Lista de termos com a letra s
Salvo Condicto
Salvo Condicto é um termo jurídico que se refere à proteção de direitos em situações específicas, garantindo segurança jurídica.
Ver maisSanctio
Sanctio é um termo jurídico que se refere à sanção ou penalidade imposta em decorrência de uma infração legal.
Ver maisSatisdatio
Satisdatio é um termo jurídico que se refere à satisfação de uma obrigação ou dívida.
Ver maisSatisfactio
Satisfactio refere-se à satisfação de uma obrigação ou dever jurídico, sendo um conceito fundamental no Direito.
Ver maisScripta manent
Scripta manent é um princípio jurídico que enfatiza a importância da documentação escrita como prova em processos legais.
Ver maisScriptum
Scriptum é um termo latino que se refere a um documento escrito, frequentemente utilizado no contexto jurídico.
Ver maisSecta
Secta refere-se a um grupo ou seita, frequentemente associado a práticas religiosas ou filosóficas, com implicações legais específicas.
Ver maisSecundum Legem
Secundum Legem é um princípio jurídico que se refere à aplicação da lei de acordo com o que está estabelecido.
Ver maisSecundum naturam
O termo "secundum naturam" refere-se a princípios naturais que influenciam a interpretação jurídica.
Ver maisSeditio
Seditio é um termo jurídico que se refere à desordem ou tumulto, com implicações legais específicas.
Ver maisSenatus consultum
O Senatus Consultum é um importante ato normativo do Direito Romano, com implicações significativas na legislação.
Ver maisSeparatio bonorum
A separatio bonorum é um princípio jurídico que trata da distinção entre os bens de diferentes naturezas.
Ver maisServitus
Servitus é um termo jurídico que se refere a um direito real sobre a propriedade alheia, permitindo o uso ou gozo de um bem.
Ver maisServitus personarum
Servitus personarum refere-se a um direito real que confere a uma pessoa o uso de um bem pertencente a outra.
Ver maisServitus praediorum
Servitus praediorum refere-se ao direito real que confere ao proprietário de um imóvel a utilização de um bem alheio para benefício de sua propriedade.
Ver maisSi omnes
O termo "Si Omnes" refere-se a uma expressão latina utilizada em contextos jurídicos, especialmente em contratos e obrigações.
Ver maisSine Titulo
Sine Titulo é um termo jurídico que se refere à ausência de título ou documento que legitime uma ação ou direito.
Ver maisSine die
Sine die é um termo jurídico que se refere à indefinição de prazo em decisões judiciais.
Ver maisSine mora
Sine mora é um termo jurídico que se refere à ausência de demora em um processo ou ato legal.
Ver maisSine qua non
Sine qua non é uma expressão latina que significa "sem a qual não", utilizada para indicar uma condição essencial em contextos jurídicos.
Ver maisSocietas
Societas refere-se à associação de pessoas para a realização de um objetivo comum no âmbito empresarial.
Ver maisSocietas delinquere non potest
O princípio "Societas delinquere non potest" estabelece que as pessoas jurídicas não podem cometer crimes.
Ver maisSolutio
Solutio é um termo jurídico que se refere à solução de uma obrigação, sendo fundamental para a compreensão das relações contratuais.
Ver maisSolutio indebiti
Solutio indebiti é o termo jurídico que se refere à restituição de valores pagos indevidamente.
Ver maisSolutio per aes et libram
Solutio per aes et libram é um conceito jurídico que se refere ao pagamento de uma dívida por meio de bens ou valores.
Ver maisSpecies
O termo "Species" refere-se a uma categoria jurídica que possui diversas aplicações no Direito, especialmente em contratos e obrigações.
Ver maisSpoliatio
Spoliatio refere-se à prática de despojar alguém de bens ou direitos, sendo um conceito importante no Direito.
Ver maisStare decisis
Stare Decisis é o princípio que estabelece a obrigatoriedade de seguir precedentes judiciais em decisões futuras.
Ver maisStatus
O termo "status" refere-se à posição ou condição de um indivíduo dentro de um contexto jurídico específico.
Ver maisStatus Libertatis
O status libertatis é um conceito jurídico que se refere à condição de liberdade de um indivíduo no contexto legal.
Ver maisStatus civitatis
O status civitatis refere-se à condição jurídica de um indivíduo em relação ao Estado.
Ver maisStatus familiae
O Status Familiae refere-se à posição de um indivíduo dentro da estrutura familiar e suas implicações jurídicas.
Ver maisStipulatio
Stipulatio é um termo jurídico que se refere a um contrato verbal, essencial no Direito Romano e ainda relevante em contextos modernos.
Ver maisSub conditione
Sub conditione é um termo jurídico que se refere a uma condição suspensiva em contratos e obrigações.
Ver maisSub iudice
Sub iudice é um termo jurídico que se refere a um assunto que está sob análise judicial.
Ver maisSub judice
Sub judice é um termo jurídico que se refere a um assunto que está sob análise ou julgamento em um tribunal.
Ver maisSubpoena
A Subpoena é um instrumento legal que convoca uma pessoa a comparecer em juízo ou a apresentar documentos.
Ver maisSuccessio
Successio é um termo jurídico que se refere à transmissão de direitos e obrigações em diversas situações legais.
Ver maisSuccessio Legítima
Successio Legítima refere-se à sucessão de bens de uma pessoa falecida, conforme a legislação vigente, sem a necessidade de testamento.
Ver maisSuccessio ab intestato
Successio ab intestato refere-se à sucessão de bens quando não há testamento.
Ver maisSuccessio testamentaria
A successio testamentaria refere-se à transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros, conforme estipulado em testamento.
Ver maisSui Generis
O termo "sui generis" refere-se a algo que é único e distinto, especialmente no contexto jurídico.
Ver maisSumma
A Summa é um termo jurídico que se refere a um resumo ou compêndio de normas e princípios legais.
Ver maisSummum ius, summa iniuria
Summum ius, summa iniuria é um princípio jurídico que aborda a relação entre a rigidez da lei e a justiça.
Ver maisSuppletio
Suppletio é um conceito jurídico que se refere à complementação de normas ou disposições legais.
Ver maisSuppositio
Suppositio é um termo jurídico que se refere à suposição ou pressuposição de um fato ou situação no contexto legal.
Ver maisSuspensio
Suspensio é um termo jurídico que se refere à interrupção ou suspensão de um ato ou processo legal.
Ver maisSustentatio
Sustentatio é um termo jurídico que se refere à sustentação de um argumento ou de uma decisão judicial.
Ver maissub-lege
O termo sub-lege refere-se à ideia de estar subordinado à lei, sendo fundamental para a compreensão do ordenamento jurídico.
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