Lista de termos com a letra t
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC é um instrumento jurídico que visa a resolução de conflitos de forma consensual, evitando a judicialização.
Ver maisTCE – Tribunal de Contas do Estado
O TCE é um órgão essencial para a fiscalização das contas públicas, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.
Ver maisTCM – Tribunal de Contas do Município
O TCM é um órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.
Ver maisTCU – Tribunal de Contas da União
O TCU é um órgão essencial para a fiscalização e controle das contas públicas no Brasil.
Ver maisTJ – Tribunal de Justiça
O TJ, ou Tribunal de Justiça, é uma das principais instituições do sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar recursos e ações em diversas áreas do direito.
Ver maisTJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O TJDFT é o órgão responsável pela justiça no Distrito Federal e Territórios, essencial para a sociedade.
Ver maisTJE – Tribunal de Justiça Estadual
O TJE é um órgão fundamental do sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar processos em âmbito estadual.
Ver maisTJRJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O TJRJ é o órgão responsável pela Justiça no Estado do Rio de Janeiro, desempenhando um papel crucial no sistema judiciário brasileiro.
Ver maisTNU – Turma Nacional de Uniformização
A TNU é um órgão que visa uniformizar a interpretação de normas jurídicas, garantindo maior segurança jurídica.
Ver maisTRE – Tribunal Regional Eleitoral
O TRE é responsável por organizar e supervisionar as eleições em cada estado brasileiro, garantindo a lisura do processo eleitoral.
Ver maisTRF – Tribunal Regional Federal
O TRF é um órgão essencial do judiciário brasileiro, responsável por julgar recursos e ações de grande relevância.
Ver maisTRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6 – Tribunais Regionais Federais (regiões)
Os TRFs são tribunais que atuam em diferentes regiões do Brasil, desempenhando um papel crucial no sistema judiciário.
Ver maisTRM – Tribunal Regional Militar
O TRM é um órgão do poder judiciário que atua em questões militares, sendo fundamental para a justiça no Brasil.
Ver maisTRT – Tribunal Regional do Trabalho
O TRT é um tribunal que atua na justiça do trabalho, sendo fundamental para a resolução de conflitos trabalhistas no Brasil.
Ver maisTRT1, TRT2, TRT3 – Tribunais Regionais do Trabalho (regiões)
Os Tribunais Regionais do Trabalho são responsáveis por julgar questões trabalhistas em suas respectivas regiões.
Ver maisTSE – Tribunal Superior Eleitoral
O TSE é o órgão responsável pela supervisão das eleições no Brasil, garantindo a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Ver maisTSI – Termo de Suspensão da Inelegibilidade
O TSI é um documento que suspende a inelegibilidade de um candidato, permitindo sua participação em eleições.
Ver maisTST – Tribunal Superior do Trabalho
O TST é a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por uniformizar a interpretação das leis trabalhistas.
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