Lista de termos com a letra i
Ibidem
O termo "ibidem" é utilizado para indicar que a informação citada é proveniente da mesma fonte anterior.
Ver maisId quod plerumque accidit
Id quod plerumque accidit é um princípio jurídico que se refere a situações que ocorrem frequentemente e que têm implicações legais.
Ver maisIgnorantia facti
Ignorantia facti refere-se à ignorância sobre os fatos, um conceito relevante no direito que pode influenciar decisões judiciais.
Ver maisIgnorantia iuris
Ignorantia iuris é a expressão latina que se refere à ignorância da lei, um conceito fundamental no direito.
Ver maisIgnorantia legis neminem excusat
O princípio "Ignorantia legis neminem excusat" estabelece que ninguém pode alegar desconhecimento da lei como justificativa para suas ações.
Ver maisImperium
Imperium é um conceito jurídico que se refere ao poder de autoridade e controle dentro do ordenamento jurídico.
Ver maisImprescriptibilis
Imprescriptibilis refere-se à impossibilidade de prescrição de um direito ou ação, sendo um conceito fundamental no direito.
Ver maisIn absentia
In absentia refere-se à ausência de uma das partes em um processo judicial, impactando diretamente o andamento do caso.
Ver maisIn actu
In actu é um termo jurídico que se refere a situações que estão em andamento ou em curso, sendo relevante em diversas áreas do Direito.
Ver maisIn aliquo
O termo "In Aliquo" refere-se a uma expressão latina utilizada no contexto jurídico para indicar uma parte ou um aspecto específico de um todo.
Ver maisIn ambitu
O termo "In Ambitu" refere-se a um conceito jurídico que abrange diversas interpretações e aplicações no Direito.
Ver maisIn articulo mortis
In Articulo Mortis refere-se à situação em que uma pessoa está prestes a falecer, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisIn audita altera parte
In Audita Altera Parte é um princípio fundamental que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo judicial.
Ver maisIn bona fide
O termo "In Bona Fide" refere-se à boa-fé, um princípio fundamental no direito que implica honestidade e lealdade nas relações jurídicas.
Ver maisIn dubio contra fiscum
O princípio "In dubio contra fiscum" estabelece que, em caso de dúvida sobre a interpretação de normas tributárias, deve-se decidir em favor do contribuinte.
Ver maisIn dubio pro libertate
In dubio pro libertate é um princípio jurídico que assegura a liberdade do indivíduo em caso de dúvida sobre sua culpabilidade.
Ver maisIn dubio pro reo
O princípio "In Dubio Pro Reo" assegura que, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer o réu.
Ver maisIn dubio pro societate
O princípio "In Dubio Pro Societate" defende que, em caso de dúvida, deve-se decidir em favor da sociedade.
Ver maisIn facie ecclesiae
In facie ecclesiae refere-se à presença da Igreja em questões jurídicas, especialmente no Direito Canônico.
Ver maisIn favorem
O termo "In Favorem" refere-se a uma presunção ou interpretação favorável em processos jurídicos.
Ver maisIn fraudem legis
O termo "In Fraudum Legis" refere-se a atos que visam fraudar a lei, sendo um conceito fundamental no direito.
Ver maisIn integrum
In integrum é um princípio jurídico que se refere à restituição ao estado original.
Ver maisIn iure
In iure é um termo latino que se refere à situação jurídica de um direito ou de uma ação em um contexto legal.
Ver maisIn limine
In limine é um termo jurídico que se refere a decisões tomadas antes do início de um processo judicial.
Ver maisIn loco
In Loco é um termo jurídico que se refere à análise de um fato ou situação no local onde ocorreu.
Ver maisIn medias res
In medias res é uma expressão latina que se refere a uma técnica narrativa utilizada em diversos contextos, incluindo o jurídico.
Ver maisIn mentem
O termo "In Mentem" refere-se à consideração da intenção ou estado mental de uma pessoa em contextos jurídicos.
Ver maisIn nomine
O termo "In nomine" é uma expressão em latim que significa "em nome de", frequentemente utilizada em documentos jurídicos.
Ver maisIn pari causa
In pari causa é um princípio jurídico que trata da igualdade de situações entre partes em um litígio.
Ver maisIn pari delicto
In pari delicto é um princípio jurídico que trata da responsabilidade em situações de conluio entre as partes.
