Lista de termos com a letra e
E-contra
O termo "e-contra" refere-se a um conceito jurídico que envolve a contraposição em processos legais.
Ver maisEadem Res
Eadem Res é um termo jurídico que se refere à mesma coisa ou ao mesmo objeto em contextos legais.
Ver maisEadem ratio
Eadem Ratio é um princípio jurídico que se refere à aplicação da mesma razão em casos semelhantes.
Ver maisEadem voluntas
Eadem voluntas é um princípio jurídico que se refere à mesma vontade ou intenção das partes em um contrato ou acordo.
Ver maisElecta una via non datur recursus ad alteram
O princípio "Electa Una Via Non Datur Recursus Ad Alteram" estabelece que, uma vez escolhida uma via de recurso, não se pode recorrer a outra.
Ver maisElectio juris
Electio juris refere-se à escolha da lei aplicável em um contrato ou relação jurídica.
Ver maisEmptio
Emptio é um termo latino que se refere à compra e venda, fundamental no Direito Civil.
Ver maisEmptio rei speratae
Emptio Rei Speratae é um conceito jurídico que se refere à compra de uma coisa futura, cuja existência é incerta.
Ver maisEmptio spei
Emptio spei é um conceito jurídico que se refere à compra de uma expectativa ou esperança, sendo relevante em contratos e obrigações.
Ver maisEnuntiativum
Enuntiativum é um termo jurídico que se refere à enunciação de um fato ou norma, essencial para a interpretação legal.
Ver maisError
O termo "Error" refere-se a um equívoco ou engano que pode ter implicações jurídicas significativas.
Ver maisError Procedendi
O "Error Procedendi" refere-se a um erro processual que pode impactar o resultado de um julgamento.
Ver maisError Substantialis
Error Substantialis refere-se a um erro que afeta a essência de um contrato ou ato jurídico.
Ver maisError calculi non vitiat sententiam
O princípio "Error calculi non vitiat sententiam" refere-se à ideia de que um erro de cálculo não invalida uma decisão judicial.
Ver maisError facti
O "error facti" refere-se a um erro de fato que pode impactar a validade de um ato jurídico.
Ver maisError in iudicando
O "Error in Iudicando" refere-se a um erro cometido pelo juiz ao interpretar a lei ou os fatos de um caso.
Ver maisError in procedendo
O "Error in Procedendo" refere-se a um erro cometido durante o andamento de um processo judicial, que pode impactar a decisão final.
Ver maisError iuris
O error iuris refere-se ao erro de direito que pode influenciar decisões judiciais e administrativas.
Ver maisError legis
Error legis refere-se a um erro na legislação que pode impactar a aplicação do direito.
Ver maisError materialis
Error materialis refere-se a um erro material que pode invalidar um ato jurídico.
Ver maisError nullus effectus habet
O termo "Error Nullus Effectus Habet" refere-se à nulidade de atos jurídicos decorrentes de erro.
Ver maisEssentialia negotii
Essentialia negotii refere-se aos elementos essenciais de um contrato que garantem sua validade e eficácia.
Ver maisEx aequo et bono
O termo "Ex aequo et bono" refere-se à aplicação do direito com base na equidade e na justiça, além da letra da lei.
Ver maisEx consensus advenit vinculum
O termo "Ex Consensus Advenit Vinculum" refere-se à formação de um vínculo jurídico a partir do consenso entre as partes.
Ver maisEx delicto
Ex Delicto refere-se à responsabilidade penal decorrente de um ato ilícito, sendo fundamental para a compreensão do Direito Penal.
Ver maisEx facto jus oritur
Ex facto jus oritur é um princípio jurídico que estabelece que os efeitos de um ato jurídico decorrem de sua própria natureza.
Ver maisEx gratia
Ex gratia refere-se a uma concessão feita por mera liberalidade, sem obrigação legal.
