O que é De Plano?
O termo 'De Plano' é uma expressão de origem latina que significa 'de imediato' ou 'sem delongas'. No contexto jurídico, essa expressão é utilizada para descrever ações que devem ser tomadas de forma imediata, sem a necessidade de espera ou deliberação. Essa urgência pode ser aplicada em diversas situações, como em processos judiciais, decisões administrativas ou até mesmo em contratos.
Aplicações do termo De Plano
A expressão 'De Plano' é frequentemente utilizada em diferentes áreas do Direito, como o Direito Processual e o Direito Administrativo. Vamos explorar algumas de suas aplicações:
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Direito Processual: No âmbito processual, a expressão 'De Plano' pode ser utilizada para descrever decisões que devem ser tomadas imediatamente pelo juiz. Por exemplo, em casos de tutela provisória, onde a urgência da situação exige uma decisão rápida para proteger os direitos de uma das partes.
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Direito Administrativo: Em processos administrativos, a expressão pode ser utilizada para indicar que uma determinada ação deve ser realizada sem a necessidade de seguir todos os trâmites burocráticos habituais. Isso pode ocorrer em situações de emergência, onde a demora poderia causar danos irreparáveis.
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Contratos: Em contratos, a cláusula 'De Plano' pode ser utilizada para estipular que determinadas obrigações devem ser cumpridas imediatamente, sem a possibilidade de prazos ou condições. Isso é comum em contratos de prestação de serviços, onde a urgência do serviço pode ser crucial.
Exemplos Práticos
Exemplo 1: Tutela Provisória
Imagine um caso em que uma pessoa está sendo ameaçada de morte. O advogado pode solicitar ao juiz uma tutela provisória 'De Plano', argumentando que a vida do cliente está em risco e que uma decisão rápida é necessária para garantir sua segurança. Nesse caso, o juiz pode conceder a tutela sem a necessidade de ouvir a parte contrária, dada a urgência da situação.
Exemplo 2: Licitação Pública
Em um processo de licitação pública, pode haver situações em que a administração pública precisa agir 'De Plano'. Por exemplo, se uma obra pública está em risco de ser danificada devido a uma calamidade natural, a administração pode decidir contratar uma empresa para realizar reparos imediatos, sem seguir todos os trâmites licitatórios habituais, a fim de evitar maiores danos.
Considerações Finais
O uso do termo 'De Plano' no Direito é essencial para garantir que ações urgentes possam ser tomadas quando necessário. A expressão reflete a necessidade de agilidade em situações que exigem uma resposta rápida, protegendo assim os direitos e interesses das partes envolvidas. É importante que advogados e profissionais do Direito compreendam a aplicação desse conceito em suas práticas diárias, pois ele pode ser a chave para a resolução eficaz de conflitos.
Em resumo, 'De Plano' é uma expressão que encapsula a ideia de urgência e imediata ação no contexto jurídico, sendo fundamental em diversas situações legais. Compreender seu significado e aplicações pode ser crucial para a atuação de profissionais da área e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Contribuições de Redação Dicionário Jurídico
