Lista de termos com a letra c
Causa
A "causa" é um elemento fundamental no Direito, essencial para a validade dos atos jurídicos.
Ver maisCausa Próxima
A causa próxima é um conceito jurídico fundamental que se refere à relação direta entre um ato e seu resultado.
Ver maisCausa mortis
Causa mortis refere-se à razão legal pela qual uma pessoa faleceu, com implicações em diversas áreas do direito.
Ver maisCaveat
O termo "caveat" refere-se a um aviso ou advertência legal que pode ter implicações significativas em diversas áreas do direito.
Ver maisCaveat emptor
Caveat emptor é um princípio jurídico que estabelece que o comprador deve estar atento e cauteloso ao realizar uma compra.
Ver maisCertiorari
Certiorari é um recurso jurídico que permite a revisão de decisões judiciais por instâncias superiores.
Ver maisCessio
Cessio é um termo jurídico que se refere à transferência de direitos, especialmente em contratos e obrigações.
Ver maisCessio bonorum
Cessio bonorum é um termo jurídico que se refere à cessão de bens em caso de insolvência.
Ver maisCeteris Paribus
Ceteris Paribus é um princípio que significa "todas as outras coisas sendo iguais", utilizado para simplificar a análise de relações jurídicas e econômicas.
Ver maisCitra
O termo "citra" refere-se a uma expressão latina utilizada no direito, com significados e aplicações específicas.
Ver maisClara pacta, boni amici
O princípio "Clara pacta, boni amici" refere-se à importância da clareza nos acordos e contratos, promovendo a boa-fé nas relações jurídicas.
Ver maisCláusula rebus sic stantibus
A cláusula rebus sic stantibus permite a revisão de contratos em face de mudanças significativas nas circunstâncias.
Ver maisCodex
Codex é um termo de origem latina que se refere a um livro ou compilação de normas jurídicas.
Ver maisCodicillus
Codicillus é um termo jurídico que se refere a um tipo de documento ou escritura que possui relevância no Direito.
Ver maisCognitio
Cognitio é um termo latino que se refere ao conhecimento ou à compreensão, especialmente no contexto jurídico.
Ver maisCommisso
O termo "commisso" refere-se a um conceito jurídico que envolve a obrigação de restituir ou devolver algo.
Ver maisCommutatio
Commutatio é um termo jurídico que se refere à troca ou substituição de uma obrigação por outra.
Ver maisCompos mentis
O termo "compos mentis" refere-se à capacidade de uma pessoa de entender e agir de acordo com a razão, sendo fundamental em diversas áreas do direito.
Ver maisCompromissum
O compromissum é um acordo que visa resolver disputas por meio de arbitragem, sendo uma alternativa ao processo judicial convencional.
Ver maisCondicio
Condicio é um termo jurídico que se refere a uma condição que pode afetar a validade de um ato ou contrato.
Ver maisCondicio sine qua non
Condicio sine qua non é um princípio jurídico que se refere à condição essencial para a ocorrência de um fato ou resultado.
Ver maisCondictio Indebiti
Condictio Indebiti é um princípio jurídico que trata da devolução de valores pagos indevidamente.
Ver maisConfessio
Confessio é um termo jurídico que se refere à admissão de um fato ou dívida por parte de uma pessoa, com implicações legais significativas.
Ver maisConfusio
Confusio é um conceito jurídico que se refere à confusão de direitos e obrigações entre partes.
Ver maisConsensu
Consensu é um termo latino que se refere ao acordo ou consentimento mútuo entre partes.
Ver maisConsensus
Consensus é um termo jurídico que se refere ao acordo mútuo entre as partes em um contrato ou negociação.
Ver maisConsensus ad idem
O termo "Consensus ad Idem" refere-se ao acordo mútuo entre as partes sobre os mesmos termos de um contrato.
Ver maisConsilium
O termo "consilium" refere-se ao conceito de conselho ou consulta no âmbito jurídico, essencial para a tomada de decisões.
Ver maisConsuetudo
Consuetudo refere-se à prática habitual que se torna norma jurídica em determinadas circunstâncias.
Ver maisContra
O termo "Contra" é utilizado no Direito para indicar oposição ou resistência a algo, sendo fundamental em diversas situações jurídicas.
Ver maisContra Tabulas
O termo "Contra Tabulas" refere-se a um princípio jurídico que aborda a validade de documentos e registros.