Ver maisEx iniuria jus non oritur
O princípio do Ex Iniuria Jus Non Oritur estabelece que de uma ação ilícita não pode surgir um direito.
Ver maisEx lege
Ex lege é um termo jurídico que se refere a normas que têm eficácia imediata, independentemente da vontade das partes.
Ver maisEx nunc
Ex nunc é um termo jurídico que se refere a efeitos que começam a valer a partir do momento presente.
Ver maisEx officio
Ex officio refere-se a ações ou decisões tomadas por um juiz ou autoridade sem solicitação das partes envolvidas.
Ver maisEx parte
Ex parte refere-se a uma comunicação ou ato processual realizado por uma das partes sem a presença da outra.
Ver maisEx post facto
Ex post facto refere-se a normas que retroagem no tempo, impactando situações já ocorridas.
Ver maisEx tunc
Ex tunc é um termo jurídico que se refere a efeitos retroativos de uma decisão ou norma.
Ver maisEx vi legis
Ex vi legis é um princípio jurídico que se refere à aplicação da lei de forma direta e imediata.
Ver maisExceptio
Exceptio é um termo jurídico que se refere a uma defesa ou objeção apresentada em um processo judicial.
Ver maisExceptio Doli
A Exceptio Doli é uma defesa utilizada em processos judiciais, fundamentada na má-fé de uma das partes.
Ver maisExceptio Rei Judicatae
A Exceptio Rei Judicatae é um princípio jurídico que impede a reexame de questões já decididas em juízo.
Ver maisExceptio Veritatis
Exceptio Veritatis é uma defesa utilizada em processos judiciais para contestar a veracidade de alegações.
Ver maisExceptio inadimpleti contractus
A Exceptio Inadimpleti Contractus é uma defesa utilizada em contratos, permitindo que uma parte não cumpra sua obrigação se a outra parte não cumprir a sua.
Ver maisExceptio non adimpleti contractus
A Exceptio Non Adimpleti Contractus é um princípio jurídico que permite a uma parte não cumprir suas obrigações contratuais enquanto a outra parte não cumprir as suas.
Ver maisExceptio pacti
Exceptio pacti é uma defesa que pode ser utilizada em contratos, visando proteger o devedor de obrigações desproporcionais.
Ver maisExceptio plurium concubentium
A exceptio plurium concubentium é uma defesa utilizada em ações judiciais que envolve a presença de múltiplos réus.
Ver maisExcusatio non petita, accusatio manifesta
O termo "Excusatio non petita, accusatio manifesta" refere-se à acusação infundada que surge quando alguém se defende sem que haja uma acusação prévia.
Ver maisExecutor testamentarius
O executor testamentarius é a pessoa designada para administrar e executar as disposições de um testamento.
Ver maisExistimatio
Existimatio é um termo jurídico que se refere à avaliação ou apreciação de um bem ou situação no contexto legal.
Ver maisExpedit reipublicae ut sit finis litium
O termo "Expedit reipublicae ut sit finis litium" refere-se à necessidade de resolver conflitos para a paz social.
Ver maisExpressio unius est exclusio alterius
O princípio "Expressio Unius Est Exclusio Alterius" é uma máxima jurídica que orienta a interpretação de normas e textos legais.
Ver maisExtra Commercium
Extra Commercium refere-se a bens ou direitos que não podem ser objeto de comércio, sendo uma expressão importante no Direito.
Ver maisExtra Ius
Extra Ius refere-se a situações que vão além do que é permitido pela lei, trazendo implicações jurídicas importantes.
Ver maisExtra Legem
Extra Legem refere-se a normas ou princípios que vão além da legislação escrita, influenciando a interpretação e aplicação do Direito.
Ver maisExtra ordinem
O termo "extra ordinem" refere-se a ações ou decisões que ocorrem fora da ordem legal estabelecida.
Ver maisexempli-gratia
O termo "exempli gratia" é uma expressão latina que significa "por exemplo".
Ver mais