Lista de termos com a letra l
Laesio enormis
Laesio enormis é um conceito do direito civil que se refere à lesão excessiva em contratos, podendo levar à anulação do negócio jurídico.
Ver maisLapsus calami
Lapsus calami refere-se a um erro involuntário na escrita que pode ter implicações jurídicas.
Ver maisLapsus linguae
Lapsus linguae refere-se a um erro involuntário na fala que pode ter implicações jurídicas.
Ver maisLata culpa
Lata culpa é um conceito jurídico que se refere à responsabilidade por atos que poderiam ser evitados com cuidado razoável.
Ver maisLato sensu
Lato sensu é um termo jurídico que se refere a uma interpretação ampla de normas e conceitos.
Ver maisLegatum
Legatum é um termo jurídico que se refere à herança ou legado deixado por uma pessoa.
Ver maisLegatum per damnationem
Legatum per damnationem é um conceito jurídico que se refere à herança condicionada a uma obrigação específica.
Ver maisLeges non sunt multiplicanda
O princípio "Leges non sunt multiplicanda" refere-se à necessidade de evitar a multiplicação desnecessária de leis.
Ver maisLegibus solutus
O termo "legibus solutus" refere-se à ideia de estar livre das leis, um conceito importante no direito.
Ver maisLegis actio
Legis actio refere-se a um procedimento legal do Direito Romano que permitia a resolução de disputas.
Ver maisLegis actiones
Legis actiones refere-se ao conjunto de ações formais no Direito Romano, essenciais para a compreensão do desenvolvimento jurídico.
Ver maisLegislatio
Legislatio refere-se ao ato de legislar, fundamental para a criação de normas jurídicas.
Ver maisLegitimatio ad causam
Legitimatio ad causam refere-se à legitimidade de uma parte para ajuizar uma ação judicial.
Ver maisLegitimatio ad processum
Legitimatio ad processum refere-se à capacidade de uma parte de participar de um processo judicial.
Ver maisLegitime
Legitime é um termo jurídico que se refere à legitimidade de ações e direitos no âmbito legal.
Ver maisLex
O termo "lex" refere-se à lei em sua forma mais pura, sendo fundamental para a compreensão do sistema jurídico.
Ver maisLex Consuetudinaria
A Lex Consuetudinaria refere-se ao conjunto de normas não escritas que se estabelecem pela prática e aceitação social.
Ver maisLex Domicilli
Lex Domicilli refere-se à lei do domicílio, fundamental para a determinação da legislação aplicável em diversas situações jurídicas.
Ver maisLex communis
Lex communis refere-se ao conjunto de normas e princípios que são aceitos e reconhecidos pela sociedade como válidos.
Ver maisLex contractus
Lex contractus é um princípio fundamental que rege a formação e execução dos contratos no Direito.
Ver maisLex fori
Lex Fori refere-se à lei do foro onde um processo é julgado, influenciando a aplicação do direito.
Ver maisLex loci
Lex loci refere-se à lei do local onde um ato jurídico é realizado, sendo fundamental para a determinação da legislação aplicável.
Ver maisLex loci celebrationis
Lex loci celebrationis refere-se à lei do local onde um ato jurídico é celebrado, sendo crucial em contratos internacionais.
Ver maisLex loci contractus
Lex Loci Contractus é o princípio que determina a lei aplicável ao contrato com base no local onde foi celebrado.
Ver maisLex loci delicti
Lex loci delicti é um princípio que determina a lei aplicável em casos de responsabilidade civil, baseado no local do ato ilícito.
Ver maisLex loci solutionis
Lex loci solutionis é um princípio que determina a lei aplicável ao cumprimento de obrigações contratuais.
Ver maisLex loci voluntatis
Lex loci voluntatis refere-se à lei do local da vontade, sendo um princípio fundamental no Direito Internacional Privado.
Ver maisLex mercatoria
Lex Mercatoria refere-se ao conjunto de normas e práticas que regem as relações comerciais internacionais.
Ver maisLex mitior
Lex Mitior é um princípio do Direito Penal que favorece o réu em caso de mudança na legislação.
Ver maisLex non cogit ad impossibilia
O princípio "Lex Non Cogit Ad Impossibilia" estabelece que a lei não exige o impossível.
Ver maisLex posterior derogat priori
O princípio "Lex posterior derogat priori" estabelece que uma norma posterior revoga uma norma anterior em caso de conflito.
Ver maisLex posterior generalis non derogat priori speciali
O princípio da lex posterior generalis non derogat priori speciali estabelece que uma norma geral posterior não revoga uma norma especial anterior.
Ver maisLex specialis derogat legi generali
O princípio "Lex Specialis Derogat Legi Generali" estabelece que normas específicas prevalecem sobre normas gerais.
Ver maisLex superior derogat legi inferiori
O princípio "Lex Superior Derogat Legi Inferiori" estabelece a supremacia das normas superiores sobre as inferiores no ordenamento jurídico.
Ver maisLibellus
Libellus é um termo latino que se refere a um documento ou escrito, frequentemente utilizado em contextos jurídicos.
Ver maisLibertas
Libertas é um termo latino que significa liberdade, com grande importância no contexto jurídico.
Ver maisLibertas agendi
Libertas agendi refere-se à liberdade de agir, um princípio fundamental no direito que garante a autonomia do indivíduo.
Ver maisLitis Contestatio
Litis Contestatio é um termo jurídico que se refere à fase do processo em que as partes reconhecem a existência da lide.
Ver maisLitispendência
A litispendência é a situação em que duas ou mais ações judiciais estão em curso sobre o mesmo objeto e causa de pedir.
Ver maisLocus
Locus é um termo jurídico que se refere ao local ou espaço onde um ato jurídico ocorre ou deve ser considerado.
Ver maisLocus delicti
Locus delicti refere-se ao local onde um crime é cometido, sendo fundamental para a análise do caso no Direito Penal.
Ver maisLocus regit actum
O princípio "locus regit actum" estabelece que a lei do local onde um ato é praticado é a que deve ser aplicada.
Ver maisLonga Manu
Longa Manu é um termo jurídico que se refere à posse prolongada de um bem, com implicações legais significativas.
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