Lista de termos com a letra f
Facta Concludentia
Facta Concludentia refere-se a fatos que, por si só, demonstram a conclusão de um raciocínio jurídico.
Ver maisFactum
O termo "factum" refere-se a um fato ou acontecimento que possui relevância jurídica.
Ver maisFactum Principis
O termo "Factum Principis" refere-se a um ato administrativo que gera efeitos jurídicos, especialmente em relação a direitos e obrigações.
Ver maisFactum infectum
O termo "Factum Infectum" refere-se a um fato jurídico que ainda não se consumou, trazendo implicações legais específicas.
Ver maisFacultas
Facultas é um termo latino que se refere à capacidade ou faculdade de agir, especialmente no contexto jurídico.
Ver maisFacultas agendi
Facultas agendi refere-se à capacidade de agir de acordo com a vontade, no contexto jurídico.
Ver maisFamilia
A família é uma unidade social reconhecida pelo direito, com implicações legais importantes.
Ver maisFas
O termo "Fas" refere-se a um conceito jurídico que denota a permissibilidade de ações dentro do Direito.
Ver maisFas et nefas
Fas et nefas é uma expressão latina que se refere ao que é permitido e o que é proibido no âmbito jurídico.
Ver maisFavor Contractus
Favor Contractus é um princípio jurídico que se refere à proteção de contratos em favor de uma das partes.
Ver maisFavor Libertatis
O favor libertatis é um princípio jurídico que protege a liberdade individual em diversas esferas do direito.
Ver maisFavor Testamenti
O Favor Testamenti é um princípio jurídico que garante a validade das disposições testamentárias.
Ver maisFictio
Fictio é um conceito jurídico que se refere a uma suposição ou presunção legal utilizada para fins de interpretação e aplicação do direito.
Ver maisFictio iuris
Fictio iuris é um conceito jurídico que se refere a uma ficção legal utilizada para alcançar determinados efeitos no direito.
Ver maisFieri Facias
Fieri facias é um termo jurídico que se refere a uma ordem de execução de sentença, permitindo a realização de atos necessários para a satisfação de uma obrigação.
Ver maisFiliatio
Filiatio refere-se à relação de filiação, essencial no Direito Civil e na determinação de direitos e deveres.
Ver maisFinalis
O termo "finalis" refere-se à finalidade ou objetivo de um ato jurídico, essencial para a interpretação das normas.
Ver maisFiscus
Fiscus é um termo que se refere ao tesouro público e suas implicações no direito tributário.
Ver maisFlagrante Delicto
O flagrante delicto é uma situação em que uma pessoa é pega em ato criminoso, permitindo a prisão imediata.
Ver maisFoedus
Foedus é um termo latino que se refere a um pacto ou tratado, com implicações significativas no Direito Romano e contemporâneo.
Ver maisFori
Fori é um termo jurídico que se refere à jurisdição ou ao foro competente para a resolução de conflitos.
Ver maisForum
O Forum é um conceito jurídico que se refere ao local onde um processo judicial é julgado.
Ver maisForum Rei Sitae
O Forum Rei Sitae é um princípio jurídico que determina a jurisdição em casos específicos.
Ver maisForum delicti commissi
O Forum Delicti Commissi refere-se ao local onde o crime foi cometido, sendo fundamental para a definição da competência jurisdicional.
Ver maisForum domicilii
O Forum Domicilii é o local onde uma pessoa é considerada domiciliada para fins jurídicos.
Ver maisFraus et dolus
Fraus et dolus refere-se a fraudes e enganos no contexto jurídico, com implicações significativas em diversas áreas do direito.
Ver maisFructus
Fructus refere-se aos frutos e rendimentos que podem ser obtidos de um bem, sendo um conceito fundamental no Direito Civil.
Ver maisFructus civiles
Fructus civiles referem-se aos frutos civis que podem ser percebidos a partir de um bem, como aluguéis e juros.
Ver maisFructus naturales
Fructus naturales referem-se aos frutos naturais que uma propriedade pode gerar, sendo um conceito importante no Direito Civil.
Ver maisFructus pendentes
Fructus pendentes referem-se aos frutos que ainda não foram colhidos de um bem, especialmente em contextos de propriedade e usufruto.
Ver maisFunctus officio
Functus officio é um termo jurídico que se refere à perda de eficácia de um ato administrativo.
Ver maisFur
O termo "Fur" refere-se a um conceito jurídico que merece atenção especial no contexto legal.
Ver maisFuriosus
Furiosus é um termo latino que se refere a uma condição de insanidade temporária, com implicações no direito penal.
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