Ver maisIn perpetuum
In perpetuum é um termo jurídico que se refere à perpetuidade de um direito ou obrigação, sendo fundamental em diversas áreas do Direito.
Ver maisIn personam
In personam é um termo jurídico que se refere à capacidade de uma ação ou direito ser exercido em relação a uma pessoa específica.
Ver maisIn pleno
O termo "In Pleno" refere-se à plenitude de um ato ou situação no contexto jurídico.
Ver maisIn re ipsa
In re ipsa é um termo latino que se refere a situações em que o fato fala por si mesmo, sem necessidade de provas adicionais.
Ver maisIn rem
In Rem é um termo jurídico que se refere a ações ou direitos que têm relação direta com um bem específico.
Ver maisIn rerum natura
O termo "In Rerum Natura" refere-se a conceitos que existem na realidade, sendo fundamental para a compreensão de diversas áreas do direito.
Ver maisIn solidum
In solidum refere-se à responsabilidade solidária entre devedores, onde cada um pode ser cobrado pela totalidade da dívida.
Ver maisIn specie
In specie é um termo jurídico que se refere à entrega de bens ou valores na forma original, sem substituição.
Ver maisIn statu quo
In statu quo é uma expressão latina que se refere à situação atual de um caso ou estado das coisas, frequentemente utilizada no contexto jurídico.
Ver maisIn terrorem
In terrorem é um conceito jurídico que se refere a ações que visam intimidar ou coagir alguém através do medo.
Ver maisIn totum
O termo "In Totum" refere-se a uma expressão latina que significa "no todo", utilizada em diversos contextos jurídicos.
Ver maisIn transitu
In transitu refere-se ao estado de um bem que está em trânsito, sendo fundamental em diversas áreas do Direito.
Ver maisIn utero
O termo "In Utero" refere-se à condição de um feto no útero materno e suas implicações legais.
Ver maisIn vitro
In vitro refere-se a processos realizados fora do organismo, com implicações significativas no direito e na ética.
Ver maisIn vivo
O termo "In Vivo" refere-se a processos ou experimentos realizados dentro de um organismo vivo, com aplicações relevantes no direito e na ética.
Ver maisInclusio unius est exclusio alterius
O princípio "Inclusio Unius Est Exclusio Alterius" estabelece que a inclusão de um item em uma lista implica a exclusão de outros não mencionados.
Ver maisInfamia
Infamia é um conceito jurídico que se refere à desonra ou má fama que pode afetar a reputação de um indivíduo, com implicações legais significativas.
Ver maisInfans conceptus pro iam nato habetur
O termo "Infans conceptus pro iam nato habetur" refere-se ao reconhecimento jurídico do nascituro como sujeito de direitos.
Ver maisInfinitum
O termo "Infinitum" refere-se a conceitos jurídicos que envolvem a ideia de continuidade e perpetuidade.
Ver maisInformatio
O termo "Informatio" refere-se à informação no contexto jurídico, essencial para a prática do direito.
Ver maisIniuria
Iniuria refere-se a ofensa ou injúria, sendo um conceito fundamental no Direito que abrange diversas implicações legais.
Ver maisIniuria non excusat iniuriam
Iniuria non excusat iniuriam é um princípio jurídico que trata da não justificativa de uma ofensa pela ofensa anterior.
Ver maisInnovatio
Innovatio é um termo jurídico que se refere à modificação de um contrato ou obrigação, trazendo novas condições e efeitos legais.
Ver maisInofficiosum testamentum
O inofficiosum testamentum refere-se a um testamento que não respeita a legítima dos herdeiros necessários.
Ver maisInstrumentum
Instrumentum é um termo latino que se refere a um documento ou instrumento jurídico que formaliza um ato ou contrato.
Ver maisInter vivos
Inter vivos refere-se a atos jurídicos realizados entre pessoas vivas, especialmente no contexto de doações e transmissões de bens.
Ver maisInterdictum
Interdictum é um termo jurídico que se refere a uma ordem ou proibição emitida por um juiz.
Ver maisInterdictum unde vi
O interdictum unde vi é uma medida judicial que visa proteger a posse de um bem, evitando a turbação ou esbulho.
