Principais termos jurídicos com a letra "a"

Lista de termos com a letra a

A Priori

O termo "a priori" refere-se a conhecimentos ou argumentos que são independentes da experiência.

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A contrario sensu

A expressão "A Contrario Sensu" refere-se a uma interpretação jurídica que contrasta com outra norma ou princípio.

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A fortiori

A expressão "A Fortiori" refere-se a um raciocínio que se baseia em uma conclusão mais forte a partir de uma premissa já aceita.

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A limine

A expressão "A Limine" refere-se a decisões que são tomadas antes do exame do mérito de uma ação judicial.

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A posteriori

A expressão "a posteriori" refere-se a um tipo de conhecimento ou raciocínio que se baseia em experiências ou observações.

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A quo

A expressão "a quo" refere-se ao ponto de partida de um processo judicial ou administrativo.

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Ab absurdo

Ab absurdo é uma expressão latina utilizada no Direito para indicar uma conclusão que é evidentemente absurda ou ilógica.

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Ab initio

Ab initio é um termo jurídico que se refere a algo que é considerado desde o início, com implicações significativas em diversas áreas do Direito.

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Ab intestato

Ab intestato refere-se à sucessão de bens quando uma pessoa falece sem deixar testamento.

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Ab irato

Ab irato é um termo jurídico que se refere a ações tomadas em estado de ira ou emoção intensa, influenciando a validade de atos jurídicos.

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Ab origine

Ab origine é um termo latino que se refere à origem ou ao princípio de algo, frequentemente utilizado em contextos jurídicos.

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Ab ovo

O termo "Ab Ovo" refere-se ao início de algo, sendo amplamente utilizado no contexto jurídico para descrever a origem de um processo ou situação.

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Absolutio ab instantia

Absolutio ab instantia é um termo jurídico que se refere à absolvição de um réu em um processo penal, sem a necessidade de análise do mérito da acusação.

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Abundans cautela non nocet

Abundans cautela non nocet é um princípio jurídico que enfatiza a importância da cautela nas relações jurídicas.

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Accessio

Accessio é um termo jurídico que se refere à aquisição de bens por meio da união de coisas.

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Accessio cedit principali

Accessio cedit principali é um princípio do Direito que trata da aquisição de bens e direitos.

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Accessorium Sequitur Principale

O termo "Accessorium Sequitur Principale" refere-se a um princípio jurídico que trata da relação entre bens acessórios e bens principais.

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Actio

Actio é um termo latino que se refere à ação ou demanda no contexto jurídico, essencial para a compreensão do processo judicial.

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Actio bonae fidei

Actio bonae fidei é um conceito jurídico que se refere à boa-fé nas relações contratuais e processuais.

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Actio civilis

Actio civilis é um termo jurídico que se refere à ação civil no âmbito do direito processual.

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Actio in factum

Actio in factum é uma expressão latina que se refere a uma ação judicial baseada em fatos específicos.

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Actio in personam

Actio in personam é uma expressão latina que se refere a ações judiciais que visam a proteção de direitos pessoais.

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Actio in rem

Actio in rem é uma ação que visa a proteção de um direito sobre uma coisa específica, sendo fundamental no Direito Civil.

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Actio legis

Actio legis é um termo jurídico que se refere à ação legal que um indivíduo pode tomar para proteger seus direitos.

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Actio negatoria

A Actio Negatoria é uma ação judicial que visa proteger o direito de propriedade contra atos que possam prejudicar sua fruição.

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Actio pauliana

A Actio Pauliana é uma ação judicial que visa anular atos de disposição patrimonial que prejudicam credores.

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Actio personalis moritur cum persona

O princípio "Actio personalis moritur cum persona" estabelece que os direitos pessoais se extinguem com a morte da pessoa.

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Actio praescriptis verbis

Actio praescriptis verbis é uma ação judicial que visa a proteção de direitos relacionados a obrigações verbais.

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Actio quanti minoris

Actio quanti minoris é uma ação que visa a redução do preço em contratos de compra e venda devido a vícios ocultos.

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Actio redhibitoria

A actio redhibitoria é uma ação judicial que visa a anulação de um contrato devido a vícios ocultos na coisa vendida.

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Actor Sequitur Forum Rei

O princípio do Actor Sequitur Forum Rei estabelece que o autor da ação deve ajuizar a demanda no foro do réu.

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Actore non probante reus absolvitur

O princípio "Actore non probante reus absolvitur" estabelece que, se o autor não provar suas alegações, o réu será absolvido.

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Actori incumbit onus probandi

O princípio "Actori incumbit onus probandi" estabelece que cabe ao autor provar suas alegações em um processo judicial.

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Actus

Actus é um termo latino que se refere a um ato ou ação, fundamental no estudo do Direito.

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Actus hominis

Actus Hominis refere-se à ação humana que possui relevância jurídica, sendo fundamental para a análise de responsabilidade.

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Actus legis

Actus Legis refere-se a um ato jurídico que ocorre em virtude da lei, sendo essencial para a compreensão do Direito.

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Actus me invito factus non est meus actus

O princípio "Actus Me Invito Factus Non Est Meus Actus" refere-se à impossibilidade de atribuir responsabilidade a alguém por atos que não foram por ele consentidos.

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Actus reus

Actus Reus é um dos elementos fundamentais do crime, referindo-se à ação ou omissão que resulta em um ato ilícito.

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Ad Probationem

Ad Probationem é um termo jurídico que se refere à condição de prova ou teste em um processo legal.

