicial.
Ver maisExpropriação
A expropriação é um instrumento legal que permite ao Estado desapropriar bens privados por interesse público.
Ver maisExpulsão
A expulsão é uma medida que pode ser aplicada em diversas esferas do Direito, com implicações significativas para os envolvidos.
Ver maisExtinção
A extinção é um conceito jurídico que se refere ao término de uma relação jurídica ou de um ato jurídico.
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