Ver maisInterdictum uti possidetis
O interdictum uti possidetis é um conceito jurídico que trata da proteção da posse, essencial para a segurança jurídica.
Ver maisInterpretatio
A "interpretatio" é um conceito fundamental no direito, referindo-se ao ato de interpretar normas e textos legais.
Ver maisIntuitu personae
Intuitu Personae é um princípio jurídico que se refere à consideração da pessoa em contratos e obrigações.
Ver maisInvito Domino
Invito Domino é um conceito jurídico que se refere à convocação de um terceiro para a realização de um ato jurídico.
Ver maisIudex
O termo "iudex" refere-se ao juiz ou magistrado responsável por decidir questões jurídicas.
Ver maisIudicatum
Iudicatum refere-se à decisão judicial que se torna definitiva e imutável, sendo um conceito fundamental no direito processual.
Ver maisIudicio
Iudicio é um termo latino que se refere ao ato de julgar ou decidir em um processo judicial.
Ver maisIudicium parium
Iudicium parium é um princípio jurídico que se refere à igualdade de tratamento entre partes em um processo.
Ver maisIudicium populi
Iudicium populi refere-se ao julgamento realizado pelo povo, sendo um conceito relevante no contexto jurídico e político.
Ver maisIudicium privatum
Iudicium privatum refere-se a um julgamento ou decisão que afeta interesses privados, sendo um conceito fundamental no direito civil.
Ver maisIudicium publicum
Iudicium publicum refere-se ao julgamento público, essencial para a transparência e legitimidade do processo judicial.
Ver maisIura
Iura refere-se aos direitos e obrigações no contexto jurídico, sendo um conceito central para a compreensão do Direito.
Ver maisIura Regni
O termo "Iura Regni" refere-se aos direitos do reino, abordando aspectos fundamentais do direito público.
Ver maisIura in re
Iura in Re refere-se a direitos que têm relação direta com a coisa, sendo um conceito fundamental no Direito Civil.
Ver maisIura novit curia
O princípio "Iura Novit Curia" estabelece que o juiz conhece o direito aplicável ao caso, independentemente da alegação das partes.
Ver maisIura personarum
Os iura personarum referem-se aos direitos que uma pessoa possui em relação a sua personalidade jurídica.
Ver maisIure
O termo "Iure" refere-se ao conceito de direito em latim, fundamental para a compreensão do sistema jurídico.
Ver maisIure hereditario
O Iure hereditario refere-se ao direito de herança, abrangendo as normas que regem a sucessão de bens e direitos.
Ver maisIure proprio
Iure proprio refere-se ao direito que uma pessoa tem sobre algo que lhe pertence, sendo um conceito fundamental no Direito Civil.
Ver maisIure sanguinis
Iure sanguinis é o princípio que estabelece a cidadania com base na ascendência.
Ver maisIure soli
O Iure Soli é um princípio que confere nacionalidade a indivíduos com base no local de nascimento.
Ver maisIuris
Iuris é um termo latino que se refere ao direito, sendo fundamental na compreensão das normas jurídicas.
Ver maisIuris consultus
Iuris consultus refere-se a um especialista em Direito que oferece consultoria jurídica, sendo fundamental para a prática legal.
Ver maisIuris et de iure
O termo "Iuris et de iure" refere-se a uma expressão latina que indica uma norma jurídica que é válida independentemente da vontade das partes.
Ver maisIuris tantum
Iuris tantum é um conceito jurídico que se refere a situações em que um direito é reconhecido, mas sua eficácia depende de um fato ou ato específico.
Ver maisIuris vinculum
O termo "Iuris Vinculum" refere-se à relação jurídica que vincula as partes em um contrato ou obrigação.
Ver maisIurisdictio
O termo "iurisdictio" refere-se à autoridade ou poder de um juiz ou tribunal para decidir sobre questões jurídicas.
Ver maisIurisdictio contentiosa
Iurisdictio contentiosa refere-se à jurisdição que se exerce em casos de litígios entre partes.
Ver maisIurisdictio voluntaria
Iurisdictio voluntaria refere-se à jurisdição exercida sem a provocação das partes, visando a proteção de interesses públicos ou privados.
Ver maisIurisdictionalis
O termo "iurisdictionalis" refere-se à jurisdição e sua aplicação no contexto jurídico.
