Lista de termos com a letra r
Ratio
Ratio é um termo jurídico que se refere à razão ou fundamento de uma decisão judicial, essencial para a interpretação do direito.
Ver maisRatio Juris
Ratio Juris é um conceito jurídico que se refere à razão de ser de uma norma ou princípio legal.
Ver maisRatio decidendi
Ratio decidendi é o princípio jurídico que fundamenta a decisão de um tribunal, essencial para a interpretação das normas.
Ver maisRatione Temporis
Ratione Temporis é um princípio jurídico que se refere à consideração do tempo em questões legais.
Ver maisRatione loci
Ratione loci é um princípio jurídico que se refere à razão de ser de um local em questões legais.
Ver maisRatione materiae
Ratione materiae é um princípio jurídico que se refere à razão de ser de uma norma ou ato jurídico, essencial para a interpretação e aplicação do Direito.
Ver maisRatione personae
Ratione personae refere-se à capacidade jurídica de uma pessoa em um contexto legal específico.
Ver maisRe
O termo "Re" é utilizado no Direito para se referir a uma coisa ou objeto de um direito.
Ver maisReformatio
Reformatio é um termo jurídico que se refere à modificação de uma decisão judicial.
Ver maisReformatio in pejus
Reformatio in pejus é um princípio jurídico que impede a modificação de uma decisão em prejuízo do apelante.
Ver maisRegula iuris
Regula iuris é um princípio jurídico que estabelece normas e diretrizes para a aplicação do Direito.
Ver maisRei vindicatio
O Rei Vindicatio é uma ação que visa a recuperação de bens perdidos ou indevidamente possuídos.
Ver maisRelatio
Relatio é um termo latino que se refere à relação ou conexão entre elementos jurídicos.
Ver maisRemedium
O termo "remedium" refere-se a um recurso ou remédio jurídico utilizado para a proteção de direitos.
Ver maisRes Adjudicata
Res Adjudicata é um princípio jurídico que impede a reexame de questões já decididas em processos anteriores.
Ver maisRes Gestae
Res Gestae refere-se aos atos e fatos relevantes que compõem a história de uma pessoa ou entidade, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisRes communis
Res communis refere-se a bens que pertencem a todos e não podem ser apropriados individualmente.
Ver maisRes derelicta
Res derelicta refere-se a bens abandonados, sem proprietário, que podem ser reivindicados por quem os encontrar.
Ver maisRes extra commercium
Res extra commercium refere-se a bens que não podem ser objeto de comércio, como bens públicos e patrimônio cultural.
Ver maisRes inter alios acta
Res inter alios acta é um princípio jurídico que se refere à eficácia de atos jurídicos em relação a terceiros.
Ver maisRes iudicata
Res iudicata é um princípio jurídico que assegura a imutabilidade das decisões judiciais transitadas em julgado.
Ver maisRes litigiosa
Res litigiosa refere-se ao objeto de uma disputa judicial, essencial para a compreensão do processo legal.
Ver maisRes nullius
Res nullius refere-se a bens que não pertencem a ninguém, sendo um conceito fundamental no Direito.
Ver maisRes perit domino
Res perit domino é um princípio jurídico que trata da responsabilidade sobre a perda ou dano de um bem.
Ver maisRes publica
Res publica é um conceito jurídico que se refere ao bem comum e à coisa pública, essencial para a compreensão do direito público.
Ver maisRestitutio
Restitutio é um termo jurídico que se refere à restituição de bens ou direitos em diversas situações legais.
Ver maisRestitutio in integrum
Restitutio in integrum é um princípio jurídico que visa restaurar uma situação anterior, garantindo a reparação de danos.
Ver maisRetentio
Retentio é um conceito jurídico que se refere à retenção de bens como garantia de uma obrigação.
Ver maisRevocatio
Revocatio é um termo jurídico que se refere à revogação de um ato ou contrato, com implicações significativas no direito.
Ver maisRixa
Rixa é um termo jurídico que se refere a uma disputa ou conflito entre pessoas, frequentemente associado a ações violentas.
Ver maisrem
O termo "rem" refere-se a um conceito jurídico fundamental que abrange a ideia de coisa ou objeto do direito.
Ver maisres
O termo "res" refere-se a coisas ou bens no Direito, abrangendo uma ampla gama de significados e aplicações.
Ver maisres sua nemini servit
O termo "res sua nemini servit" refere-se ao princípio de que uma coisa não serve a ninguém.
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