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Crime Informático Descrição do Verbete: Crime Informático deve, a rigor, atingir o bem jurídico por ele protegido, a inviolabilidade de informações e dados. As condutas típicas...

Testemunha Informante A que é autorizada por lei a depor no juízo criminal sem prestar compromisso de dizer a verdade.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário...

Letra P Latim  Pacta clara boni amiciAjustes honestos, bons amigos. Pacta sunt servanda Locução que sinifica a obrigação; imposição; obrigatoriadade do cumprimento das cláusulas contratuais. Pactare É dito sobre...

Letra O Latim  Ob jectum Revela algo que é externo, que está fora. Em face diso, a norma jurídica tem caráter objetivo, ela é, genérica, impessoal,...

Letra N Latim  Narra mihi factum dabo tibi jusDiz-me o fato e te darei o direito. Nesse pricípio se presume que o juiz conheça o...

Letra I Latim  Ibidem No mesmo lugar. Ictu oculi Percebidopelos olhos. Id estIsto é, ou seja. IdemO mesmo. IgnorantiaAusência de conhecimento ; falta de saber; Falta de conhecimento . Não confudir...

Letra H Latim  Habeas corpus Que tenhas teu corpo . Garantia constitucional da liberdade individual contra a violência ou ameaça de violência ou impedimento da liberdade...

Letra C Latim Cadens Também chamada caducidade , vem a ser a perda do próprio direito material em razão do decurso do tempo . Estado do...

Letra A Latim A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...

Letra U Inglês um lide                                                                                   lead (as in newspaper)união federal                                                                        federal governmentúnicos sócios                                                                        sole quotaholdersunidade (da Federação)                                                     political divisions and subdivisions (estados, distrito federal e...