Verba Volant, Scripta Manent: O Que É e Como Se Aplica no Direito
O termo "Verba Volant, Scripta Manent" é uma expressão em latim que se traduz como "as palavras voam, os escritos permanecem". Essa frase encapsula uma verdade fundamental no campo jurídico: enquanto as palavras podem ser efêmeras e sujeitas a interpretações, os documentos escritos têm um peso legal e uma permanência que não pode ser ignorada. Neste artigo, exploraremos a importância desse conceito no direito, suas aplicações práticas e exemplos que ilustram sua relevância.
A Importância do Registro Escrito
No contexto jurídico, a expressão "Verba Volant, Scripta Manent" enfatiza a necessidade de formalização de acordos e contratos. Quando as partes envolvidas em uma negociação optam por verbalizar suas intenções, correm o risco de mal-entendidos e disputas futuras. Por outro lado, a formalização por meio de documentos escritos garante que as obrigações e direitos de cada parte sejam claramente definidos e possam ser invocados em caso de litígios.
Exemplo Prático 1: Contrato de Locação
Considere um contrato de locação verbal entre um proprietário e um inquilino. Se o proprietário afirma que o aluguel será de R$ 1.000,00, mas o inquilino entende que será R$ 800,00, a falta de um documento escrito pode levar a uma disputa judicial. Neste caso, a expressão "Verba Volant, Scripta Manent" se torna crucial, pois um contrato escrito poderia ter evitado a confusão e garantido a segurança jurídica para ambas as partes.
A Relevância em Testamentos e Documentos Legais
Outro aspecto importante da expressão é sua aplicação em testamentos e outros documentos legais. A lei exige que certos atos sejam formalizados por escrito para serem considerados válidos. A ausência de um documento escrito pode resultar na nulidade do ato, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Exemplo Prático 2: Testamento
Imagine uma situação em que uma pessoa deseja deixar seus bens para seus filhos. Se essa pessoa apenas verbaliza suas intenções, sem formalizar um testamento, seus desejos podem não ser respeitados após sua morte. A falta de um testamento escrito pode levar a disputas entre herdeiros e, em última análise, à aplicação das regras de sucessão previstas na lei, que podem não refletir a vontade do falecido.
Conclusão
A expressão "Verba Volant, Scripta Manent" serve como um lembrete poderoso da importância da documentação no direito. Em um mundo onde as palavras podem ser mal interpretadas e esquecidas, os documentos escritos oferecem uma base sólida para a proteção dos direitos e obrigações das partes envolvidas. Portanto, ao lidar com questões jurídicas, é sempre aconselhável formalizar acordos e intenções por meio de documentos escritos, garantindo assim a segurança jurídica necessária para evitar litígios futuros.
Em suma, a frase "Verba Volant, Scripta Manent" não é apenas um ditado; é um princípio fundamental que deve guiar a prática jurídica e a vida cotidiana. Ao respeitar essa máxima, indivíduos e profissionais do direito podem assegurar que suas intenções sejam claramente comunicadas e legalmente reconhecidas, evitando assim complicações desnecessárias.
Contribuições de Redação Dicionário Jurídico
