Lista de termos com a letra e
EC – Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional é um instrumento essencial para a modificação da Constituição Brasileira, permitindo adaptações às necessidades sociais.
Ver maisECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA é uma legislação fundamental que garante direitos e proteção às crianças e adolescentes no Brasil.
Ver maisECL – Estatuto do Consumidor
O ECL é a legislação que protege os direitos dos consumidores no Brasil, garantindo segurança e transparência nas relações de consumo.
Ver maisEJ – Escola da Magistratura
A EJ – Escola da Magistratura é uma instituição fundamental para a formação de juízes e magistrados no Brasil.
Ver maisEPP – Empresa de Pequeno Porte
A EPP é uma categoria de empresa que oferece vantagens fiscais e operacionais para pequenos empreendedores.
Ver maisEPU – Estatuto da Pessoa com Deficiência
O EPU é um marco legal que garante direitos fundamentais às pessoas com deficiência no Brasil.
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