Lista de termos com a letra p
Pacta sunt servanda
O princípio "Pacta sunt servanda" estabelece que os contratos devem ser cumpridos conforme acordado pelas partes.
Ver maisPactum
Pactum é um termo latino que se refere a um acordo ou contrato entre partes, fundamental no direito contratual.
Ver maisPactum commissorium
O Pactum Commissorium é um conceito jurídico que se refere a um pacto que estabelece a propriedade de um bem como garantia de uma obrigação.
Ver maisPactum de non petendo
O Pactum de Non Petendo é um acordo que visa a renúncia ao direito de ação em determinadas circunstâncias.
Ver maisPactum fiduciae
O Pactum Fiduciae é um contrato que envolve a transferência de propriedade com a condição de que o bem seja devolvido ao proprietário original.
Ver maisPactum reservati dominii
O Pactum Reservati Dominii é um conceito jurídico que trata da reserva de domínio em contratos de compra e venda.
Ver maisPactum successorium
O Pactum Successorium é um acordo que visa a sucessão de bens, com implicações significativas no direito sucessório.
Ver maisPactus
Pactus é um termo latino que se refere a um acordo ou pacto, fundamental no Direito Contratual.
Ver maisPar condicio creditorum
O princípio da par condicio creditorum assegura igualdade entre os credores em situações de insolvência.
Ver maisPars pro toto
Pars pro toto é um princípio jurídico que se refere à utilização de uma parte para representar o todo.
Ver maisPartes
As partes são os sujeitos que participam de um processo judicial, essenciais para a dinâmica do direito.
Ver maisPater
O termo "Pater" refere-se à figura do pai no contexto jurídico, especialmente em questões de responsabilidade e direitos familiares.
Ver maisPater est quem nuptiae demonstrant
O princípio "Pater est quem nuptiae demonstrant" refere-se à presunção de paternidade no Direito.
Ver maisPater familias
O Pater Familias é a figura central da família no direito romano, com direitos e deveres específicos.
Ver maisPatrimonium
Patrimonium refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem a uma pessoa ou entidade.
Ver maisPeculium
Peculium é um termo jurídico que se refere a um patrimônio separado, utilizado em contextos específicos do Direito Romano e suas aplicações modernas.
Ver maisPer capita
O termo "per capita" refere-se a uma medida que considera a média por pessoa em diversas situações jurídicas e fiscais.
Ver maisPer curiam
Per curiam é um termo jurídico que se refere a decisões proferidas por um tribunal em conjunto, sem a identificação de um relator específico.
Ver maisPer fraudem
Per Fraudem é um princípio jurídico que se refere a atos realizados com intenção fraudulenta, visando enganar ou iludir.
Ver maisPer impossibile
Per impossibile é um termo latino que se refere a situações que são impossíveis de ocorrer dentro do contexto jurídico.
Ver maisPer se
Per se é uma expressão latina que significa "por si mesmo", utilizada para indicar a natureza intrínseca de um ato ou fato jurídico.
Ver maisPer stirpes
Per stirpes é um princípio do Direito Sucessório que determina a forma de divisão de heranças entre os herdeiros.
Ver maisPericulum
Periculum é um termo latino que se refere ao risco ou perigo em contextos jurídicos, especialmente em contratos.
Ver maisPericulum est emptoris
O termo "Periculum est emptoris" refere-se ao risco que o comprador assume em uma transação comercial.
Ver maisPersona Grata
A expressão "persona grata" refere-se a uma pessoa bem-vinda em determinado contexto jurídico ou social.
Ver maisPersonae
O termo "personae" refere-se à capacidade jurídica e à personalidade no âmbito do Direito.
Ver maisPetentia
Petentia é um termo latino que se refere à capacidade de agir ou de reivindicar algo em um contexto jurídico.
Ver maisPetitio
Petitio é um termo jurídico que se refere ao pedido ou solicitação formal feito em um processo judicial.
Ver maisPetitio hereditatis
Petitio hereditatis é a ação que visa a reivindicação da herança por parte do herdeiro.
Ver maisPignus
Pignus é um termo latino que se refere a um tipo de garantia real, onde um bem é oferecido como segurança para uma obrigação.
Ver maisPlacitum
Placitum é um termo jurídico que se refere a um acordo ou disposição legal, frequentemente utilizado em contextos de contratos e obrigações.
Ver maisPoena naturalis
Poena naturalis refere-se à pena que é imposta pela natureza, sem intervenção humana.
Ver maisPossessio
Possessio é um conceito jurídico que se refere à posse de um bem, sendo fundamental para a proteção dos direitos possessórios.
Ver maisPossessio civilis
Possessio civilis é um conceito jurídico que se refere à posse de um bem de forma legítima e reconhecida pelo ordenamento jurídico.
