Lista de termos com a letra a
A Priori
O termo "a priori" refere-se a conhecimentos ou argumentos que são independentes da experiência.
Ver maisA contrario sensu
A expressão "A Contrario Sensu" refere-se a uma interpretação jurídica que contrasta com outra norma ou princípio.
Ver maisA fortiori
A expressão "A Fortiori" refere-se a um raciocínio que se baseia em uma conclusão mais forte a partir de uma premissa já aceita.
Ver maisA limine
A expressão "A Limine" refere-se a decisões que são tomadas antes do exame do mérito de uma ação judicial.
Ver maisA posteriori
A expressão "a posteriori" refere-se a um tipo de conhecimento ou raciocínio que se baseia em experiências ou observações.
Ver maisA quo
A expressão "a quo" refere-se ao ponto de partida de um processo judicial ou administrativo.
Ver maisAb absurdo
Ab absurdo é uma expressão latina utilizada no Direito para indicar uma conclusão que é evidentemente absurda ou ilógica.
Ver maisAb initio
Ab initio é um termo jurídico que se refere a algo que é considerado desde o início, com implicações significativas em diversas áreas do Direito.
Ver maisAb intestato
Ab intestato refere-se à sucessão de bens quando uma pessoa falece sem deixar testamento.
Ver maisAb irato
Ab irato é um termo jurídico que se refere a ações tomadas em estado de ira ou emoção intensa, influenciando a validade de atos jurídicos.
Ver maisAb origine
Ab origine é um termo latino que se refere à origem ou ao princípio de algo, frequentemente utilizado em contextos jurídicos.
Ver maisAb ovo
O termo "Ab Ovo" refere-se ao início de algo, sendo amplamente utilizado no contexto jurídico para descrever a origem de um processo ou situação.
Ver maisAbsolutio ab instantia
Absolutio ab instantia é um termo jurídico que se refere à absolvição de um réu em um processo penal, sem a necessidade de análise do mérito da acusação.
Ver maisAbundans cautela non nocet
Abundans cautela non nocet é um princípio jurídico que enfatiza a importância da cautela nas relações jurídicas.
Ver maisAccessio
Accessio é um termo jurídico que se refere à aquisição de bens por meio da união de coisas.
Ver maisAccessio cedit principali
Accessio cedit principali é um princípio do Direito que trata da aquisição de bens e direitos.
Ver maisAccessorium Sequitur Principale
O termo "Accessorium Sequitur Principale" refere-se a um princípio jurídico que trata da relação entre bens acessórios e bens principais.
Ver maisActio
Actio é um termo latino que se refere à ação ou demanda no contexto jurídico, essencial para a compreensão do processo judicial.
Ver maisActio bonae fidei
Actio bonae fidei é um conceito jurídico que se refere à boa-fé nas relações contratuais e processuais.
Ver maisActio civilis
Actio civilis é um termo jurídico que se refere à ação civil no âmbito do direito processual.
Ver maisActio in factum
Actio in factum é uma expressão latina que se refere a uma ação judicial baseada em fatos específicos.
Ver maisActio in personam
Actio in personam é uma expressão latina que se refere a ações judiciais que visam a proteção de direitos pessoais.
Ver maisActio in rem
Actio in rem é uma ação que visa a proteção de um direito sobre uma coisa específica, sendo fundamental no Direito Civil.
Ver maisActio legis
Actio legis é um termo jurídico que se refere à ação legal que um indivíduo pode tomar para proteger seus direitos.
Ver maisActio negatoria
A Actio Negatoria é uma ação judicial que visa proteger o direito de propriedade contra atos que possam prejudicar sua fruição.
Ver maisActio pauliana
A Actio Pauliana é uma ação judicial que visa anular atos de disposição patrimonial que prejudicam credores.
Ver maisActio personalis moritur cum persona
O princípio "Actio personalis moritur cum persona" estabelece que os direitos pessoais se extinguem com a morte da pessoa.
