Lista de termos com a letra r
RE – Recurso Extraordinário
O Recurso Extraordinário é um instrumento jurídico que permite a revisão de decisões judiciais em instâncias superiores.
Ver maisREsp – Recurso Especial
O REsp é um recurso jurídico que visa uniformizar a interpretação da lei em casos específicos.
Ver maisRHC – Recurso em Habeas Corpus
O RHC é um instrumento jurídico que visa proteger a liberdade de locomoção do indivíduo, sendo essencial no sistema penal brasileiro.
Ver maisRMI – Renda Mensal Inicial
A Renda Mensal Inicial (RMI) é um conceito financeiro que se refere ao valor que uma pessoa pode esperar receber mensalmente ao iniciar um investimento ou atividade econômica.
Ver maisRMS – Recurso em Mandado de Segurança
O RMS é um recurso jurídico fundamental para a proteção de direitos. Entenda sua importância e funcionamento.
Ver maisRRT – Registro de Responsabilidade Técnica
O RRT é um documento essencial que garante a responsabilidade técnica em projetos de engenharia e arquitetura.
Ver mais