Ver maisIurisdictionis
O termo "iurisdictionis" refere-se à jurisdição e sua aplicação no direito, essencial para a compreensão do sistema jurídico.
Ver maisIurisperitus
Iurisperitus é um termo em latim que se refere a um especialista em direito, fundamental para a prática jurídica.
Ver maisIurisprudens
Iurisprudens é um termo jurídico que se refere à interpretação e aplicação das leis pelos tribunais.
Ver maisIurisprudentia
Iurisprudentia refere-se ao conhecimento e à interpretação do Direito, essencial para a aplicação das normas jurídicas.
Ver maisIus
Ius é um termo latino que se refere ao conjunto de normas e princípios que regem o Direito.
Ver maisIus Conubii
O Ius Conubii refere-se ao direito de contrair matrimônio, essencial para a formação de famílias e a regulamentação de relações conjugais.
Ver maisIus Publicum
Ius Publicum refere-se ao conjunto de normas que regulam as relações entre o Estado e os indivíduos, abrangendo aspectos fundamentais do direito público.
Ver maisIus Puniendi
Ius Puniendi refere-se ao poder do Estado de punir condutas consideradas ilícitas.
Ver maisIus accrescendi
O ius accrescendi é um princípio jurídico que trata da aquisição de bens por meio da acessão.
Ver maisIus ad bellum
O termo "Ius ad bellum" refere-se ao conjunto de normas que regulam o direito de iniciar guerras e conflitos armados.
Ver maisIus aequum
O Ius Aequum é um princípio jurídico que busca a justiça e a equidade nas relações sociais e jurídicas.
Ver maisIus angariae
Ius angariae refere-se ao direito de angariar ou arrecadar, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisIus civile
O Ius Civile é o conjunto de normas que regem as relações civis na Roma Antiga, sendo a base do direito civil moderno.
Ver maisIus cogens
O ius cogens refere-se a normas imperativas do direito internacional que não podem ser derogadas.
Ver maisIus commune
O Ius Commune refere-se ao conjunto de princípios e normas jurídicas comuns a diversas tradições legais.
Ver maisIus conveniendi
O Ius Conveniendi refere-se ao direito de celebrar contratos, sendo fundamental para a autonomia da vontade nas relações jurídicas.
Ver maisIus cooperandi
O ius cooperandi é um conceito jurídico que se refere ao direito de cooperar em atividades comuns.
Ver maisIus delationis
O Ius Delationis refere-se ao direito de denunciar ou delatar um crime ou infração, com implicações importantes no sistema jurídico.
Ver maisIus dicere
O termo "Ius dicere" refere-se ao direito de dizer ou expressar, fundamental no contexto jurídico.
Ver maisIus dispositivum
O ius dispositivum refere-se à parte do direito que permite a autonomia das partes na criação de normas e contratos.
Ver maisIus divinum
O Ius Divinum é um conceito jurídico que se refere ao direito divino, fundamental para a compreensão das normas e princípios que regem a sociedade.
Ver maisIus est ars boni et aequi
O conceito de "Ius est ars boni et aequi" refere-se à ideia de que o direito é a arte do bem e do justo.
Ver maisIus fruendi
O ius fruendi é o direito de fruição, que permite ao titular usufruir dos frutos de um bem, seja ele material ou imaterial.
Ver maisIus gentium
O Ius Gentium é um princípio fundamental do direito internacional que regula as relações entre os povos.
Ver maisIus gladii
Ius gladii refere-se ao direito de usar a força, especialmente em contextos jurídicos e históricos.
Ver maisIus habendi
Ius habendi refere-se ao direito de usar e gozar de um bem, sendo um conceito fundamental no direito de propriedade.
Ver maisIus honorarium
O Ius Honorarium é um conceito do Direito Romano que se refere aos direitos conferidos aos magistrados para a administração da justiça.
Ver maisIus humanitatis
O Ius Humanitatis refere-se ao conjunto de direitos naturais e universais que pertencem a todos os seres humanos.
Ver maisIus in bello
O Ius in Bello refere-se ao conjunto de normas que regulam a condução de guerras e conflitos armados, visando proteger os direitos humanos.
Ver maisIus in personam
O termo "ius in personam" refere-se ao direito que uma pessoa possui em relação a outra, sendo um conceito essencial no estudo do direito civil.