Ver maisActio praescriptis verbis
Actio praescriptis verbis é uma ação judicial que visa a proteção de direitos relacionados a obrigações verbais.
Ver maisActio quanti minoris
Actio quanti minoris é uma ação que visa a redução do preço em contratos de compra e venda devido a vícios ocultos.
Ver maisActio redhibitoria
A actio redhibitoria é uma ação judicial que visa a anulação de um contrato devido a vícios ocultos na coisa vendida.
Ver maisActor Sequitur Forum Rei
O princípio do Actor Sequitur Forum Rei estabelece que o autor da ação deve ajuizar a demanda no foro do réu.
Ver maisActore non probante reus absolvitur
O princípio "Actore non probante reus absolvitur" estabelece que, se o autor não provar suas alegações, o réu será absolvido.
Ver maisActori incumbit onus probandi
O princípio "Actori incumbit onus probandi" estabelece que cabe ao autor provar suas alegações em um processo judicial.
Ver maisActus
Actus é um termo latino que se refere a um ato ou ação, fundamental no estudo do Direito.
Ver maisActus hominis
Actus Hominis refere-se à ação humana que possui relevância jurídica, sendo fundamental para a análise de responsabilidade.
Ver maisActus legis
Actus Legis refere-se a um ato jurídico que ocorre em virtude da lei, sendo essencial para a compreensão do Direito.
Ver maisActus me invito factus non est meus actus
O princípio "Actus Me Invito Factus Non Est Meus Actus" refere-se à impossibilidade de atribuir responsabilidade a alguém por atos que não foram por ele consentidos.
Ver maisActus reus
Actus Reus é um dos elementos fundamentais do crime, referindo-se à ação ou omissão que resulta em um ato ilícito.
Ver maisAd Probationem
Ad Probationem é um termo jurídico que se refere à condição de prova ou teste em um processo legal.
Ver maisAd hoc
O termo "Ad Hoc" refere-se a algo criado ou feito para um propósito específico, sem a intenção de ser permanente.
Ver maisAd hominem
Ad Hominem é um tipo de argumento que ataca a pessoa em vez de abordar o tema em discussão.
Ver maisAd infinitum
O termo "Ad Infinitum" refere-se a algo que se estende indefinidamente, com diversas aplicações no direito.
Ver maisAd litem
Ad litem é um termo jurídico que se refere à representação de uma parte em um processo judicial.
Ver maisAd rem
Ad rem é um termo jurídico que se refere à relação de um ato ou direito a um objeto específico.
Ver maisAd solemnitatem
Ad solemnitatem é um princípio jurídico que se refere à necessidade de formalidades específicas para a validade de certos atos jurídicos.
Ver maisAd valorem
Ad Valorem é um termo latino que se refere a tributos calculados com base no valor do bem ou serviço.
Ver maisAestimatio
Aestimatio é um termo latino que se refere à avaliação ou estimação de bens e direitos no contexto jurídico.
Ver maisAlibi
Alibi é uma defesa utilizada no Direito Penal que comprova a inocência de um acusado ao demonstrar que ele estava em outro lugar no momento do crime.
Ver maisAlter Ego
O termo "alter ego" refere-se a uma segunda identidade ou personalidade, frequentemente utilizada em contextos jurídicos para descrever relações entre entidades e indivíduos.
Ver maisAmicus curiae
Amicus curiae é uma figura jurídica que permite a participação de terceiros em processos judiciais para fornecer informações relevantes.
Ver maisAnimus
Animus é um termo latino que se refere à intenção ou vontade de uma pessoa em um contexto jurídico.
Ver maisAnimus Donandi
Animus Donandi refere-se à intenção de doar, um conceito fundamental no Direito Civil.
Ver maisAnimus Laedendi
O Animus Laedendi é um conceito fundamental no Direito Penal, relacionado à intenção de causar dano a outrem.
