Lista de termos com a letra j
Judex
O termo "judex" refere-se ao juiz ou magistrado responsável por decidir questões jurídicas.
Ver maisJudex ad hoc
O judex ad hoc é um juiz designado para um caso específico, atuando de forma temporária e excepcional.
Ver maisJudex competentis
O termo "Judex Competentis" refere-se ao juiz que possui a competência legal para julgar um determinado caso.
Ver maisJudex inhabilis
O termo "Judex Inhabilis" refere-se à incapacidade de um juiz para atuar em um processo devido a impedimentos legais.
Ver maisJudex non calculat
O termo "Judex non calculat" refere-se ao princípio de que o juiz não deve calcular ou estimar valores que não estejam claramente definidos.
Ver maisJudex non potest esse testis
O princípio "Judex non potest esse testis" estabelece que o juiz não pode ser testemunha em um processo judicial.
Ver maisJudex suspectus
O termo "judex suspectus" refere-se a um juiz que pode ser considerado suspeito em um processo judicial.
Ver maisJudicando
O termo "judicando" refere-se ao ato de julgar ou decidir em um processo judicial.
Ver maisJudicandum
Judicandum é um termo jurídico que se refere ao ato de julgar ou decidir um caso.
Ver maisJudicare
Judicare é um termo jurídico que se refere ao direito de defesa e ao acesso à justiça.
Ver maisJudicatum solvi
Judicatum solvi é um termo jurídico que se refere à decisão judicial que determina a solução de um litígio.
Ver maisJudicatus
Judicatus refere-se a um termo jurídico que denota a condição de algo que foi julgado ou decidido.
Ver maisJudicia
Judicia é um termo jurídico que se refere ao ato de julgar ou decidir sobre um caso legal.
Ver maisJudiciarius
Judiciarius é um termo que se refere ao conjunto de normas e princípios que regem a atividade judicial.
Ver maisJudicio
Judicio é um termo jurídico que se refere ao ato de julgar ou decidir sobre um caso.
Ver maisJudicio sisti
Judicio Sisti é um conceito jurídico que se refere à capacidade de um juiz decidir sobre um caso específico, considerando as circunstâncias e a legislação aplicável.
Ver maisJudiciorum
Judiciorum é um termo jurídico que se refere a decisões judiciais e seus efeitos.
Ver maisJudicis
O termo "Judicis" refere-se a aspectos relacionados ao juiz e à função judicial no Direito.
Ver maisJudicium Dei
Judicium Dei refere-se ao juízo divino ou à justiça de Deus, um conceito que permeia diversas áreas do direito.
Ver maisJudicium parium
Judicium Parum é um conceito jurídico que se refere ao julgamento entre pares, essencial para a equidade nas decisões judiciais.
Ver maisJudicium populi
Judicium populi refere-se ao julgamento da opinião pública e sua influência nas decisões jurídicas.
Ver maisJudicium privatum
Judicium privatum refere-se ao julgamento privado, um conceito fundamental no direito que envolve a resolução de disputas fora do âmbito público.
Ver maisJudicium publicum
Judicium publicum refere-se ao conceito jurídico que envolve a esfera pública e a administração da justiça.
Ver maisJuramentum
Juramentum é um termo latino que se refere ao ato de prestar juramento, fundamental em diversos contextos jurídicos.
Ver maisJuramentum Necessarium
O juramentum necessarium é um conceito jurídico que se refere à necessidade de um juramento em determinadas situações legais.
Ver maisJuramentum calumniae
O Juramentum Calumniae é um conceito jurídico que se refere ao juramento de calúnia, com implicações significativas no direito penal.
Ver maisJuramentum decisorium
O juramentum decisorium é um conceito jurídico que se refere ao juramento que decide uma questão legal.
Ver maisJuramentum in litem
O juramentum in litem é um conceito jurídico que se refere ao juramento prestado em litígios, essencial para a veracidade das alegações em juízo.
Ver maisJuris et de jure
O termo "Juris et de Jure" refere-se a normas jurídicas que não admitem discussão ou contestação.
