Lista de termos com a letra u
Ultra vires
Ultra vires refere-se a atos realizados além dos limites legais ou estatutários.
Ver maisUsucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua de um bem.
Ver maisUsufructus
O usufruto é um direito real que permite a alguém usar e usufruir de um bem que pertence a outra pessoa.
Ver maisUsus
Usus é um conceito jurídico que se refere ao uso de um bem, essencial para a compreensão dos direitos de propriedade.
Ver maisUsus Rei
Usus Rei é um conceito jurídico que se refere ao direito de uso de um bem, fundamental para a compreensão das relações de propriedade.
Ver maisUsusfructus
O ususfructus é um direito real que permite a alguém usar e usufruir de um bem alheio, mantendo sua integridade.
Ver maisUti possidetis
Uti possidetis é um princípio do Direito Internacional que estabelece que as fronteiras de um território são definidas com base na posse existente no momento da independência.
Ver maisUti singuli
O termo "uti singuli" refere-se ao uso individual de bens ou direitos, sendo fundamental para a compreensão de várias áreas do direito.
Ver maisUtrumque jus
Utrumque jus é um termo latino que se refere à ideia de justiça em ambos os lados de um conflito.
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