Lista de termos com a letra n
Nasciturus
O termo "nasciturus" refere-se a um feto ou ser humano ainda não nascido, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisNatura
O termo "natura" refere-se à essência ou natureza de um conceito jurídico, fundamental para a interpretação das normas.
Ver maisNaturalia negotii
Naturalia negotii refere-se aos efeitos naturais de um contrato, que ocorrem independentemente da vontade das partes.
Ver maisNe bis in idem
O princípio do Ne Bis in Idem proíbe a duplicidade de julgamentos sobre o mesmo fato.
Ver maisNe exeat
Ne exeat é um termo jurídico que se refere à proibição de saída de uma pessoa de um determinado local, geralmente relacionado a obrigações legais.
Ver maisNe ultra petita
Ne ultra petita é um princípio jurídico que limita a decisão do juiz ao que foi pedido pelas partes.
Ver maisNecessitas
O termo "necessitas" refere-se à necessidade jurídica que pode influenciar decisões e interpretações legais.
Ver maisNefandum
Nefandum é um termo latino que se refere a algo que é considerado abominável ou inaceitável, especialmente no contexto jurídico.
Ver maisNefandus
Nefandus é um termo latino que se refere a ações ou comportamentos considerados moralmente reprováveis ou ilícitos no contexto jurídico.
Ver maisNefas
Nefas é um termo jurídico que se refere a atos ilícitos ou contrários à lei, com implicações significativas no Direito.
Ver maisNegotiorum gestio
Negotiorum gestio é um instituto jurídico que trata da administração de negócios alheios sem mandato.
Ver maisNegotium claudicans
Negotium Claudicans refere-se a um conceito jurídico que aborda a incapacidade de um negócio jurídico devido a vícios ou irregularidades.
Ver maisNeminem laedere
O princípio "Neminem laedere" é fundamental no direito, assegurando que ninguém cause dano a outrem.
Ver maisNemo dat quod non habet
O princípio "nemo dat quod non habet" estabelece que ninguém pode transferir um direito que não possui.
Ver maisNemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet
O princípio "Nemo Plus Iuris" estabelece que ninguém pode transferir mais direitos do que possui.
Ver maisNemo tenetur se detegere
O princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" assegura que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Ver maisNisi
Nisi é um termo jurídico de origem latina que se refere a uma condição ou exceção em um contexto legal.
Ver maisNisi Prius
Nisi Prius é um termo jurídico que se refere a uma fase do processo judicial onde se decide a questão principal do litígio.
Ver maisNolle prosequi
O Nolle Prosequi é uma decisão do Ministério Público que encerra a ação penal sem julgamento do mérito.
Ver maisNomen
O termo "nomen" refere-se ao nome ou designação de algo, sendo fundamental no contexto jurídico para identificar partes e objetos de direito.
Ver maisNominatim
Nominatim é uma ferramenta de busca que permite localizar informações jurídicas de forma eficiente e precisa.
Ver maisNon Prosequitur
Non Prosequitur é um termo jurídico que se refere à decisão de não prosseguir com uma ação judicial.
Ver maisNon adimpleti contractus
O Non Adimpleti Contractus é um princípio jurídico que trata da inadimplência contratual e suas consequências.
Ver maisNon bis in idem
O princípio do Non Bis In Idem assegura que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.
Ver maisNon compos mentis
O termo "Non Compos Mentis" refere-se à incapacidade de uma pessoa de entender a natureza de seus atos, sendo um conceito crucial no Direito.
Ver maisNon constat
Non constat é um termo jurídico que se refere à ausência de provas ou evidências em um caso específico.
Ver maisNon est factum
Non est factum é um princípio jurídico que se refere à invalidade de um ato jurídico quando a parte não compreendeu suas consequências.
Ver maisNon liquet
Non liquet é um princípio jurídico que se refere à ausência de norma aplicável a um caso concreto.
Ver maisNon obstante
Non obstante é uma expressão latina utilizada no direito para indicar que algo deve ser considerado apesar de outras circunstâncias.
Ver maisNon obstante cláusula
A non obstante cláusula é uma disposição contratual que estabelece a prevalência de uma norma ou condição, mesmo diante de disposições contrárias.
Ver maisNotitia criminis
Notitia criminis refere-se ao conhecimento de um crime, essencial para o início da ação penal.
Ver maisNovatio
Novatio é um termo jurídico que se refere à substituição de uma obrigação por outra, trazendo implicações legais significativas.
Ver maisNovus actus interveniens
Novus Actus Interveniens é um conceito jurídico que se refere a um novo ato que interfere na relação causal de um evento anterior.
Ver maisNoxa
Noxa é um termo jurídico que se refere à causa de um dano ou crime, essencial para a responsabilização penal.
Ver maisNoxae deditio
Noxae deditio é um conceito jurídico que se refere à entrega de um bem em garantia por um devedor.
Ver maisNoxal surrender
Noxal surrender é um conceito jurídico que se refere à responsabilidade do proprietário por atos de seus bens ou servos.
Ver maisNulla poena sine lege
O princípio "nulla poena sine lege" estabelece que não há pena sem uma lei anterior que a defina.
Ver maisNullum crimen, nulla poena sine lege
O princípio "Nullum crimen, nulla poena sine lege" estabelece que não há crime nem pena sem uma lei anterior que os defina.
Ver maisNullus commodum capere potest de injuria sua propria
O princípio "Nullus commodum capere potest de injuria sua propria" estabelece que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza.
Ver maisNullus recedat sine responsa
O princípio "nullus recedat sine responsa" assegura que ninguém pode se retirar sem uma resposta adequada em processos jurídicos.
Ver maisNumerus clausus
O numerus clausus é um princípio jurídico que limita o número de direitos ou bens que podem ser atribuídos a uma pessoa.
Ver maisNunc pro tunc
Nunc pro tunc é um termo jurídico que se refere a atos que produzem efeitos retroativos.
Ver maisnata
A "nata" refere-se a uma parte superior ou a uma fração de um todo, com implicações jurídicas específicas.
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