Lista de termos com a letra a
ABEP – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa
A ABEP é uma entidade fundamental para o setor de pesquisa no Brasil, promovendo a qualidade e a ética nas pesquisas realizadas.
Ver maisABJ – Associação Brasileira de Jurimetria
A ABJ é uma entidade que promove a jurimetria, integrando dados e estatísticas ao direito.
Ver maisAC – Ação Cautelar
A Ação Cautelar é um instrumento jurídico que visa garantir a proteção de direitos antes da decisão final do processo.
Ver maisACP – Ação Civil Pública
A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento jurídico que visa proteger interesses coletivos e difusos, como direitos do consumidor e meio ambiente.
Ver maisADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
O ADCT é um conjunto de normas que complementam a Constituição, regulando transições e situações específicas.
Ver maisADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI é um instrumento jurídico que visa garantir a constitucionalidade das leis e atos normativos.
Ver maisADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) é um instrumento jurídico que visa garantir a supremacia da Constituição.
Ver maisADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é um instrumento jurídico que visa garantir a efetividade dos direitos fundamentais diante da inércia do legislador.
Ver maisADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A ADPF é um instrumento jurídico que visa proteger preceitos fundamentais da Constituição Brasileira.
Ver maisAGRG – Agravo Regimental
O Agravo Regimental é um recurso jurídico que visa contestar decisões de instâncias superiores.
Ver maisAGU – Advocacia-Geral da União
A AGU é o órgão responsável por representar a União em questões jurídicas, garantindo a defesa dos interesses do Estado.
Ver maisAL – Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa (AL) é um órgão fundamental na estrutura política do Brasil, responsável por legislar e fiscalizar.
Ver maisANPP – Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa à persecução penal que visa a resolução de conflitos de forma mais célere e eficiente.
Ver maisANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
A ANPR é uma entidade que representa os procuradores da república, defendendo seus interesses e promovendo a justiça no Brasil.
Ver maisANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
A ANS é a entidade responsável pela regulação do setor de saúde suplementar no Brasil, garantindo direitos aos usuários.
Ver maisANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A ANVISA é a agência responsável pela vigilância sanitária no Brasil, regulando produtos e serviços que afetam a saúde da população.
Ver maisAP – Ação Penal
A Ação Penal (AP) é um instrumento fundamental no sistema jurídico, essencial para a persecução penal.
Ver maisAR – Ação Rescisória
A Ação Rescisória é um recurso jurídico que visa anular uma decisão judicial.
Ver maisART – a
A ART - Artigo é um documento essencial que formaliza a responsabilidade técnica em diversas áreas, especialmente na Engenharia e Arquitetura.
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