Ver maisJuris tantum
Juris tantum é um conceito jurídico que se refere a normas que têm efeito até que sejam revogadas ou alteradas.
Ver maisJuris vinculum
Juris vinculum refere-se à relação jurídica que vincula as partes em um contrato ou obrigação legal.
Ver maisJurisconsultus
O termo "jurisconsultus" refere-se a um especialista em direito que oferece consultoria jurídica e interpretações legais.
Ver maisJurisdictio
Jurisdictio é um termo latino que se refere à autoridade ou poder de um tribunal para julgar e decidir sobre um caso.
Ver maisJurisperitus
Jurisperitus é um termo que se refere a um especialista em direito, com profundo conhecimento na área jurídica.
Ver maisJurisprudens
Jurisprudens refere-se ao conjunto de decisões judiciais que formam a base do entendimento jurídico.
Ver maisJurisprudentia
Jurisprudentia refere-se ao conjunto de decisões e interpretações jurídicas que formam a base do direito.
Ver maisJus Cogens
Jus Cogens refere-se a normas imperativas do Direito Internacional que não podem ser violadas.
Ver maisJus Conubii
O Jus Conubii refere-se ao direito de contrair matrimônio, essencial no âmbito do direito familiar.
Ver maisJus Cooperandi
O Jus Cooperandi refere-se ao direito de cooperar em atividades jurídicas, essencial para a prática colaborativa no direito.
Ver maisJus Delationis
O jus delationis refere-se ao direito de delatar ou denunciar um fato, especialmente no contexto jurídico.
Ver maisJus Disponendi
O Jus Disponendi refere-se ao direito de dispor de um bem ou direito de acordo com a vontade do titular.
Ver maisJus Divinum
O Jus Divinum refere-se ao direito divino, que fundamenta a autoridade e a moralidade das leis.
Ver maisJus Gentium
O Jus Gentium é um conceito fundamental no direito internacional, que regula as relações entre nações e povos.
Ver maisJus Gladii
O Jus Gladii refere-se ao direito de vida e morte, um conceito histórico com relevância no direito moderno.
Ver maisJus Honorarium
O Jus Honorarium refere-se ao direito de receber honorários por serviços prestados, especialmente no âmbito jurídico.
Ver maisJus Humanitatis
O Jus Humanitatis refere-se aos direitos humanos fundamentais que garantem a dignidade e a proteção do ser humano.
Ver maisJus Legationis
O jus legationis é o direito de um Estado de enviar e receber representantes diplomáticos.
Ver maisJus Nexi
O Jus Nexi refere-se à relação jurídica que estabelece vínculos entre as partes em um contrato ou obrigação.
Ver maisJus Offerendi
O Jus Offerendi refere-se ao direito de oferecer algo, sendo um conceito relevante em diversas áreas do direito.
Ver maisJus Patronatus
O Jus Patronatus refere-se ao direito de proteção e assistência que um patrono deve a seus assistidos.
Ver maisJus Persequendi
O jus persequendi é o direito de prosseguir com uma ação judicial, fundamental para a proteção de direitos.
Ver maisJus Possessionis
O Jus Possessionis refere-se ao direito de possuir um bem, independentemente da propriedade.
Ver maisJus Privatum
Jus Privatum refere-se ao conjunto de normas que regulam as relações privadas entre indivíduos.
Ver maisJus Publicum
Jus Publicum refere-se ao conjunto de normas que regem as relações entre o Estado e os indivíduos.
Ver maisJus Puniendi
O jus puniendi é o poder do Estado de aplicar sanções a comportamentos considerados ilícitos.
Ver maisJus Resistentiae
O Jus Resistentiae é o direito de resistência em face de atos ilegais ou abusivos, fundamentado na proteção dos direitos individuais.
Ver maisJus Scriptum
O Jus Scriptum refere-se ao conjunto de normas e princípios que regem a interpretação e aplicação do direito.
Ver maisJus Suffragii
O jus suffragii é o direito fundamental ao voto, essencial para a prática da democracia.
