Principais termos jurídicos com a letra "i"

Lista de termos com a letra i

IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

O IBCCRIM é uma instituição fundamental para o estudo e a prática das ciências criminais no Brasil.

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IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família

O IBDFAM é uma entidade fundamental para a promoção e defesa dos direitos de família no Brasil.

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IDPJ – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

O IDPJ é um mecanismo jurídico que permite a desconsideração da personalidade jurídica em casos específicos, visando proteger credores e garantir a justiça.

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INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

O INSS é o órgão responsável pela previdência social no Brasil, garantindo benefícios aos trabalhadores.

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IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, impactando preços e a economia do país.

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IR – Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo essencial que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

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ISS – Imposto sobre Serviços

O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços, essencial para a arrecadação das cidades.

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