Lista de termos com a letra m
Mala fide
Mala fide refere-se à má-fé, um conceito jurídico que implica desonestidade ou intenção maliciosa em ações legais.
Ver maisMala fides
Mala fides refere-se à má-fé em contextos jurídicos, impactando a validade de atos e contratos.
Ver maisMala praxis
Mala praxis refere-se à má prática profissional que resulta em danos ao cliente, especialmente em áreas como medicina e advocacia.
Ver maisMalum Prohibitum
Malum Prohibitum refere-se a atos que são considerados ilícitos independentemente de qualquer contexto ou intenção.
Ver maisMalum in se
Malum in se refere a atos que são intrinsecamente errados, independentemente das leis que os proíbem.
Ver maisMandator
O termo "Mandator" refere-se àquele que confere poderes a outra pessoa para agir em seu nome, especialmente em contratos de mandato.
Ver maisMandatum
O Mandatum é um contrato que estabelece uma relação de mandato entre as partes, com diversas aplicações no direito.
Ver maisMandatum ad litem
O Mandatum ad litem é um instituto jurídico que se refere ao mandato concedido a um advogado para atuar em nome de uma parte em um processo judicial.
Ver maisMandatum gratuitum
O mandatum gratuitum é um contrato que envolve a prestação de serviços sem a expectativa de remuneração.
Ver maisManus
O termo "manus" refere-se à ideia de controle ou domínio, com aplicações significativas no direito romano e contemporâneo.
Ver maisMare Clausum
Mare Clausum refere-se ao princípio de que certas águas são consideradas privadas e não acessíveis ao público.
Ver maisMare liberum
Mare liberum é um princípio do direito internacional que garante a liberdade dos mares para navegação e exploração.
Ver maisMatrimonium
Matrimonium refere-se à união matrimonial e suas implicações legais no direito.
Ver maisMatrimonium consummatum
Matrimonium consummatum refere-se ao casamento consumado, com implicações jurídicas significativas no direito de família.
Ver maisMatrimonium ratum
Matrimonium ratum refere-se ao casamento válido e reconhecido legalmente, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisMens rea
Mens rea é um conceito fundamental no direito penal que se refere à intenção ou culpa do agente ao cometer um crime.
Ver maisMora
A mora é o atraso no cumprimento de uma obrigação, com implicações jurídicas significativas.
Ver maisMora Accipiendi
A Mora Accipiendi refere-se ao atraso na aceitação de uma prestação, impactando as obrigações contratuais.
Ver maisMora Debitoris
Mora Debitoris refere-se ao atraso no cumprimento de obrigações contratuais por parte do devedor.
Ver maisMora Solvendi
Mora Solvendi refere-se ao atraso no cumprimento de uma obrigação, com implicações legais significativas.
Ver maisMortis causa
Mortis causa refere-se à transferência de bens e direitos após a morte de uma pessoa, sendo um conceito central no direito sucessório.
Ver maisMutatis Mutandis
Mutatis Mutandis é uma expressão latina que significa "mudando o que deve ser mudado", utilizada para indicar que certas adaptações são necessárias em um contexto jurídico.
Ver maisMutuum
Mutuum é um contrato de empréstimo no qual uma parte entrega a outra uma quantidade de bens fungíveis, com a obrigação de devolvê-los posteriormente.
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