Ver maisJus Variandi
O Jus Variandi é um conceito jurídico que permite a alteração de cláusulas contratuais em determinadas circunstâncias.
Ver maisJus abutendi
Jus abutendi é um conceito jurídico que se refere ao direito de uso e disposição de um bem.
Ver maisJus accrescendi
O Jus Accrescendi é um princípio jurídico que trata da aquisição de bens por meio de acréscimo, fundamental no direito civil.
Ver maisJus ad bellum
Jus ad bellum refere-se ao conjunto de normas que regulam a justificação da guerra e o uso da força.
Ver maisJus ad rem
Jus ad Rem refere-se ao direito que uma pessoa tem sobre uma coisa, sem ser o proprietário dela.
Ver maisJus aequum
O Jus Aequum é um princípio jurídico que busca a equidade nas relações jurídicas, promovendo justiça e igualdade.
Ver maisJus angariae
O Jus Angariae refere-se ao direito de angariar ou arrecadar, com implicações importantes no contexto jurídico.
Ver maisJus civile
Jus civile refere-se ao conjunto de normas que regem as relações civis entre os cidadãos.
Ver maisJus commercii
O termo "jus commercii" refere-se ao direito de comerciar e realizar transações comerciais.
Ver maisJus dicere
Jus dicere é um termo latino que se refere ao direito de dizer ou declarar algo, especialmente no contexto jurídico.
Ver maisJus fruendi
O jus fruendi é o direito de usufruir de bens e propriedades, essencial no contexto jurídico.
Ver maisJus habendi
O jus habendi refere-se ao direito de possuir e usar um bem, sendo um conceito fundamental no Direito Civil.
Ver maisJus in bello
O Jus in bello refere-se ao conjunto de normas que regulam a condução da guerra e a proteção de civis em conflitos armados.
Ver maisJus in personam
O Jus in Personam refere-se ao direito que uma pessoa possui em relação a outra, sendo um conceito fundamental no Direito.
Ver maisJus in re
Jus in Re refere-se ao direito que uma pessoa possui sobre uma coisa, sendo um conceito fundamental no Direito Civil.
Ver maisJus in rem
Jus in rem refere-se ao direito que uma pessoa tem sobre uma coisa, independentemente de quem seja o possuidor.
Ver maisJus naturale
Jus naturale refere-se ao conjunto de direitos que são considerados naturais e universais, independentes de normas positivas.
Ver maisJus non scriptum
Jus non scriptum refere-se à ideia de que o direito não se limita apenas ao que está escrito, mas também inclui princípios não codificados.
Ver maisJus poenitendi
O jus poenitendi é o direito de arrependimento que permite a uma parte desistir de um ato jurídico dentro de um prazo estipulado.
Ver maisJus postliminii
O Jus Postliminii é um princípio jurídico que trata da recuperação de direitos perdidos em decorrência de guerra ou exílio.
Ver maisJus quaesitum
Jus quaesitum refere-se ao direito adquirido, um conceito fundamental no Direito que garante a proteção de direitos já estabelecidos.
Ver maisJus representationis
O Jus Representationis refere-se ao direito de representação legal em diversas situações jurídicas.
Ver maisJus sanguinis
O Jus Sanguinis é um princípio jurídico que confere cidadania com base na linhagem familiar.
Ver maisJus strictum
Jus strictum refere-se ao direito estrito, que é aplicado de forma rigorosa e literal, sem considerar as circunstâncias do caso.
Ver maisJus tertii
O Jus Tertii refere-se ao direito de um terceiro sobre um bem que não lhe pertence diretamente.
Ver maisJus utendi
O Jus Utendi é um conceito jurídico que se refere ao direito de uso de um bem alheio.
Ver maisJus vitae ac necis
O termo "Jus Vitae Ac Necis" refere-se ao direito à vida e à defesa da vida, sendo fundamental no contexto jurídico.
Ver maisjus
O termo "jus" refere-se ao conjunto de direitos e normas que regem a sociedade, sendo fundamental para a compreensão do Direito.
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