Lista de termos com a letra p
PCA – Processo Administrativo
O PCA é um procedimento essencial na administração pública que visa garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.
Ver maisPCF – Polícia Civil Federal
A Polícia Civil Federal (PCF) é uma instituição essencial para a segurança pública no Brasil, atuando em investigações e repressão ao crime organizado.
Ver maisPEC – Proposta de Emenda à Constituição
A PEC é um instrumento fundamental para a alteração da Constituição Brasileira, permitindo mudanças significativas na legislação.
Ver maisPGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A PGFN é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional, atuando na cobrança de dívidas e na defesa de interesses públicos.
Ver maisPGM – Procuradoria-Geral do Município
A PGM é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do município, garantindo a defesa dos interesses públicos.
Ver maisPGR – Procurador-Geral da República
O PGR é a figura central do Ministério Público Federal, responsável por defender a ordem jurídica e interesses da sociedade.
Ver maisPGU – Procuradoria-Geral da União
A PGU é a instituição responsável por representar a União em questões judiciais e administrativas, desempenhando um papel crucial na defesa dos interesses públicos.
Ver maisPIB – Produto Interno Bruto
O PIB é um indicador econômico que mede a soma de todos os bens e serviços produzidos em um país em um determinado período.
Ver maisPL – Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) é uma proposta de nova legislação ou alteração de uma já existente, fundamental para o processo legislativo.
Ver maisPLC – Projeto de Lei Complementar
O Projeto de Lei Complementar (PLC) é um instrumento legislativo que visa regulamentar dispositivos da Constituição.
Ver maisPNLD – Programa Nacional do Livro Didático
O PNLD é um programa essencial que visa garantir o acesso a livros didáticos de qualidade para estudantes da educação básica no Brasil.
Ver maisPP – Prisão Preventiva
A Prisão Preventiva é uma medida cautelar que visa garantir a ordem pública e a aplicação da lei.
Ver maisPRF – Polícia Rodoviária Federal
A PRF é a força policial responsável pela fiscalização e segurança nas rodovias federais do Brasil.
Ver maisPRIS – Prisão
A PRIS refere-se ao conceito de prisão no contexto jurídico, abrangendo suas definições e implicações legais.
Ver maisPSS – Programa de Seguridade Social
O PSS é um programa essencial que visa garantir a seguridade social dos cidadãos, abrangendo diversas áreas de proteção.
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