Ver maisAnimus Testandi
Animus Testandi refere-se à intenção de uma pessoa em dispor de seus bens após a morte por meio de um testamento.
Ver maisAnimus aedificandi
Animus aedificandi refere-se à intenção de construir, sendo um conceito fundamental no direito civil.
Ver maisAnimus iniuriandi
Animus iniuriandi refere-se à intenção de ofender ou causar dano a alguém, um conceito fundamental no direito penal.
Ver maisAnimus iocandi
Animus Iocandi é um conceito jurídico que se refere à intenção de dispor de um bem, fundamental em diversas relações contratuais.
Ver maisAnimus necandi
Animus necandi refere-se à intenção de matar, um conceito fundamental no direito penal.
Ver maisAnimus nocendi
Animus nocendi é um termo jurídico que se refere à intenção de causar dano, essencial para a compreensão do dolo no Direito Penal.
Ver maisAnimus possidendi
O animus possidendi é a intenção de possuir um bem, fundamental para a caracterização da posse no direito.
Ver maisAnimus rem sibi habendi
Animus Rem Sibi Habendi é um conceito jurídico que se refere à intenção de possuir algo como próprio.
Ver maisAnimus revertendi
Animus revertendi é um termo jurídico que se refere à intenção de retornar ao estado anterior de um bem ou situação.
Ver maisArgumentum a Contrario
O Argumentum a Contrario é um princípio de interpretação jurídica que permite deduzir consequências a partir de normas que estabelecem exceções.
Ver maisArgumentum a Silentio
O Argumentum a Silentio é um princípio jurídico que se refere à interpretação de omissões na legislação.
Ver maisArgumentum ad Hominem
O Argumentum ad Hominem é uma falácia lógica que ataca o caráter ou a situação pessoal de um oponente em vez de abordar o argumento apresentado.
Ver maisArgumentum ad absurdum
O Argumentum ad Absurdum é uma técnica de argumentação que busca demonstrar a falsidade de uma proposição ao levá-la a uma conclusão absurda.
Ver maisArgumentum ad baculum
O Argumentum ad Baculum é um tipo de falácia que apela à força ou à intimidação em vez de apresentar argumentos lógicos.
Ver maisArgumentum ad ignorantiam
O Argumentum ad Ignorantiam é uma falácia que ocorre quando se argumenta que algo é verdadeiro apenas porque não foi provado o contrário.
Ver maisArgumentum ad misericordiam
O Argumentum ad Misericordiam é um apelo à compaixão que pode influenciar decisões judiciais, sendo importante no contexto jurídico.
Ver maisArgumentum ad populum
O Argumentum ad Populum é um tipo de falácia que apela à popularidade de uma ideia como justificativa para sua veracidade.
Ver maisArgumentum ad verecundiam
O Argumentum ad Verecundiam é uma falácia lógica que ocorre quando se apela à autoridade para validar um argumento.
Ver maisAssentio mentium
O termo "Assentio Mentium" refere-se ao consentimento mental necessário para a validade de um ato jurídico.
Ver maisAuctoritas
Auctoritas é um termo latino que se refere à autoridade ou poder, especialmente no contexto jurídico.
Ver maisAuctoritas rei iudicatae
A auctoritas rei iudicatae refere-se à autoridade da coisa julgada no direito.
Ver maisAuctoritatis non fit iniuria
O princípio "Auctoritatis non fit iniuria" refere-se à proteção da autoridade e seus limites dentro do Direito.
Ver maisAudi alteram partem
O princípio "Audi Alteram Partem" assegura que todas as partes em um processo tenham a oportunidade de se manifestar antes de uma decisão ser tomada.
Ver maisAut dedere aut judicare
O princípio do Aut dedere aut judicare estabelece obrigações para Estados em matéria de extradição e julgamento de crimes.
Ver maisAut viam inveniam aut faciam
A expressão "Aut viam inveniam aut faciam" é um princípio que reflete a determinação e a busca por soluções no campo jurídico.
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