Lista de termos com a letra h
Habeas corpus
O Habeas Corpus é um remédio constitucional que protege o direito de liberdade de locomoção.
Ver maisHabeas data
O habeas data é um remédio constitucional que assegura o direito de acesso a informações pessoais e a correção de dados errôneos.
Ver maisHereditarium ius
Hereditarium ius refere-se ao direito de herança, fundamental no Direito Sucessório.
Ver maisHereditas
Hereditas refere-se à herança no contexto jurídico, abrangendo direitos e deveres transmitidos após a morte.
Ver maisHereditas iacens
Hereditas iacens refere-se à herança que permanece em um estado de inação, sem que os herdeiros a reivindiquem.
Ver maisHeres
O termo "Heres" refere-se ao herdeiro em um contexto jurídico, especialmente no Direito Sucessório.
Ver maisHeres Necessarius
Heres Necessarius é um termo jurídico que se refere à herança necessária em casos de sucessão.
Ver maisHeres Suus et Necessarius
O termo "Heres Suus et Necessarius" refere-se à herança e suas implicações legais no Direito Civil.
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