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Processo
Processo
Atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides;...
Processo Administrativo
Processo Administrativo
Descrição do Verbete:
(PA) Processo relativo a servidor no exercício de suas atribuições. Pode ser um pedido de benefício ou a apuração de denúncia...
Responder ao processo
Responder ao processo
alguém entra com uma ação a outra parte é chamada para responder ao processo, sendo que o seu primeiro ato será a...
Suspensão condicional do processo
Suspensão condicional do processo
Descrição do Verbete:
Nos crimes de menor potencial ofensivo, em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano,...
Letra V Latim
Letra V Latim
Vacans portio accedit seu cedit occupataeA porção vaga cede ou pertence à principal. Vacantia Qualidade daquilo que está vago; não ocupado; não preenchido; formas...
Letra T Latim
Letra T Latim
Tabula rasa Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito. Talio Castigo igual à culpa, desforra igual à ofensa,...
Letra S Latim
Letra S Latim
Sancionare Santificar, isto é, os sacerdotes santificavam a lei; estes mantinham em segredo os princípios jurídicos que regiriam as ações humanas. Vide "sancire". Sancire Vocábulo...
Letra R Latim
Letra R Latim
Ratio agendiO motivo determinante de ação de agir em juízo; razão de agir; razão, legítimo interesse, econômico ou moral, de agir em...
Letra Q Latim
Letra Q Latim
Quaerere Inquirir; indagar; inquérito policial é o procedimento destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal; diligências realizadas pela Polícia Judiciária,...
Letra P Latim
Letra P Latim
Pacta clara boni amiciAjustes honestos, bons amigos. Pacta sunt servanda Locução que sinifica a obrigação; imposição; obrigatoriadade do cumprimento das cláusulas contratuais. Pactare É dito sobre...