Lista de termos com a letra d
Damnum
Damnum é um termo latino que se refere a dano ou prejuízo, com aplicação em diversas áreas do Direito.
Ver maisDamnum emergens
Damnum emergens refere-se ao dano efetivamente sofrido por uma pessoa em decorrência de um ato ilícito.
Ver maisDamnum infectum
Damnum infectum refere-se a um dano que ainda não se concretizou, mas que pode ocorrer no futuro.
Ver maisDe Plano
O termo "De Plano" refere-se a uma expressão utilizada no Direito que indica uma ação imediata ou sem delongas.
Ver maisDe Vis
O termo "De Vis" refere-se à força ou violência que pode influenciar a vontade das partes em um contrato.
Ver maisDe facto
De facto é um termo jurídico que se refere a uma situação que existe na prática, independentemente de sua legalidade.
Ver maisDe lege ferenda
De lege ferenda refere-se a normas que ainda não estão em vigor, mas que são propostas para o futuro.
Ver maisDe lege lata
De lege lata refere-se à interpretação da lei vigente, sem considerar mudanças ou propostas de alteração.
Ver maisDebellatio
Debellatio é um termo jurídico que se refere à extinção de um direito ou obrigação por meio de um ato de força ou decisão judicial.
Ver maisDebitum
Debitum é um termo latino que se refere a uma obrigação ou dívida no contexto jurídico.
Ver maisDecisio
O termo "decisio" refere-se à decisão judicial proferida em um processo, sendo fundamental para a compreensão do sistema jurídico.
Ver maisDecretum
O "decretum" é um termo jurídico que se refere a uma decisão ou ordem emitida por uma autoridade competente.
Ver maisDeductio
Deductio é um termo latino que se refere ao ato de deduzir ou inferir algo a partir de premissas já estabelecidas.
Ver maisDefensor
O defensor é o profissional responsável por garantir os direitos do acusado em um processo penal, atuando na defesa de forma técnica e ética.
Ver maisDelictum
Delictum é um termo jurídico que se refere a um ato ilícito que gera responsabilidade civil.
Ver maisDelictum commune
O "delictum commune" refere-se a delitos comuns, abrangendo uma variedade de infrações que não se enquadram em categorias específicas.
Ver maisDelictum proprium
O Delictum Proprium refere-se a um delito que é cometido em razão de uma relação específica entre o autor e a vítima.
Ver maisDeni gratia
Deni gratia é um termo jurídico que se refere à concessão de um benefício ou direito por mera liberalidade.
Ver maisDenuntiatio
Denuntiatio é um termo jurídico que se refere à notificação ou denúncia de um fato relevante no âmbito do Direito.
Ver maisDesuetudo
Desuetudo refere-se à perda de eficácia de uma norma jurídica devido à sua não aplicação ao longo do tempo.
Ver maisDies
O termo "dies" refere-se a um conceito jurídico fundamental que se relaciona com prazos e datas no direito.
Ver maisDies a quo
Dies a quo é um termo jurídico que se refere ao início de um prazo ou contagem de tempo no direito.
Ver maisDies ad quem
O termo "dies ad quem" refere-se ao prazo final para a prática de um ato jurídico.
Ver maisDies cedit
Dies cedit é um termo jurídico que se refere ao momento em que um direito se torna exigível.
Ver maisDies incertus
Dies incertus é um termo latino que se refere a um prazo ou data incerta no contexto jurídico.
Ver maisDies interpellat pro homine
O termo "Dies interpellat pro homine" refere-se à ideia de que o prazo é um elemento essencial na relação jurídica, exigindo a ação do homem.
Ver maisDies non computatur in termino
O termo "Dies Non Computatur in Termino" refere-se à contagem de prazos no Direito, excluindo certos dias.
Ver maisDies non juridicus
Dies non juridicus refere-se a dias que não são considerados para a contagem de prazos legais.
