O que é o Termo Circunstanciado?
O termo circunstanciado é um documento utilizado no âmbito do Direito Penal brasileiro, especialmente em casos de infrações de menor potencial ofensivo. Este instrumento é fundamental para a formalização de ocorrências que não demandam a instauração de um inquérito policial, proporcionando agilidade e eficiência na tramitação dos casos. O termo é elaborado pela autoridade policial e deve conter todas as informações relevantes sobre a infração, as partes envolvidas e as circunstâncias do fato.
Características do Termo Circunstanciado
O termo circunstanciado possui algumas características que o diferenciam de outros documentos processuais:
- Simplicidade: O termo é redigido de forma clara e objetiva, visando facilitar a compreensão por todas as partes envolvidas.
- Rapidez: A elaboração do termo circunstanciado permite que a polícia registre a ocorrência de maneira rápida, evitando a morosidade do inquérito.
- Menor Potencial Ofensivo: É utilizado exclusivamente para infrações que não são consideradas crimes graves, como contravenções e delitos de menor gravidade.
Como é Elaborado o Termo Circunstanciado?
A elaboração do termo circunstanciado ocorre em situações onde a infração é flagrada pela polícia ou quando a vítima comparece à delegacia para registrar a ocorrência. O policial responsável deve:
- Registrar os Dados: Coletar informações sobre as partes envolvidas, como nome, endereço e documentos de identificação.
- Descrever o Fato: Relatar de forma detalhada as circunstâncias da infração, incluindo data, hora e local.
- Anexar Provas: Incluir documentos, fotos ou outros elementos que possam corroborar a ocorrência.
Após a elaboração, o termo é assinado pelo autor da ocorrência e pelas partes envolvidas, sendo encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências.
Exemplos Práticos de Termo Circunstanciado
Exemplo 1: Perturbação do Sossego
Imagine que um grupo de jovens está fazendo uma festa em um apartamento e o volume do som está excessivamente alto, perturbando os vizinhos. Neste caso, um vizinho pode acionar a polícia, que ao chegar ao local, constata a infração. O policial então elabora um termo circunstanciado, registrando:
- Data e Hora: 10 de agosto de 2023, às 22h30.
- Local: Rua das Flores, nº 123.
- Descrição do Fato: "Os jovens estavam realizando uma festa com música alta, causando incômodo aos vizinhos."
O termo é assinado pelos envolvidos e encaminhado ao Ministério Público, que pode tomar as medidas cabíveis.
Exemplo 2: Ameaça
Em outra situação, uma pessoa se sente ameaçada por um vizinho que, em um momento de raiva, proferiu palavras agressivas. A vítima decide registrar a ocorrência na delegacia. O policial, ao elaborar o termo circunstanciado, deve incluir:
- Nome da Vítima: Maria da Silva.
- Nome do Ameaçador: João Pereira.
- Descrição do Fato: "João Pereira ameaçou Maria da Silva, dizendo que faria mal a ela caso não parasse de reclamar do barulho."
Esse documento é fundamental para que o Ministério Público possa avaliar a situação e, se necessário, promover ações para proteger a vítima.
Conclusão
O termo circunstanciado é uma ferramenta essencial no sistema de justiça brasileiro, permitindo que infrações de menor potencial ofensivo sejam tratadas de maneira mais ágil e eficiente. Sua utilização não apenas facilita o trabalho da polícia, mas também garante que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados. Ao entender como funciona esse documento, cidadãos e profissionais do direito podem atuar de forma mais informada e eficaz em situações que envolvem infrações leves. Portanto, é crucial que todos conheçam o termo circunstanciado e sua importância no contexto do Direito Penal.
Contribuições de Redação Dicionário Jurídico