Ver maisIus in rem
O termo "ius in rem" refere-se ao direito real que confere a uma pessoa a titularidade sobre uma coisa, permitindo-lhe exercer controle sobre ela.
Ver maisIus legationis
O Ius Legationis é o direito que um Estado possui de enviar e receber representantes diplomáticos.
Ver maisIus naturale
O Ius Naturale refere-se ao conjunto de normas e princípios que são considerados inerentes à natureza humana.
Ver maisIus nexi
Ius Nexi refere-se à relação jurídica que estabelece vínculos entre partes em um contrato.
Ver maisIus non scriptum
Ius Non Scriptum refere-se a normas não escritas que influenciam o direito.
Ver maisIus offerendi
O ius offerendi é um conceito jurídico que se refere ao direito de oferecer algo, sendo fundamental em diversas relações contratuais.
Ver maisIus patronatus
O Ius Patronatus é um conceito jurídico que se refere ao direito de proteção e assistência a um indivíduo por parte de um patrono.
Ver maisIus persequendi
O ius persequendi é o direito de ação, fundamental para a defesa de direitos e garantias no ordenamento jurídico.
Ver maisIus poenitendi
O ius poenitendi é o direito de arrependimento, permitindo que uma parte desista de um contrato em determinadas condições.
Ver maisIus possessionis
O Ius Possessionis refere-se ao direito de posse, que é a proteção legal conferida a quem detém um bem, independentemente da propriedade.
Ver maisIus postliminii
O Ius Postliminii é um princípio jurídico que trata da recuperação de direitos perdidos em decorrência de guerra ou exílio.
Ver maisIus privatum
O Ius Privatum refere-se ao conjunto de normas que regulam as relações privadas entre indivíduos.
Ver maisIus quaesitum
Ius Quaesitum refere-se ao direito adquirido, um conceito fundamental no Direito que garante a proteção de direitos já consolidados.
Ver maisIus representationis
O Ius Representationis refere-se ao direito de representação em diversas esferas jurídicas.
Ver maisIus resistentiae
O Ius Resistentiae é um princípio jurídico que se refere ao direito de resistir a uma agressão ou violação de direitos.
Ver maisIus sanguinis
O ius sanguinis é o princípio que determina a nacionalidade de uma pessoa com base na ascendência sanguínea.
Ver maisIus scriptum
Ius scriptum refere-se ao direito escrito, fundamental para a interpretação e aplicação das normas jurídicas.
Ver maisIus strictum
O ius strictum é um conceito jurídico que se refere à interpretação estrita das normas.
Ver maisIus suffragii
O Ius Suffragii refere-se ao direito de voto, essencial para a participação democrática dos cidadãos.
Ver maisIus tertii
O Ius Tertii refere-se ao direito de um terceiro sobre uma relação jurídica entre duas partes.
Ver maisIus utendi
O Ius Utendi refere-se ao direito de uso de um bem, permitindo que o titular utilize a propriedade de outra pessoa de forma limitada.
Ver maisIus variandi
O ius variandi é um princípio jurídico que permite a alteração de cláusulas contratuais sob certas condições.
Ver maisIus vitae ac necis
O termo Ius Vitae Ac Necis refere-se ao direito à vida e à morte, sendo um conceito fundamental no direito penal e civil.
Ver maisIustitia
Iustitia é um termo latino que representa o conceito de justiça, fundamental no direito e na moralidade.
Ver maisIustitia commutativa
A Iustitia Commutativa é um princípio que rege as relações de troca e compensação entre indivíduos, essencial para a justiça nas transações.
Ver maisIustitia distributiva
A Iustitia Distributiva é um princípio jurídico que trata da distribuição justa de bens e recursos na sociedade.
Ver maisIustitium
Iustitium é um conceito jurídico que se refere à suspensão da ordem jurídica em situações excepcionais.
Ver maisIustum pretium
Iustum pretium é um conceito jurídico que se refere ao valor justo em transações e contratos.
Ver maisidem
O termo "idem" é utilizado no Direito para indicar que algo é o mesmo ou idêntico a um elemento previamente mencionado.
Ver maisin-esse
O termo "in-esse" refere-se à condição de algo que existe ou está presente em um determinado contexto jurídico.
Ver maisindex
O termo "index" refere-se a um índice ou referência que facilita a localização de informações jurídicas.
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