Ver maisDiligentia
Diligentia é um princípio jurídico que se refere à diligência e cuidado que se espera de um agente em suas atividades.
Ver maisDiligentia boni patris familias
O termo "Diligentia Boni Patris Familias" refere-se ao cuidado que uma pessoa deve ter ao administrar seus bens e interesses, como um bom pai de família.
Ver maisDiligentia quam suis rebus
O termo "Diligentia Quam Suis Rebus" refere-se à diligência que se deve ter em relação aos próprios bens, um princípio essencial no direito.
Ver maisDirecta
Directa é um termo jurídico que se refere a uma relação direta entre as partes em um processo legal.
Ver maisDiriment impediment
Diriment impediment refere-se a fatores que impedem a validade de um ato jurídico, especialmente em contextos matrimoniais.
Ver maisDiscernendi facultas
Discernendi facultas refere-se à capacidade de discernimento, essencial para a validade de atos jurídicos.
Ver maisDispensatio
Dispensatio é um termo jurídico que se refere à dispensa de certas obrigações legais em situações específicas.
Ver maisDissensus
Dissensus é um termo jurídico que se refere à divergência de opiniões ou interesses entre partes em um contexto legal.
Ver maisDissentire
Dissentire é um termo jurídico que se refere à discordância ou oposição em um contexto legal.
Ver maisDistraint
O distraint é um mecanismo jurídico que permite a apreensão de bens para garantir o cumprimento de obrigações.
Ver maisDivortium
Divortium é um termo latino que se refere à separação ou divórcio, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisDolus
Dolus é um termo jurídico que se refere à intenção de cometer um ato ilícito, sendo fundamental para a análise de crimes.
Ver maisDolus bonus
Dolus bonus é um conceito jurídico que se refere a uma intenção benéfica nas ações de um agente, contrastando com o dolo malicioso.
Ver maisDolus eventualis
Dolus eventualis refere-se à intenção de causar um resultado ilícito, mesmo que o agente não deseje diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo.
Ver maisDolus generalis
Dolus generalis refere-se à intenção criminosa de forma ampla, sem especificar um resultado particular.
Ver maisDolus latens
Dolus latens refere-se à intenção oculta de cometer um crime, um conceito importante no Direito Penal.
Ver maisDolus malus
Dolus Malus é um conceito jurídico que se refere à má-fé ou dolo em ações legais.
Ver maisDolus specialis
Dolus specialis refere-se à intenção específica de cometer um crime, sendo um conceito fundamental no Direito Penal.
Ver maisDominium
Dominium é um conceito jurídico que se refere à propriedade e ao domínio sobre bens.
Ver maisDominium directum
Dominium directum é um conceito jurídico que se refere ao direito de propriedade plena sobre um bem.
Ver maisDominium utile
Dominium utile refere-se ao direito de uso e fruição de um bem, mesmo que não seja o proprietário.
Ver maisDominus
O termo "Dominus" refere-se à figura do senhor ou proprietário no contexto jurídico, com implicações importantes em diversas áreas do direito.
Ver maisDominus litis
Dominus litis é um termo latino que se refere à parte que detém o direito de ação em um processo judicial.
Ver maisDonatio
Donatio é um termo jurídico que se refere à doação de bens, com implicações legais importantes.
Ver maisDonatio mortis causa
A Donatio Mortis Causa é uma doação que ocorre em virtude da morte do doador, com implicações legais específicas.
Ver maisDubium
Dubium é um termo jurídico que se refere à incerteza ou dúvida sobre um fato ou direito.
Ver maisDuctus
Ductus é um termo latino que se refere ao modo de conduzir ou dirigir, frequentemente utilizado em contextos jurídicos.
Ver maisDuplex crimen
Duplex crimen refere-se à prática de dois crimes em um único ato, gerando complexidade nas consequências legais.
Ver maisDura lex, sed lex
O princípio "Dura Lex, Sed Lex" refere-se à rigidez da lei, que deve ser cumprida independentemente das circunstâncias.
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