Lista de termos com a letra d
Dano
O dano é um conceito jurídico fundamental que se refere à lesão ou prejuízo causado a alguém, podendo ter diversas implicações legais.
Ver maisDativo
O dativo é um conceito jurídico que se refere à função de um termo em uma oração, essencial para a compreensão do direito.
Ver maisDecisão
Uma decisão é um ato jurídico que resolve uma questão ou conflito, sendo fundamental para a aplicação do Direito.
Ver maisDeclaração
A declaração é um ato jurídico que expressa a vontade de uma pessoa, podendo ter diversas finalidades legais.
Ver maisDecreto
O decreto é um ato administrativo que visa regulamentar leis e normas, desempenhando papel crucial na administração pública.
Ver maisDefensor
O defensor é o profissional responsável por garantir os direitos do acusado em um processo penal, atuando na defesa e na busca pela justiça.
Ver maisDeferimento
O deferimento é a aceitação de um pedido judicial, essencial para o andamento de processos.
Ver maisDefesa
A defesa é um direito fundamental no processo penal, garantindo que o acusado tenha a oportunidade de se defender das acusações.
Ver maisDefunto
O termo "defunto" refere-se à condição de uma pessoa que faleceu, com implicações legais significativas.
Ver maisDelegado
O delegado é um agente da Polícia Civil responsável pela investigação de crimes e pela condução de inquéritos policiais.
Ver maisDelegação
A delegação é um conceito jurídico que permite a transferência de poderes ou responsabilidades de uma pessoa para outra.
Ver maisDeliberação
A deliberação é um ato jurídico que envolve a tomada de decisões em assembleias e colegiados.
Ver maisDenegação
A denegação é um conceito jurídico que se refere à recusa de um pedido ou solicitação dentro de um processo legal.
Ver maisDenúncia
A denúncia é um ato processual fundamental no direito penal, que inicia a ação penal pública.
Ver maisDepoimento
O depoimento é uma declaração feita por uma pessoa em um processo judicial, essencial para a formação do convencimento do juiz.
Ver maisDepósito
O depósito é uma modalidade de contrato que envolve a guarda e conservação de bens.
Ver maisDerrogação
A derrogação é um conceito jurídico que se refere à substituição ou revogação de uma norma por outra, mantendo a validade da norma anterior em outros contextos.
Ver maisDesapropriação
A desapropriação é um instituto jurídico que permite ao Estado a aquisição de propriedade privada por interesse público.
Ver maisDesconsideração
A desconsideração é um instituto jurídico que permite desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa em determinadas situações.
Ver maisDescumprimento
O descumprimento refere-se à não observância de obrigações legais ou contratuais, gerando consequências jurídicas para o devedor.
Ver maisDesistência
A desistência é um ato jurídico que implica a renúncia a um direito ou a uma ação judicial.
Ver maisDespacho
O despacho é um ato administrativo que visa a prática de decisões em processos judiciais.
Ver maisDestinatário
O destinatário é a pessoa ou entidade a quem se dirige um ato jurídico ou uma comunicação legal.
Ver maisDesídia
Desídia refere-se à falta de diligência ou cuidado em cumprir obrigações legais ou contratuais.
Ver maisDetração
A detração é um instituto do direito penal que visa a redução da pena em virtude do tempo já cumprido pelo réu.
Ver maisDevedor
O termo "devedor" refere-se àquele que possui uma obrigação financeira a cumprir, podendo enfrentar diversas implicações legais.
Ver maisDignidade
A dignidade é um princípio fundamental que permeia diversas áreas do direito, assegurando direitos e garantias aos indivíduos.
Ver maisDiligência
Diligência é um termo jurídico que se refere a atos praticados para a efetivação de direitos e cumprimento de obrigações legais.
Ver maisDissentimento
O dissentimento é um conceito jurídico que se refere à discordância em decisões judiciais ou administrativas.
Ver maisDissimulação
A dissimulação é uma prática jurídica que envolve a ocultação de intenções reais em atos e negócios jurídicos.
Ver maisDissolução
A dissolução é o processo pelo qual uma entidade jurídica é encerrada, com implicações significativas para seus membros e credores.
Ver maisDistorção
A distorção é um conceito jurídico que se refere à alteração da verdade dos fatos ou da realidade em um contexto legal.
Ver maisDistribuição
A distribuição é um conceito jurídico que se refere à forma como os bens, direitos ou obrigações são repartidos entre as partes envolvidas em um processo legal.
Ver maisDoação
A doação é um ato jurídico que envolve a transferência de bens de uma pessoa a outra, sem a expectativa de retorno.
Ver maisDolo
O dolo é um elemento essencial que caracteriza a intenção de cometer um ato ilícito, sendo fundamental no direito penal e civil.
Ver maisDomicílio
O domicílio é o local onde uma pessoa estabelece sua residência, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisDomínio
O domínio é um conceito jurídico fundamental que se refere à propriedade e controle sobre bens e direitos.
Ver maisDoutrina
A doutrina é um conjunto de interpretações e ensinamentos sobre o direito, fundamentais para a prática jurídica.
Ver maisDívida
Dívida é uma obrigação financeira que pode gerar consequências legais e financeiras para o devedor.
Ver maisDúvida sobre Glossário Jurídico
Um glossário jurídico é uma ferramenta essencial para entender os termos e conceitos do direito.
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