O Que é 'Ibidem'?
O termo 'ibidem', frequentemente abreviado como 'ib.', é uma expressão em latim que significa 'no mesmo lugar'. No contexto jurídico, é utilizado para referir-se a uma citação que já foi mencionada anteriormente, evitando a repetição desnecessária da fonte. Essa prática é comum em textos acadêmicos e jurídicos, onde a clareza e a concisão são essenciais.
Importância do Uso de 'Ibidem'
O uso de 'ibidem' é crucial para a organização e a fluidez de textos jurídicos. Ele permite que o autor mantenha a referência à mesma fonte sem precisar repetir todos os detalhes da citação anterior. Isso não só economiza espaço, mas também facilita a leitura e compreensão do texto. Ao utilizar 'ibidem', o leitor entende que a informação provém da mesma fonte citada anteriormente, o que é especialmente útil em documentos extensos, como pareceres e teses.
Exemplos Práticos de Uso de 'Ibidem'
Para ilustrar a aplicação do termo 'ibidem', vejamos dois exemplos práticos:
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Exemplo em um Artigo Jurídico: Em um artigo sobre a evolução do direito penal, um autor pode escrever: "A pena deve ser proporcional ao crime cometido (SILVA, 2020, p. 45). A proporcionalidade é um princípio fundamental do direito penal (ibidem, p. 50)." Neste caso, o uso de 'ibidem' indica que a segunda citação refere-se à mesma obra de Silva, mas a uma página diferente.
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Exemplo em um Parecer Jurídico: Em um parecer sobre a validade de um contrato, pode-se afirmar: "A cláusula de não concorrência é válida conforme o artigo 1.147 do Código Civil (BRASIL, 2002). A jurisprudência também confirma essa validade (ibidem)." Aqui, 'ibidem' é utilizado para reafirmar que a jurisprudência mencionada é da mesma fonte citada anteriormente.
Considerações Finais sobre o Uso de 'Ibidem'
Embora o uso de 'ibidem' seja uma prática comum, é importante que o autor esteja atento ao contexto e à clareza do texto. Em algumas situações, pode ser mais apropriado repetir a fonte completa, especialmente se houver muitas citações seguidas de diferentes autores. A utilização de 'ibidem' deve ser feita com parcimônia, garantindo que o leitor não se perca nas referências.
Além disso, ao redigir documentos jurídicos, é fundamental seguir as normas de citação estabelecidas pela ABNT ou pelo estilo de citação adotado pela instituição ou publicação. O uso correto de 'ibidem' não só demonstra o domínio da linguagem jurídica, mas também contribui para a credibilidade do texto.
Em resumo, 'ibidem' é uma ferramenta valiosa no arsenal de qualquer profissional do direito, facilitando a comunicação e a apresentação de argumentos de forma clara e concisa. Ao dominar seu uso, você poderá aprimorar a qualidade de seus textos jurídicos e garantir uma leitura mais fluida e compreensível para seus leitores.
Contribuições de Redação Dicionário Jurídico