Ver maisPossessio naturalis
Possessio naturalis refere-se à posse de um bem de forma direta e material, sem a intenção de ser proprietário.
Ver maisPossessor
O possessor é aquele que exerce a posse de um bem, independentemente de sua titularidade.
Ver maisPost hoc ergo propter hoc
O termo "Post hoc ergo propter hoc" refere-se a uma falácia lógica que implica que, se um evento ocorre após outro, o primeiro deve ser a causa do segundo.
Ver maisPostliminium
Postliminium é um conceito jurídico que se refere ao retorno de um indivíduo ou bem ao seu estado anterior após uma situação de perda ou exílio.
Ver maisPostulatio
Postulatio é um termo jurídico que se refere à ação de postular ou reivindicar algo em juízo.
Ver maisPraeceptum
Praeceptum é um termo jurídico que se refere a uma ordem ou preceito que deve ser seguido dentro do contexto legal.
Ver maisPraejudicium
Praejudicium é um termo jurídico que se refere a um efeito ou consequência que uma decisão judicial pode ter sobre outros processos.
Ver maisPraescriptio
Praescriptio é um termo jurídico que se refere à prescrição de direitos e ações no âmbito do Direito.
Ver maisPraesumptio
Praesumptio é um conceito jurídico que se refere à presunção de um fato ou situação, fundamental para a análise de provas e decisões judiciais.
Ver maisPraesumptio iuris et de iure
Praesumptio iuris et de iure é uma presunção legal que não admite prova em contrário, sendo fundamental no Direito.
Ver maisPraesumptio iuris tantum
Praesumptio iuris tantum é um princípio jurídico que admite a presunção de um fato até que se prove o contrário.
Ver maisPraetor
O Praetor era um magistrado romano responsável por administrar a justiça e garantir a aplicação das leis.
Ver maisPraetura
Praetura refere-se à função jurisdicional exercida pelo juiz em casos específicos, com implicações diretas no processo judicial.
Ver maisPrecarium
O Precarium é um conceito jurídico que se refere a uma forma de posse ou uso de bens, caracterizada pela precariedade e ausência de um título formal.
Ver maisPretium
Pretium é um termo latino que se refere ao valor ou preço de um bem ou serviço no contexto jurídico.
Ver maisPrivilegium
Privilegium é um termo latino que se refere a um privilégio ou direito especial concedido a uma pessoa ou grupo.
Ver maisPro Sócio
O Pro Sócio é um conceito jurídico que se refere à figura do sócio em uma sociedade empresarial, abordando suas responsabilidades e direitos.
Ver maisPro bono
Pro bono é uma expressão latina que se refere à prestação de serviços jurídicos gratuitos em benefício de pessoas ou causas que não podem arcar com os custos.
Ver maisPro forma
Pro forma é um termo jurídico que se refere a algo feito por formalidade, sem a intenção de produzir efeitos reais.
Ver maisPro rata
Pro Rata é um termo jurídico que se refere à distribuição proporcional de valores ou responsabilidades.
Ver maisPro rata parte
Pro rata parte refere-se à divisão proporcional de um valor ou direito entre as partes envolvidas.
Ver maisPro tempore
Pro tempore é um termo jurídico que se refere a uma situação temporária ou provisória no âmbito legal.
Ver maisProbatio
Probatio é um termo latino que se refere à prova no contexto jurídico, essencial para a validação de alegações em processos judiciais.
Ver maisProbatio diabolica
Probatio Diabolica é um conceito jurídico que se refere à prova do contrário em situações específicas do Direito.
Ver maisProbatio incumbit ei qui dicit
O princípio "Probatio Incumbit Ei Qui Dicit" estabelece que a prova cabe a quem alega.
Ver maisProcuratio
Procuratio é um termo latino que se refere ao ato de outorgar poderes a alguém para agir em nome de outra pessoa.
Ver maisProcurator
O termo procurator refere-se a um representante legal que atua em nome de outra pessoa em questões jurídicas.
Ver maisPromissio
Promissio é um termo latino que se refere à promessa ou compromisso assumido por uma parte em um contrato.
Ver maisPublicatio
Publicatio é um termo jurídico que se refere à divulgação de atos ou informações legais, sendo fundamental para a transparência e segurança jurídica.
Ver maisPublicum
Publicum é um termo latino que se refere a bens ou interesses públicos no âmbito do Direito.
Ver maisPupillus
O termo "pupillus" refere-se a um menor sob tutela, com implicações importantes no Direito Civil.
Ver maispersona
A persona é um conceito jurídico que se refere à capacidade de uma entidade de ser sujeito de direitos e obrigações.
Ver maispersona-ficta
A persona ficta é um conceito jurídico que se refere a uma entidade ou figura que não possui existência real, mas é reconhecida legalmente.
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