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Ad hoc

O termo "Ad Hoc" refere-se a algo criado ou feito para um propósito específico, sem a intenção de ser permanente.

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Ad hominem

Ad Hominem é um tipo de argumento que ataca a pessoa em vez de abordar o tema em discussão.

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Ad infinitum

O termo "Ad Infinitum" refere-se a algo que se estende indefinidamente, com diversas aplicações no direito.

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Ad litem

Ad litem é um termo jurídico que se refere à representação de uma parte em um processo judicial.

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Ad rem

Ad rem é um termo jurídico que se refere à relação de um ato ou direito a um objeto específico.

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Ad solemnitatem

Ad solemnitatem é um princípio jurídico que se refere à necessidade de formalidades específicas para a validade de certos atos jurídicos.

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Ad valorem

Ad Valorem é um termo latino que se refere a tributos calculados com base no valor do bem ou serviço.

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Aestimatio

Aestimatio é um termo latino que se refere à avaliação ou estimação de bens e direitos no contexto jurídico.

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Alibi

Alibi é uma defesa utilizada no Direito Penal que comprova a inocência de um acusado ao demonstrar que ele estava em outro lugar no momento do crime.

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Alter Ego

O termo "alter ego" refere-se a uma segunda identidade ou personalidade, frequentemente utilizada em contextos jurídicos para descrever relações entre entidades e indivíduos.

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Amicus curiae

Amicus curiae é uma figura jurídica que permite a participação de terceiros em processos judiciais para fornecer informações relevantes.

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Animus

Animus é um termo latino que se refere à intenção ou vontade de uma pessoa em um contexto jurídico.

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Animus Donandi

Animus Donandi refere-se à intenção de doar, um conceito fundamental no Direito Civil.

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Animus Laedendi

O Animus Laedendi é um conceito fundamental no Direito Penal, relacionado à intenção de causar dano a outrem.

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Animus Testandi

Animus Testandi refere-se à intenção de uma pessoa em dispor de seus bens após a morte por meio de um testamento.

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Animus aedificandi

Animus aedificandi refere-se à intenção de construir, sendo um conceito fundamental no direito civil.

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Animus iniuriandi

Animus iniuriandi refere-se à intenção de ofender ou causar dano a alguém, um conceito fundamental no direito penal.

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Animus iocandi

Animus Iocandi é um conceito jurídico que se refere à intenção de dispor de um bem, fundamental em diversas relações contratuais.

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Animus necandi

Animus necandi refere-se à intenção de matar, um conceito fundamental no direito penal.

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Animus nocendi

Animus nocendi é um termo jurídico que se refere à intenção de causar dano, essencial para a compreensão do dolo no Direito Penal.

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Animus possidendi

O animus possidendi é a intenção de possuir um bem, fundamental para a caracterização da posse no direito.

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Animus rem sibi habendi

Animus Rem Sibi Habendi é um conceito jurídico que se refere à intenção de possuir algo como próprio.

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Animus revertendi

Animus revertendi é um termo jurídico que se refere à intenção de retornar ao estado anterior de um bem ou situação.

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Argumentum a Contrario

O Argumentum a Contrario é um princípio de interpretação jurídica que permite deduzir consequências a partir de normas que estabelecem exceções.

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Argumentum a Silentio

O Argumentum a Silentio é um princípio jurídico que se refere à interpretação de omissões na legislação.

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Argumentum ad Hominem

O Argumentum ad Hominem é uma falácia lógica que ataca o caráter ou a situação pessoal de um oponente em vez de abordar o argumento apresentado.

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Argumentum ad absurdum

O Argumentum ad Absurdum é uma técnica de argumentação que busca demonstrar a falsidade de uma proposição ao levá-la a uma conclusão absurda.

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Argumentum ad baculum

O Argumentum ad Baculum é um tipo de falácia que apela à força ou à intimidação em vez de apresentar argumentos lógicos.

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Argumentum ad ignorantiam

O Argumentum ad Ignorantiam é uma falácia que ocorre quando se argumenta que algo é verdadeiro apenas porque não foi provado o contrário.

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Argumentum ad misericordiam

O Argumentum ad Misericordiam é um apelo à compaixão que pode influenciar decisões judiciais, sendo importante no contexto jurídico.

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Argumentum ad populum

O Argumentum ad Populum é um tipo de falácia que apela à popularidade de uma ideia como justificativa para sua veracidade.

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Argumentum ad verecundiam

O Argumentum ad Verecundiam é uma falácia lógica que ocorre quando se apela à autoridade para validar um argumento.

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Assentio mentium

O termo "Assentio Mentium" refere-se ao consentimento mental necessário para a validade de um ato jurídico.

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Auctoritas

Auctoritas é um termo latino que se refere à autoridade ou poder, especialmente no contexto jurídico.

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Auctoritas rei iudicatae

A auctoritas rei iudicatae refere-se à autoridade da coisa julgada no direito.

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Auctoritatis non fit iniuria

O princípio "Auctoritatis non fit iniuria" refere-se à proteção da autoridade e seus limites dentro do Direito.

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Audi alteram partem

O princípio "Audi Alteram Partem" assegura que todas as partes em um processo tenham a oportunidade de se manifestar antes de uma decisão ser tomada.

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Aut dedere aut judicare

O princípio do Aut dedere aut judicare estabelece obrigações para Estados em matéria de extradição e julgamento de crimes.

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Aut viam inveniam aut faciam

A expressão "Aut viam inveniam aut faciam" é um princípio que reflete a determinação e a busca por soluções no campo jurídico.

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