Ver maisContra bonos mores
Contra bonos mores refere-se a atos que vão contra a moral e os bons costumes, sendo um conceito importante no direito.
Ver maisContra legem
Contra legem é um princípio jurídico que se refere à ação contrária à lei vigente.
Ver maisContractus
Contractus é um termo latino que se refere ao conceito de contrato no Direito, abrangendo suas definições e aplicações práticas.
Ver maisContradictio in terminis
Contradictio in terminis é uma expressão latina que se refere a uma contradição interna em um termo ou conceito jurídico.
Ver maisContrarius actus
O Contrarius Actus é um princípio jurídico que se refere à contrariedade de atos, fundamental para a análise de situações legais.
Ver maisConventio
Conventio é um termo jurídico que se refere a um acordo ou contrato entre partes, essencial para a prática do direito.
Ver maisCorpus
O termo "corpus" refere-se ao corpo ou conjunto de normas e princípios que regem uma determinada área do direito.
Ver maisCorpus delicti
Corpus delicti é um termo jurídico que se refere ao conjunto de provas que demonstram a ocorrência de um crime.
Ver maisCorpus iuris
Corpus Iuris é um termo que se refere ao conjunto de normas e princípios que fundamentam o Direito, especialmente no contexto romano.
Ver maisCorpus iuris civilis
O Corpus Iuris Civilis é um conjunto de textos jurídicos que fundamenta o direito civil moderno, reunindo normas e princípios essenciais.
Ver maisCreditor
Creditor é a parte que tem o direito de receber uma obrigação de outra parte, o devedor.
Ver maisCrimen
O termo "crimen" refere-se a um ato ilícito que gera consequências legais no âmbito do Direito Penal.
Ver maisCrimen falsi
O crimen falsi refere-se a crimes relacionados à falsificação e fraude, com implicações significativas no direito penal.
Ver maisCrimen laesae majestatis
O crimen laesae majestatis é um delito que envolve ofensas à dignidade do Estado e suas instituições.
Ver maisCrimen publicum
Crimen publicum refere-se a crimes que afetam a coletividade e são de interesse público.
Ver maisCrimina
Crimina é um termo latino que se refere a atos ilícitos ou crimes no âmbito do Direito Penal.
Ver maisCriminis
O termo "criminis" refere-se à natureza do crime no Direito Penal, sendo fundamental para a compreensão das infrações.
Ver maisCulpa
A culpa é um conceito jurídico que se refere à responsabilidade de um indivíduo por um ato ilícito, podendo ser classificada em culpa consciente e culpa inconsciente.
Ver maisCulpa contrahendo
A culpa contrahendo refere-se à responsabilidade pré-contratual que pode surgir em negociações.
Ver maisCulpa gravis
Culpa gravis refere-se a uma forma de culpa que implica maior gravidade e responsabilidade em atos ilícitos.
Ver maisCulpa in eligendo
A "culpa in eligendo" refere-se à responsabilidade que surge da escolha inadequada de um agente ou objeto em uma relação jurídica.
Ver maisCulpa in omittendo
Culpa in omittendo refere-se à responsabilidade por omissão em situações que exigem ação.
Ver maisCulpa in vigilando
Culpa in vigilando refere-se à responsabilidade por não vigiar ou supervisionar adequadamente, podendo resultar em danos.
Ver maisCulpa lata
A culpa lata é um conceito jurídico que se refere à negligência grave em ações que resultam em danos a terceiros.
Ver maisCulpa levis
A culpa levis é um conceito jurídico que se refere à negligência leve em ações que causam danos a terceiros.
Ver maisCulpa levíssima
Culpa levíssima refere-se a uma forma de culpa em que a conduta do agente é considerada de menor gravidade, com implicações específicas no direito penal.
Ver maisCulpabilis
Culpabilis é um termo latino que se refere à responsabilidade penal de um indivíduo.
Ver maisCuratela
A curatela é um instituto jurídico que visa proteger e auxiliar pessoas que não têm plena capacidade de gerir seus próprios interesses.
Ver maisCurator
O Curator é uma figura jurídica que desempenha funções essenciais na proteção de interesses de pessoas incapazes ou ausentes.
Ver maisCuria
Curia é um termo latino que se refere a um tribunal ou assembleia, com grande relevância no contexto jurídico.
Ver maisCursus honorum
O cursus honorum é a sequência de cargos públicos que um cidadão romano deveria seguir para alcançar posições de prestígio na sociedade.
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